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norma nº 950/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 950 / 2009
Date 2009-05-11
EmentaDISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI Nº808, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 (PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009)
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 950, de 11 de maio de 2009.
Dispõe sobre a revisão da Lei nº 808, de 28 
de novembro de 2005 (Plano Plurianual 
para o período de 2006/2009). 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
 Artigo 1º - Os anexos atualizados com as adequações do valor
total estimados dos programas e metas das ações previstos no Plano 
Plurianual, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III, IV e V da presente 
Lei. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 20 de maio de 2009. 
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA 
Prefeito Municipal 

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