sessao nº 18

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/12/2025 - 18:00
Encerramento: 15/12/2025 - 19:50
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=s_GpOLJqpbs&t=1175s
Mesa Diretora
Presidente: Júnior Rocha/PRD
1º Secretário: Betão/PDT
Lista de Presença da Sessão
Betão/PDT
Camacho/PRD
Darlei/UNIÃO BRASIL
Dr. Evandro/PSDB
Julio Cezar/PL
Junior Dentista/AVANTE
Júnior Rocha/PRD
Mário Hermínio/UNIÃO BRASIL
Mucaca/AVANTE
Russo/MDB
Wagner Marreco/PL
Correspondências
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
16/12/2025
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
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Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA Ata Aprovação 2º Período
17/2025
Turno:
Autor: Diretoria Legislativa - DLEGIS
Ata da 17º sessão ordinária do
segundo período. 
Aprovado
2 - MSG Mensagem 95/2025
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: Luiz Fernando de Souza
Mensagem referente ao Projeto de
Lei n° 131/2025 que tem como
essência autorizar o Poder
Executivo a acrescer o valor de
R$8.500,00 (oito mil e quinhentos
reais) à subvenção concedida à
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Pirai APAE DE
PIRAÌ para o exercício de 2025. 
Obs.: COM PEDIDO DE
URGÊNCIA ESPECIAL. 
Aprovado
APROVADO O PEDIDO DE URGÊNCIA
ESPECIAL. 
3 - MSG Mensagem 92/2025
Turno: Deliberação
Autor: Luiz Fernando de Souza
Mensagem referente ao Projeto de
Lei nº 130/2025 que tem como
escopo, revogar integralmente a
Lei Municipal n° 1.140 e
1141/2013, que instituiu a
gratificação denominada "
Incentivo PMAQ", destinada aos
profissionais que atuam nas
equipes da Estratégia de Saúde da
Família, bem como revoga normas
correlatas que ampliaram seus
efeitos. 
Matéria lida
4 - MSG Mensagem 93/2025
Turno: Deliberação
Autor: Luiz Fernando de Souza
Encaminha Mensagem referente
ao Projeto de Lei Nº133/2025, que
trata da necessidade de atualizar
a legislação municipal que dispõe
sobre o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher. 
Matéria lida
5 - MSG Mensagem 96/2025
Turno: Deliberação
Autor: Luiz Fernando de Souza
Mensagem referente ao Projeto de
Lei n° 132/2025. Que dispõe sobre
a criação do Fundo Municipal de
Turismo FUMTUR, que tem como
objetivo prover recursos para
custear a execução dos Programas
de Investimento e manutenção das
ações destinadas as políticas
Municipais de promoção de
Turismo. 
Matéria lida
6 - MSG Mensagem 97/2025
Turno: Deliberação
Autor: Luiz Fernando de Souza
Encaminha Mensagem referente
ao Projeto de Lei Nº134/2025, que
dispõe sobre o parcelamento e o
reparcelamento dos créditos
tributários e não tributários
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
ajuizados pelo Município de Piraí e
dá outras providências,
adequando seus dispositivos às
necessidades atuais da
administração tributária e
tributação municipal. 
7 - PLO Projeto de Lei Ordinária
130/2025
Turno: Deliberação
Autor: Luiz Fernando de Souza
Revoga, integralmente, o que
dispõe a Lei n° 1140, de 24 de
setembro de 2013 e, a Lei n°
1.141, de 15 de outubro de 2013. 
Matéria lida
8 - PLO Projeto de Lei Ordinária
131/2025
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: Luiz Fernando de Souza
Acresce valor à subvenção
concedida à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Piraí -
APAE DE PIRAÍ, para o exercício
de 2025. 
Matéria lida
9 - PLO Projeto de Lei Ordinária
132/2025
Turno: Deliberação
Autor: Luiz Fernando de Souza
Dispõe sobre o Fundo de Turismo
e dá outras providências. 
