| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 1984 |
| Date | 1984-10-18 |
| Ementa | ALTERA DE 375,00 M² PARA 450 M², A ÁREA LOCALIZADA EM ARROZAL, 3º DISTRITO, OBJETO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO EM FAVOR DA TELERJ, AUTORIZADA PELA LEI Nº 115, DE 15/05/84. |
| native_id | 604 |
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