norma nº 1107/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.107, de 05 de março de 2013. 
Referenda a contribuição concedida pelo 
Poder Executivo às organizações 
carnavalescas constantes do anexo único 
apensado a presente Lei. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
 Artigo 1º - Fica referendada a contribuição concedida pelo Poder 
Executivo, às organizações carnavalescas constantes do anexo único 
apensado a presente Lei, e que dá mesma passa a fazer parte integrante para 
todos os efeitos. 
 Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de março de 2013. 
 LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES 
 Prefeito Municipal 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
 ANEXO ÚNICO 
================ 
Processo 
Administrativo 
nº 
Organização Carnavalesca Valor R$ 
Dotação 
Orçamentária 
11477/2012 Bloco Carnavalesco Em Cima da Hora 10.000,00 335041 
00405/2013 Bloco Alegria Alegria 5.000,00 335041 
00431/2013 Bloco Cachorrão 2.500,00 335041 
00873/2013 Bloco Carnavalesco Cabeça Quente 2.500,00 335041 
00909/2013 Bloco Carnavalesco Unidos da Casa 
Verde 
10.000,00 335041 
01022/2013 Grêmio Recreativo Escola de Samba 
Imperatriz Arrozalense 
20.000,00 335041 
01117/2013 Bloco Revelação 2.500,00 335041