norma nº 138/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº138/2010, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010.
APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRAÍ,
EXERCÍCIO DE 2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas de Gestão do Poder Executivo Municipal, relativas ao
exercício de 2008, conforme parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro, (processo TCE-RJ Nº207.124-5/2009) ratificado pela Divisão de
Orçamento e Contabilidade e a Coordenadoria de Controle Interno, protocolado nesta
repartição sob o nº 02120, livro 020, fls. 016, e, consequente aprovação pelos Senhores
- Vereadores, com assento nesta Câmara, sendo responsável, o Sr. Arthur Henrique
Gonçalves Ferreira, Prefeito Municipal.
Art. 2º - Este decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 09 de fevereiro de 2010.
Presidente
; : ; ilveira, nº 16 Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336 É
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