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norma nº 914/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 914 / 2008
Date 2008-05-27
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 544, DE 23 DE MARÇO DE 2000 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 914, de 27 de maio de 2008. 
 Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 544, 
de 23 de março de 2000 e outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei, 
 Art. 1º – O art. 3º da Lei nº 544, de 23 de março de 2000, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
 
 “Art. 3º - ... 
 I - . . . 
 II - . . . 
 1 ) DO PODER PÚBLICO: 
 a) . . . 
 b) . . . 
 c) . . . 
 d) . . . 
 e) . . . 
 f) Uma representante da Secretaria Municipal de Administração”. 
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 30 de maio de 2008. 
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA 
Prefeito Municipal 

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