Matéria lida
10 - PLO Projeto de Lei Ordinária
133/2025
Turno: Deliberação
Autor: Luiz Fernando de Souza
Altera o dispositivo da Lei Nº1470,
de 29 de abril de 2019. e dá
outras providências. 
Matéria lida
11 - PLO Projeto de Lei Ordinária
134/2025
Turno: Deliberação
Autor: Luiz Fernando de Souza
Altera o dispositivo da Lei Nº1777,
de 09 de dezembro de 2024, e dá
outras providências. 
Matéria lida
12 - IND Indicação 608/2025
Turno:
Autor: Wagner Marreco
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que seja
realizada a extensão da rede
elétrica na Rua Teunira Dantas
Novaes, neste município. 
Matéria lida
13 - IND Indicação 609/2025
Turno:
Autor: Mucaca
Indicar ao Poder Executivo
Municipal a necessidade
URGENTE de incluir a Rua João
XXIII na rota regular do caminhão
de coleta de lixo do município,
bairro Santa Tereza, nesse
município. 
Matéria lida
14 - IND Indicação 610/2025
Turno:
Autor: Junior Dentista
Indica à Mesa Diretora, ouvido o
Douto Plenário, na forma
regimental, que seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, bem
como à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando a criação de um
Programa Odontológico Municipal
voltado exclusivamente ao
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
atendimento dos servidores
públicos municipais 
15 - IND Indicação 611/2025
Turno:
Autor: Russo
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, para que se determine
junto a Secretaria competente a
viabilidade da tomada de
providências junto à
concessionária responsável pela
distribuição de energia elétrica,
para a retirada do poste caído e
instalação de novo poste na
entrada da Jaqueira, próximo ao
antigo ponto, neste município. 
Matéria lida
16 - IND Indicação 612/2025
Turno:
Autor: Russo
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que seja determinado à
Secretaria competente, a
viabilidade da instalação de
quebra-molas (redutor de
velocidade) em frente à Academia
FCA, na rua Capitão Manoel
Torres, neste município. 
Matéria lida
17 - IND Indicação 613/2025
Turno:
Autor: Russo
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, para que se determine
junto a Secretaria competente a
viabilidade da reforma da calçada
existente na Avenida Guadalajara,
com a colocação de guarda-corpo
na referida calçada, neste
município. 
Matéria lida
18 - IND Indicação 614/2025
Turno:
Autor: Darlei
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que seja encaminhado
à Secretaria competente, que seja
realizada a reforma de toda a
extensão da calçada da Rua
Theodoro Barbosa Ribeiro,
localizada no Distrito de Arrozal. 
Matéria lida
19 - IND Indicação 615/2025
Turno:
Autor: Betão
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
que, seja avaliada e viabilizada a
concessão de Subvenção Social ou
outro tipo de apoio financeiro
regular à Associação Projeto Bem
Estar Animal e Ambiental. 
Matéria lida
20 - IND Indicação 616/2025
Turno:
Autor: Betão
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
que, por meio da Secretaria
Municipal de Obras, seja feito um
contato formal e uma solicitação
ao DER-RJ (Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado
do Rio de Janeiro) ou ao órgão
estadual competente pela
manutenção da RJ-145, para que,
no planejamento e execução da
obra de asfaltamento da rodovia
no trecho do Vale Verde, sejam
incluídas as ruas adjacentes e
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
paralelas que dão acesso e servem
de escoamento para o bairro. 
21 - IND Indicação 617/2025
Turno:
Autor: Dr. Evandro
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, e, por seu
intermédio, ao Senhor Secretário
Municipal de Obras, Urbanismo e
Habitação, ao Senhor Secretário
Municipal de Serviços Públicos, ao
Senhor Secretário Municipal de
Ordem Pública e Mobilidade
Urbana, serviço de manutenção,
melhorias e reformas das vias
públicas do Bairro Caiçara, com
atenção especial ao trecho
compreendido entre a Rua Leonor
e a Rua Dona Noemia. 
