norma nº 1065/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.065, de 27 de fevereiro de 2012. 
Ratifica o Convênio celebrado entre o 
Municipio de Piraí e o Recanto de Velhinhos 
Francisco Gonçalves Barbosa. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
 Artigo 1º - Fica ratificado o Convênio celebrado entre o Município 
de Piraí e o Recanto de Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa, na forma do 
anexo a presente Lei. 
 Artigo 2º - As despesas desta Lei correrão pela verba própria do 
orçamento vigente - dotação orçamentária PT – 11310824480031094 – ED – 
335041, que, em sendo necessário, será suplementada. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI, em 06 de março de 2012. 
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA 
 Prefeito Municipal