| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 986 / 2010 |
| Date | 2010-03-02 |
| Ementa | REVOGA INTEGRALMENTE, O QUE DISPÕE A LEI Nº696, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 986, de 02 de março de 2010. Revoga, integralmente, o que dispõe a Lei nº 696, de 10 de setembro de 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica revogada, integralmente, a Lei nº 696, de 10 de setembro de 2003.. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de março de 2010. ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA Prefeito Municipal