Matéria lida
22 - IND Indicação 618/2025
Turno:
Autor: Dr. Evandro
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, e, por seu
intermédio, aos Senhores(as)
Secretários(as) Municipais cujas
Secretarias possuem salas no
Centro Comercial “Centro de
Apoio ao Trabalhador Mariana
Neves Dornelles”, localizado na
Rua Epitácio Campos, nº 55-156,
Centro, Piraí, que seja
providenciada a disponibilização
de cadeira de rodas no referido
espaço, o qual abriga diversos
órgãos da Administração Pública
Municipal. 
Matéria lida
23 - IND Indicação 619/2025
Turno:
Autor: Dr. Evandro
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, e, por seu
intermédio, ao Senhor Secretário
Municipal de Meio Ambiente, ao
Senhor Secretário Municipal de
Agricultura e à Senhora
Secretária Municipal de Saúde,
que promovam parcerias com
empresas, clínicas, institutos ou
entidades especializadas, com a
finalidade de promover o bem￾estar social e animal, por meio da
prestação de serviços veterinários
e da promoção da saúde com
excelência, com foco na
implantação e fortalecimento de
clínica veterinária popular e no
atendimento de animais errantes
no município de Piraí 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Mensagem nº 95 de 2025
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
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Matéria Votos
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Sim
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Russo Sim
Wagner Marreco Sim
Ata Aprovação 2º Período nº 17 de 2025
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Sim
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Russo Sim
Wagner Marreco Sim
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Betão/PDT -
2 Camacho/PRD -
3 Russo/MDB -
4 Dr. Evandro/PSDB -
5 Julio Cezar/PL -
6 Wagner Marreco/PL -
7 Darlei/UNIÃO BRASIL -
8 Junior Dentista/AVANTE -
9 Mário Hermínio/UNIÃO
BRASIL
-
10 Júnior Rocha/PRD -
Lista de Presença da Ordem do Dia
Betão/PDT
Camacho/PRD
Darlei/UNIÃO BRASIL
Dr. Evandro/PSDB
Julio Cezar/PL
Junior Dentista/AVANTE
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Júnior Rocha/PRD
Mário Hermínio/UNIÃO BRASIL
Mucaca/AVANTE
Russo/MDB
Wagner Marreco/PL
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
131/2025
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: Luiz Fernando de Souza
Acresce valor à subvenção
concedida à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Piraí -
APAE DE PIRAÍ, para o exercício
de 2025. 
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA. OBS.: Será considerado
matéria da ordem do dia caso o
PEDIDO DE URGÊNCIA
ESPECIAL contida na mensagem
Nº95/2025 seja aprovado no
expediente. MATÉRIA SUJEITA A
RETIRADA DE PAUTA. 
APROVADO EM REGIME DE
URGÊNCIA
2 - PLC Projeto de Lei Complementar
2/2025
Turno: Deliberação
Autor: Luiz Fernando de Souza
Altera a Lei Complementar n°28
de 12 de dezembro de 2011 e dá
outras providencias. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Matéria pendente de
parecer, SUJEITA A RETIRADA DE
PAUTA. 
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
123/2025
Turno: Segundo
Autor: Júnior Rocha
Dispõe sobre o reconhecimento do
Projeto de Karatê de Piraí como
Patrimônio Esportivo e Cultural do
Município, cria o Programa
Municipal de Karatê e dá outras
providências. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
126/2025
Turno: Segundo
Autor: Luiz Fernando de Souza
Institui o Programa Municipal de
Parcerias Público-Privadas
(PMPPP) e dá outras providências 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
127/2025
Turno: Segundo
Autor: Luiz Fernando de Souza
Autoriza o Prefeito Municipal de
Pirai a firmar termo de concessão
de uso. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
129/2025
Turno: Segundo
Autor: Luiz Fernando de Souza
Prorroga ate dia 31 de dezembro
de 2025 a vigência do Plano
Municipal de Educação - PME e dá
outras providencias. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Matéria pendente de
parecer, SUJEITA A RETIRADA DE
PAUTA. 
