norma nº 70/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 70/2005.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
HONORÁRIA PIRAIENSE, A ILMA. SR.
MARIA APARECIDA DE SENNA.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e
seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- O Poder Legislativo do Município de Piraí, Estado do Rio de
Janeiro, usando das atribuições que lhe confere,
privativamente, o inciso XKIL do artigo 19, da Lei Orgânica
de Piraí, concede o Título de Cidadã Honorária Piraiense, a
Ilma. St. MARIA APARECIDA DE SENNA.
Art. 2º - A confecção do título a ser entregue a homenageada, será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e
sua outorga a agraciada, será realizada em Sessão Solene,
especialmente convocada para tal finalidade, em data
previamente estabelecida pela Presidência da Câmara
Municipal de Piraí.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto
Legislativo, correrão à conta da verba própria do orçamento
em vigor, que se necessário será suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de
sua promulgação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de outubro de 2005.
vÁRcIO cstulso o CASTRO
Pr
esidente da Câmara Municipal
OA Att A ES Tt —
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583