norma nº 60/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 60/2005, DE 16 DE AGOSTO DE 2005.
CoNcEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE, AO ILMO.
SR. ELYMAR SANTOS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e seu Presidente
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que lhe
confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica de Piraí, concede o
Titulo de Cidadão Honorário Piraiense, ao Ilmo. Sr. ELYMAR SANTOS,
Art. 2º - A confecção do Título a ser entregue ao homenageado, será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga ao homenageado,
será realizada em Sessão Solene, especialmente convocada para tal finalidade, em data
previamente estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
Art.3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo,
correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será
suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 16 de agosto de 2005.
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MÁBCIO CARDOSO DE CASTRO
PRESIDENTE
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