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
7 - REQ Requerimento 73/2025
Turno: Único
Autor: Russo
Requer à Mesa Diretora, ouvido o
Douto Plenário, seja encaminhado
Expediente Legislativo à empresa
RIO MAIS SANEAMENTO,
concessionária responsável pelo
serviço de abastecimento de água
e esgotamento sanitário neste
município, para que adote, com a
máxima urgência, as providências
necessárias ao reparo do
vazamento de água potável na
Rodovia Piraí – Passa Três
(RJ-137), próximo ao conhecido
“Bar do Careca”. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
APROVADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA
8 - MOC Moção 82/2025
Turno: Único
Autor: Junior Dentista
Moção de Aplausos à Senhora Rita
de Cássia Campos Czarneski, aos
participantes e aos colaboradores
do evento Show de Talentos,
realizado no dia 22 de novembro
de 2025. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
APROVADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA
9 - MOC Moção 83/2025
Turno: Único
Autores: Dr. Evandro, Russo
Moção de Aplausos à Associação
Comercial e Empresarial de Piraí –
ACEPI, em reconhecimento pela
brilhante realização do evento
“Shopping a Céu Aberto”, ocorrido
no dia 08 de novembro de 2025,
no Centro de Piraí. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
APROVADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA
10 - MOC Moção 84/2025
Turno: Único
Autores: Dr. Evandro, Betão,
Camacho, Darlei, Julio Cezar, Junior
Dentista, Júnior Rocha, Mário
Moção de Aplausos aos Servidores
da Câmara Municipal de Piraí, em
reconhecimento à conquista do
Selo Diamante, à obtenção de
100% de conformidade no
APROVADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Hermínio, Mucaca, Russo, Wagner
Marreco
Programa Nacional de
Transparência Pública (PNTP) e
ao trabalho de excelência
desenvolvido pela Ouvidoria
Legislativa da Casa, marcos que
evidenciam a seriedade, o
profissionalismo e a eficiência da
atual gestão legislativa 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 73 de 2025
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Não Votou
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Russo Sim
Wagner Marreco Sim
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Sim
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Russo Sim
Wagner Marreco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Não Votou
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Russo Sim
Wagner Marreco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Não Votou
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
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Página 9
Matéria Votos
Russo Sim
Wagner Marreco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Sim
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Russo Sim
Wagner Marreco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Não Votou
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Russo Sim
Wagner Marreco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Sim
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Russo Sim
Wagner Marreco Sim
Moção nº 84 de 2025
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Não Votou
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Russo Sim
Wagner Marreco Sim
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Matéria Votos
Moção nº 83 de 2025
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Não Votou
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Russo Sim
Wagner Marreco Sim
Moção nº 82 de 2025
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Não Votou
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Russo Sim
Wagner Marreco Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura - Entrega das moções nº63,
68, 71, 79 e 80/2025 aos homenageados. A sessão também estará disponível na íntegra por
meio do link de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=s_GpOLJqpbs&t=1175s
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Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/12/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 15/12/2025 - 19:50 
Mesa Diretora: Presidente: Júnior Rocha / PRD ; 1º Secretário: Betão / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Betão / PDT ; Camacho / PRD ; Darlei / UNIÃO BRASIL ;
Dr. Evandro / PSDB ; Julio Cezar / PL ; Junior Dentista / AVANTE ; Júnior Rocha / PRD ;
Mário Hermínio / UNIÃO BRASIL ; Mucaca / AVANTE ; Russo / MDB ; Wagner Marreco /
PL 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Aprovação 2º Período nº 17 de 2025, Ata da 17º
sessão ordinária do segundo período. Autor: Diretor Legislativo - DLEGIS, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roberto Horta
