norma nº 996/2010

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 996, de 03 de maio de 2010. 
 
Dispõe sobre a avaliação do Plano 
Plurianual para o período de 
2006/2009 – Ano Base 2009. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Os Anexos atualizados com as adequações do valor total 
estimado dos programas e metas das ações previstas no Plano Plurianual, 
passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III, IV e V da presente Lei. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 05 de maio de 2010. 
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA 
 Prefeito Municipal