| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1034 / 2011 |
| Date | 2011-05-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013- ANO BASE 2010- |
| native_id | 371 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.034, de 02 de maio de 2011. Dispõe sobre a avaliação do Plano Plurianual para o período de 2010/2013 – Ano Base 2010. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1° - Os Anexos atualizados com as adequações do valor total estimado dos programas e metas das ações previstas no Plano Plurianual, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III, IV e V da presente Lei. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de maio de 2011. ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA Prefeito Municipal