norma nº 78/2005

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 78/2005
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE, AO
ILMO. SR. JOSÉ DIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou €
seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das
atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso XXIL
do artigo 19, da Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de
Cidadão Honorário Piraiense, ao Ilmo. Sr. JOSÉ DIAS.
Art.2º - A confecção do Título a ser entregue ao homenageado, será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística,
e sua outorga ao homenageado, será realizada em Sessão
Solene, especialmente convocada para tal finalidade, em
data previamente estabelecida pela Presidência da Câmara
Municipal de Piraí.
Art.3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto
Legislativo, correrão à conta da verba própria do orçamento
em vigor, que se necessário será suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de
sua promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 04 de outubro de 2005.
od
MpÉCIO csdidão DE CASTRO
Pr
esidente da Câmara Municipal
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