norma nº 1103/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.103, de 18 de dezembro de 2012. 
 
Altera os quantitativos do Quadro de 
Pessoal, constantes no anexo I da Lei nº 
768, de 24 de dezembro de 2004. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
 Artigo 1º - Os quantitativos de cargos do Quadro de 
Pessoal, constantes no anexo I da Lei nº 768, de 24 de dezembro de 2004, 
passam a ser os constantes dos Anexos I, desta Lei. 
 Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
 Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 19 de dezembro de 2012. 
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA 
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
 ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO SIMBOLO QUANTIDADE 
SECRETARIO MUNICIPAL CC 01 15 
PROCURADOR GERAL CC 01 01 
CONSULTOR JURIDICO CC 01 01 
COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO CC 01 01 
OUVIDOR MUNICIPAL CC 01 01 
ASSESSOR POLITICO LEGISLATIVO CC 01 01 
GERENTE DE PROG. ESP. DE TRABALHO CC 01 04 
GERENTE EXECUTIVO CC 02 08 
CHEFE DE DIVISÃO CC 03 40 
ASSESSOR EXECUTIVO CC 03 20 
ASSESSOR JURIDICO CC 04 05 
CHEFE DE SETOR CC 05 57 
DIRETOR DE ESCOLA II CC 05 12 
GERENTE OPERACIONAL CC 05 15 
CHEFE DE UNIDADE DE SAÚDE CC 05 02 
CHEFE DE UNIDADE DE EMERGENCIA CC 05 01 
CHEFE DE UNIDADE LABORATORIAL CC 05 01 
CHEFE DE UNIDADE FARMACEUTICA CC 05 01 
ASSISTENTE JURIDICO CC 06 08 
ASSESSOR DE INFORMATICA CC 06 10 
DIRETOR DE ESCOLA I CC 06 06 
ADMINISTRADOR DISTRITAL CC 07 05 
ASSESSOR TECNICO CC 07 60 
DIRETOR ADJUNTO CC 07 12 
ADMINISTRADOR LOCAL CC 08 10 
ASSESSOR DE IMPRENSA CC 09 01 
SUPERVISOR OPERACIONAL CC 09 25 
ENCARREGADO DE TURMA CC 09 15 
SUPERVISOR DE NUCLEO CC 10 50 
ASSISTENTE EXECUTIVO CC 11 65 
ASSISTENTE OPERACIONAL CC 12 50 
ASSISTENTE DE NÚCLEO CC13 45