norma nº 844/2006

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
 LEI Nº 844, de 04 de dezembro de 2006. 
 Autoriza o Poder Executivo a conceder 
Subvenção Social à Associação da Feliz 
Idade de Arrozal – AFIA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei, 
 Artigo 1º - Fica autorizada Subvenção Social a ser concedida, pelo 
Poder Executivo, à Associação da Feliz Idade de Arrozal – AFIA, no valor 
anual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Artigo 2º - As despesas desta Lei correrão pela verba própria do 
orçamento vigente - dotação orçamentária PT – 11002724180032059 – ED – 
335043, que, em sendo necessário, será suplementada. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de dezembro de 2006. 
 ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA 
 Prefeito Municipal