norma nº 80/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
Decreto Legislativo nº 80/2006 de 28 de março de 2006.
AUTORIZA A PRESIDÊNCIA
DESTA CASA A FIRMAR TERMO
DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE
BARRAMANSENSE DE ENSINO
SUPERIOR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- Fica a Presidência desta Casa autorizada a firmar
“Termo de Convênio” com a Sociedade Barramansense de Ensino
Superior, nos termos em que lhe são propostos, cujo objeto é estabelecer
uma cooperação educacional, com a finalidade de incentivar os
funcionários deste Poder, no final, os beneficiários, bem como, os seus
dependentes, a cursarem O ensino Superior, promovendo, aquela
Instituição, descontos sobre a mensalidade e nos cursos de extensão ou
pós-graduação.
Art.2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo, se necessário, a data de assinatura do |
referido convênio, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de março de 2006.
/
pasa
Máfcio Cardoid de Castro
- Presidente -
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583