norma nº 4/2001

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/01, de 02 de outubro de 2001.
EMENTA: Aprova as contas anuais do Prefeito Municipal Luiz Fernando de
Souza, relativas ao exercício de 1997.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas anuais do Prefeito Municipal Luiz Fernando
de Souza, relativas ao exercício de 1997, de acordo com o Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, constante do processo nº
202.344-7/98.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 02 de outubro de 2001.
v
E; À OLIVEIRA
Presidente
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