| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1923 / 2026 |
| Date | 2026-03-09 |
| Ementa | Autoriza o Município de Piraí a contribuir com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro - UNDIME -RJ, e dá outras providências. |
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GABINETE DO PRESIDENTS LEI , de 09 de marQO de 2026. A CAMARA MUNICIPAL DE PIRAI, APROVA: Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Art. 5° - Revogam-se as disposigdes em contr£rio. ****************************************************** Camara Municipal de Pirai, 09 de margo de 2026. la Rocha Junior PL n° 14/2026 - Luiz Fernando de Souza 1 Art 1° - Fica o Poder Executive autorizado a contribuir com a Uniao dos Dirigentes Municipals de Educagao do Estado do Rio de Janeiro - UNDIME - RJ, referente as despesas com filiagao, anuidades e mensalidades. Art. 2° - A contribuigao visa assegurar a promogao de atividades relacionadas d educagao, proporcionando espago para formagoes, eventos, apoio tdcnico e articulagao junto as instancias governamentais para aprimoramento das politicas educacionais, visando a melhoria da qualidade da educagao em nosso municipio. Art 3° - Ficam ratificados os atos de delegagao e contribuigao realizados para esta finalidade at& a data de publicagdo da presente lei. Moacir Gongal Presid^nte “Autoriza o Municipio de Pirai a contribuir com a Uniao dos Dirigentes Municipals de Educagao do Estado do Rio de Janeiro - UNDIME-RJ, e da outras providencias.” camaradidaC MUNICIPAL DE I I l\AAI