norma nº 88/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 88/2006, de 03 de outubro de 2006.
ConcEDE TÍTULO DE CIDADÃ
HONORÁRIA PIRAIENSE, A ILMA. SRº.
VENINA GLÓRIA LIMA DA SILVA.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e seu
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que lhe
confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica de
Piraí, concede o Título de Cidadã Honorária Piraiense, a Ilma. Sr,
VENINA GLÓRIA LIMA DA SILVA
Art. 2º -A confecção do Título a ser entregue a homenageada, será encomendada a
pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga a homenageada,
será realizada em Sessão Solene, especialmente convocada para tal
finalidade, em data previamente estabelecida pela Presidência da Câmara
Municipal de Piraí. .
Art.3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo,
correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se
necessário será suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 03 de outubro de 2006. |
MÁRCIO nshd DE dastrO
PRESIDENTE
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