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norma nº 890/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 890 / 2008
Date 2008-03-18
EmentaREFERENDA O AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO PELO PODER EXECUTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO APENSADO A PRESENTE LEI.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
 LEI Nº 890, de 18 de março de 2008.
Referenda o auxílio financeiro concedido 
pelo Poder Executivo às organizações 
carnavalescas constantes do anexo único 
apensado a presente Lei. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei, 
 Artigo 1º - Fica referendado o auxílio financeiro concedido pelo 
Poder Executivo às organizações carnavalescas constantes do anexo único 
apensado a presente Lei e que dá mesma passa a fazer parte integrante para 
todos os efeitos. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI, em 24 de março de 2008. 
 
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA 
Prefeito Municipal

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