| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1049 / 2011 |
| Date | 2011-09-27 |
| Ementa | ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI Nº719, DE 30 DE MARÇO DE 2004. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.049, de 27 de setembro de 2011. Altera denominação de cargos do Quadro de Pessoal, constante no anexo I da Lei nº 719, de 30 de março de 2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º – Os cargos de Atendente de Consultório Dentário e de Técnico em Higiene Dental do Quadro de Pessoal, constante no anexo I da Lei nº 719, de 30 de março de 2004, passam a ser denominados respectivamente, de Auxiliar em Saúde Bucal e de Técnico em Saúde Bucal. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2011. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 29 de setembro de 2011. ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA Prefeito Municipal