norma nº 65/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 65/2005 DE 19 DE SETEMBRO DE 2005
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE, AO ÍLMO. SR.
LUIZ CARLOS JEREMIAS RAYMUNDO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e seu
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que
lhe confere, privativamente, o inciso XXI, do artigo 19, da Lei
Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário Piraiense,
ao Ilmo. Sr. LUIZ CARLOS JEREMIAS RAYMUNDO.
Art.2º - A confecção do Título a ser entregue ao homenageado, será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua
outorga ao homenageado, será realizada em Sessão Solene,
especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente
estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
Art.3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto
Legislativo, correrão à conta da verba própria do orçamento em
vigor, que se necessário será suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 19 de setembro de 2005.
Exasbsdse do
ÁXCIO CARDOSO DE CASTRO
Presidente
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - Piraí -
Tel.: (24) 2431-1626 6 2431-1336 O - Piraí - RJ
Telefax: (24) 2431-1583