norma nº 961/2009

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
 LEI Nº 961, de 06 de julho de 2009. 
 Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção a Recriarte Arrozal - Associação 
dos Artesãos. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
 Artigo 1º - Fica autorizada subvenção a ser concedida, pelo 
Poder Executivo, a Recriarte Arrozal - Associação dos Artesãos, no valor 
anual de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), a ser pago em uma única parcela 
Artigo 2º - As despesas desta Lei correrão pela verba própria do 
orçamento vigente - dotação orçamentária PT – 11310833480092087 – ED – 
335043, que, em sendo necessário, será suplementada. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 07 de julho de 2009. 
 ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA 
 Prefeito Municipal