norma nº 58/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/2005, DE 19 DE ABRIL DE 2005.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE, AO ILMo.
SR. JOSÉ MAURÍCIO DE CARVALHO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e seu
Presidente Promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art 1º. O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que lhe
confere, privativamente, o inciso XXI, do artigo 19, da Lei Orgânica
de Piraí, concede O Título de Cidadão Honorário Piraiense, ao Ilmo.
Sr. JOSE MAURÍCIO DE CARVALHO.
Ar. 2º - A confecção do Título a ser entregue ao homenageado, será |
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua |
outorga ao homenageado, será realizada em Sessão Solene, |
especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente
estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí, '
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação do Presente Decreto
vo Legislativo, correrão à conta da verba Própria do orçamento em
vigor, que se necessário será suplementada.
Art. 4º O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 19 de abril de 2005.
Ciroito Trend
MÁRCIO CARDOSO D CASTRO
Presidente
16 - Centro - Piraí - RJ
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Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583