norma nº 990/2010

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 990, de 16 de março de 2010. 
Referenda o auxílio financeiro concedido 
pelo Poder Executivo às organizações 
carnavalescas constantes do anexo único 
apensado a presente Lei. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
 Artigo 1º - Fica referendado o auxílio financeiro concedido pelo 
Poder Executivo às organizações carnavalescas constantes do anexo único 
apensado a presente Lei e que dá mesma passa a fazer parte integrante para 
todos os efeitos. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 18 de março de 2010. 
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO ÚNICO 
================ 
Processo 
Administrativo 
nº 
Organização Carnavalesca Valor R$ -
Dotação 
Orçamentária 
00105/2010 Bloco Carnavalesco Cachorrão 1.500,00 335041 
00175/2010 G. R. E. S. Acadêmicos de Arrozal 18.000,00 335041 
00683/2010 Bloco Revelação 1.500,00 335041 
00473/2010 Bloco Carnavalesco Pinga In Nóis 3.500,00 335041 
00734/2010 Bloco Alegria Alegria 3.500,00 335041 
00103/2010 Associação Recreativa e Cultural Bloco 
Carnavalesco Micareta do Acelera 
1.500,00 335041