| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 940 / 2008 |
| Date | 2008-12-22 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO X DA LEI Nº 935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 940, de 22 de dezembro de 2008. Altera o anexo X da Lei nº 935, de 18 de novembro de 2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei, Artigo 1º - O anexo X, da Lei nº 935, de 18 de novembro de 2008, passa a vigorar na forma do anexo contido na presente Lei. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º – Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 29 de dezembro de 2008. ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA Prefeito Municipal