norma nº 68/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 68/2005.
ConcEDE TítTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE, AO ILMO.
SR. MANUEL JOSÉ FERNANDES
CORDEIRO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e seu
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que lhe
confere, privativamente, o inciso XXTI, do artigo 19, da Lei Orgânica
de Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário Piraiense, ao Ilmo.
Sr. MANUEL JOSÉ FERNANDES CORDEIRO.
Art. 2º - A confecção do Título a ser entregue ao homenageado, será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua
outorga ao homenageado, será realizada em Sessão Solene,
especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente
estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto
Legislativo, correrão à conta da verba própria do orçamento em
vigor, que se necessário será suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 03 de outubro de 2005.
E 49
CIO cambio há CASTRO
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