norma nº 62/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/2005, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005.
CoNcEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE, AO ILMO. SR.
VANDERLEI PEREIRA DE ALMEIDA.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e seu Presidente
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que lhe confere,
privativamente, o inçiso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de
Cidadão Honorário Piraiense, ao Ilmo. Sr. Vanderlei Pereira de Almeida.
Art.2º - A confecção do Título a ser entregue ao homenageado, será encomendada a
pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga ao homenageado, será realizada
em Sessão Solene, especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente
estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
Art.3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo,
correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será
suplementada.
Art. 4º - | O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 13 de setembro de 2005.
PENA
MÁÉCIO TanbsG DE CASTRO
Presidente
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583