Jardim Salles - Sim ; João Gomes Figueira Camacho - Sim ; Darlei Gomes de Moraes - Sim ;
Evandro Soriano da Silva - Sim ; Julio Cezar da Fonseca Alves - Sim ; Luiz Fernando
Colucci Junior - Sim ; Moacir Gonçalves da Rocha Junior - Sim ; Mário Hermínio da Silva
Carvalho - Sim ; José Otavio Ferreira de Abreu - Sim ; José Paulo Carvalho de Oliveira -
Sim ; Wagner da Cunha Fortunato - Sim ; 2 - Mensagem nº 95 de 2025, Mensagem
referente ao Projeto de Lei n° 131/2025 que tem como essência autorizar o Poder
Executivo a acrescer o valor de R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) à subvenção
concedida à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirai APAE DE PIRAÌ para o
exercício de 2025. - Obs.: COM PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL. Autor: Luiz Fernando
de Souza - Prefeito, Número de Protocolo: 1174, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO O PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL. Votos Nominais : Roberto Horta
Jardim Salles - Sim ; João Gomes Figueira Camacho - Sim ; Darlei Gomes de Moraes - Sim ;
Evandro Soriano da Silva - Sim ; Julio Cezar da Fonseca Alves - Sim ; Luiz Fernando
Colucci Junior - Sim ; Moacir Gonçalves da Rocha Junior - Sim ; Mário Hermínio da Silva
Carvalho - Sim ; José Otavio Ferreira de Abreu - Sim ; José Paulo Carvalho de Oliveira -
Sim ; Wagner da Cunha Fortunato - Sim ; 3 - Mensagem nº 92 de 2025, Mensagem
referente ao Projeto de Lei nº 130/2025 que tem como escopo, revogar integralmente a
Lei Municipal n° 1.140 e 1141/2013, que instituiu a gratificação denominada " Incentivo
PMAQ", destinada aos profissionais que atuam nas equipes da Estratégia de Saúde da
Família, bem como revoga normas correlatas que ampliaram seus efeitos. Autor: Luiz
Fernando de Souza - Prefeito, Número de Protocolo: 1172, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Mensagem nº 93 de 2025, Encaminha Mensagem
referente ao Projeto de Lei Nº133/2025, que trata da necessidade de atualizar a legislação
municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Autor: Luiz
Fernando de Souza - Prefeito, Número de Protocolo: 1189, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Mensagem nº 96 de 2025, Mensagem referente ao
Projeto de Lei n° 132/2025. Que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo
FUMTUR, que tem como objetivo prover recursos para custear a execução dos Programas
de Investimento e manutenção das ações destinadas as políticas Municipais de promoção
de Turismo. Autor: Luiz Fernando de Souza - Prefeito, Número de Protocolo: 1181, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Mensagem nº 97 de 2025,
Encaminha Mensagem referente ao Projeto de Lei Nº134/2025, que dispõe sobre o
parcelamento e o reparcelamento dos créditos tributários e não tributários ajuizados pelo
Município de Piraí e dá outras providências, adequando seus dispositivos às necessidades
atuais da administração tributária e tributação municipal. Autor: Luiz Fernando de Souza -
Prefeito, Número de Protocolo: 1190, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025, Revoga, integralmente, o
que dispõe a Lei n° 1140, de 24 de setembro de 2013 e, a Lei n° 1.141, de 15 de outubro
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
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de 2013. Autor: Luiz Fernando de Souza - Prefeito, Número de Protocolo: 1173, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 131
de 2025, Acresce valor à subvenção concedida à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Piraí - APAE DE PIRAÍ, para o exercício de 2025. Autor: Luiz Fernando de
Souza - Prefeito, Número de Protocolo: 1175, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 132
de 2025, Dispõe sobre o Fundo de Turismo e dá outras providências. Autor: Luiz
Fernando de Souza - Prefeito, Número de Protocolo: 1182, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025, Altera
o dispositivo da Lei Nº1470, de 29 de abril de 2019. e dá outras providências. Autor: Luiz
Fernando de Souza - Prefeito, Número de Protocolo: 1191, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025, Altera
o dispositivo da Lei Nº1777, de 09 de dezembro de 2024, e dá outras providências. Autor:
Luiz Fernando de Souza - Prefeito, Número de Protocolo: 1192, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 608 de 2025, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a extensão da rede elétrica
na Rua Teunira Dantas Novaes, neste município. Autor: Wagner Marreco, Número de
Protocolo: 1183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 609 de 2025,
Indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade URGENTE de incluir a Rua João XXIII
