norma nº 918/2008

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
 LEI Nº 918, de 24 de junho de 2008. 
 Passa a denominar-se “Rua Basila Marques 
Duarte, a atual rua Santa Tereza, localizada 
no bairro Santa Tereza, neste 1º distrito”. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei, 
 Artigo 1º - Passa a denominar-se “Rua Basila Marques Duarte” a 
atual rua Santa Tereza, localizada neste 1º distrito de Piraí – RJ. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, 
serão atendidas pela verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será 
suplementada. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de junho de 2008. 
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA 
Prefeito Municipal