norma nº 1020/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
 LEI N° 1.020, de 28 de fevereiro de 2011. 
 Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
 Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder à abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.343.689,60 (quatorze 
milhões, trezentos e quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e 
sessenta centavos), para reforçar as seguintes verbas do orçamento do 
Executivo Municipal. 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO CÓDIGO FONTE VALOR (R$-) 
15.451.8027.1018 449051 30000 4.580.000,00
15.451.8027.1017 449051 30000 1.458.000,00
15.122.8026.1011 449051 30000 350.000,00
15.543.8027.1016 449051 30000 1.007.689,60
15.452.8027.2039 449051 30000 443.000,00
15.122.8027.1012 449051 30000 150.000,00
27.812.8002.1052 449051 30000 440.000,00
08.241.8003.1093 449051 30000 245.000,00
26.782.8027.2080 449051 30000 140.000,00
12.122.8021.1021 449051 30000 800.000,00
04.122.8026.1019 449052 30000 1.510.000,00
17.512.8002.1003 449051 30000 270.000,00
04.122.8026.1077 449051 30000 900.000,00
10.302.8002.2061 445042 30000 610.000,00
10.301.8002.1107 449051 30000 350.000,00
15.451.8027.1074 449051 30000 370.000,00
18.122.8026.1040 449052 30000 580.000,00
15.122.8026.1011 449052 30000 40.000,00
15.451.8027.2104 449051 30000 100.000,00
TOTAL 14.343.689,60 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
Artigo 2º – Os recursos necessários à cobertura do crédito 
autorizado no artigo anterior serão provenientes do superavit apurado no 
Balanço Patrimonial do exercício de 2010, da Prefeitura Municipal de Piraí, 
referente aos recursos ordinários oriundos de precatório judicial, que passou a 
integrar a receita de capital do Município, que, em sendo necessário, será 
suplementada. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI, 01 de março de 2011. 
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA 
Prefeito Municipal