norma nº 74/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 74/2005.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
HONORÁRIA PIRAIENSE, A ILMA. SR?
AGUEDA CAMPOS LEMOS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e
seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- O Poder Legislativo do Município de Piraí, Estado do Rio de
Janeiro, usando das atribuições que lhe confere,
privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica
de Piraí, concede o Título de Cidadã Honorária Piraiense, a
Ilma. Sr”. AGUEDA CAMPOS LEMOS.
Art. 2º - A confecção do título a ser entregue a homenageada, será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e
sua outorga a agraciada, será realizada em Sessão Solene,
especialmente convocada para tal finalidade, em data
previamente estabelecida pela Presidência da Câmara
Municipal de Piraí.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto
Legislativo, correrão à conta da verba própria do orçamento
em vigor, que se necessário será suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de
sua promulgação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de outubro de 2005.
CIO cabo Dl DE CASTRO
esidente da Câmara Municipal
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - Piraí - RJ
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Telefax: (24) 2431-1583 pes