| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 1990 |
| Date | 1990-05-24 |
| Ementa | FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR, COM EMATER – RIO, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ. |
| native_id | 736 |
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