norma nº 1121/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.121, de 27 de maio de 2013. 
Altera os quantitativos do Quadro de 
Pessoal, constantes da Lei nº 768, de 24 de 
dezembro de 2004. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
 Artigo 1º - Os quantitativos dos cargos do Quadro de 
Pessoal, constantes da Lei nº 768, de 24 de dezembro de 2004, serão 
acrescidos na forma abaixo: 
DENOMINAÇÃO SIMBOLO QUANTIDADE 
Gerente Executivo CC 02 01 
Assistente Jurídico CC 06 03 
Supervisor de Núcleo CC 10 10 
Artigo 2º - Os cargos em comissão – CC 01, constantes na 
Lei nº 768, de 24 de dezembro de 2004, passam a ser denominados de 
Agentes Políticos – AP. 
 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
 Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de junho de 2013. 
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal