norma nº 57/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 57/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
PIRAIENSE BENEMÉRITO, AO DR. IRACY
RIBEIRO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e seu
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º O Poder Legislativo do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro,
usando das atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso XXH,
do artigo 19, da Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadão
Piraiense Benemérito, ao Dr. IRACY RIBEIRO, Advogado militante
do Município de Piraí - RJ.
Art.2º- A confecção do título a ser entregue ao homenageado, será encomendada a
pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga ao
homenageado será realizada em Sessão Solene, especialmente
convocada para tal finalidade, em data previamente estabelecida pela
Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo,
correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se
necessário será suplementada.
Art 4 - q presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 28 de março de 2005.
E
ÁRCIO CARDOSO DE ASTRO
Presidente
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