norma nº 83/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“ GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 83/2006, de 25 de setembro de 2006.
ConcEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE, AO ILMO. SR.
AUGUSTO DO NASCIMENTO
FILHO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e seu
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Ar. 1º- O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que lhe
confere, privativamente, o inciso XXIL, do artigo 19, da Lei Orgânica
de Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário Piraiense, ao Ilmo.
Sr. AUGUSTO DO NASCIMENTO FILHO.
Art.2º - A confecção do Título-a ser entregue ao homenageado, será encomendada a
pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga ao homenageado,
será realizada em Sessão Solene, especialmente convocada para tal
finalidade, em data previamente estabelecida pela Presidência da Câmara
Municipal de Piraí.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo,
correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário
será suplementada.
( Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 25 de setembro de 2006.
ÁBCIO CA LS ONSTRO
- Presidente -
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