na rota regular do caminhão de coleta de lixo do município, bairro Santa Tereza, nesse
município. Autor: Mucaca, Número de Protocolo: 1184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Indicação nº 610 de 2025, Indica à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário,
na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a criação de um
Programa Odontológico Municipal voltado exclusivamente ao atendimento dos servidores
públicos municipais Autor: Junior Dentista, Número de Protocolo: 1185, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 611 de 2025, Indica ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, para que se determine junto a Secretaria competente a viabilidade da
tomada de providências junto à concessionária responsável pela distribuição de energia
elétrica, para a retirada do poste caído e instalação de novo poste na entrada da Jaqueira,
próximo ao antigo ponto, neste município. Autor: Russo, Número de Protocolo: 1186, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 612 de 2025, Indica ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, a viabilidade da
instalação de quebra-molas (redutor de velocidade) em frente à Academia FCA, na rua
Capitão Manoel Torres, neste município. Autor: Russo, Número de Protocolo: 1187, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 613 de 2025, Indica ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, para que se determine junto a Secretaria competente a
viabilidade da reforma da calçada existente na Avenida Guadalajara, com a colocação de
guarda-corpo na referida calçada, neste município. Autor: Russo, Número de Protocolo:
1188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 614 de 2025, Indica ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, que
seja realizada a reforma de toda a extensão da calçada da Rua Theodoro Barbosa Ribeiro,
localizada no Distrito de Arrozal. Autor: Darlei, Número de Protocolo: 1193, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 615 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito que, seja avaliada e viabilizada a concessão de Subvenção Social ou outro tipo de
apoio financeiro regular à Associação Projeto Bem Estar Animal e Ambiental. Autor:
Betão, Número de Protocolo: 1194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação
nº 616 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal
de Obras, seja feito um contato formal e uma solicitação ao DER-RJ (Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro) ou ao órgão estadual competente pela
manutenção da RJ-145, para que, no planejamento e execução da obra de asfaltamento da
rodovia no trecho do Vale Verde, sejam incluídas as ruas adjacentes e paralelas que dão
acesso e servem de escoamento para o bairro. Autor: Betão, Número de Protocolo: 1195,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 617 de 2025, Indica ao
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
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Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e, por seu intermédio, ao Senhor Secretário
Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, ao Senhor Secretário Municipal de Serviços
Públicos, ao Senhor Secretário Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, serviço
de manutenção, melhorias e reformas das vias públicas do Bairro Caiçara, com atenção
especial ao trecho compreendido entre a Rua Leonor e a Rua Dona Noemia. Autor: Dr.
Evandro, Número de Protocolo: 1196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 618 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e, por
seu intermédio, aos Senhores(as) Secretários(as) Municipais cujas Secretarias possuem
salas no Centro Comercial “Centro de Apoio ao Trabalhador Mariana Neves Dornelles”,
localizado na Rua Epitácio Campos, nº 55-156, Centro, Piraí, que seja providenciada a
disponibilização de cadeira de rodas no referido espaço, o qual abriga diversos órgãos da
Administração Pública Municipal. Autor: Dr. Evandro, Número de Protocolo: 1197, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 619 de 2025, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e, por seu intermédio, ao Senhor Secretário
Municipal de Meio Ambiente, ao Senhor Secretário Municipal de Agricultura e à Senhora
Secretária Municipal de Saúde, que promovam parcerias com empresas, clínicas,
institutos ou entidades especializadas, com a finalidade de promover o bem-estar social e
animal, por meio da prestação de serviços veterinários e da promoção da saúde com
excelência, com foco na implantação e fortalecimento de clínica veterinária popular e no
atendimento de animais errantes no município de Piraí Autor: Dr. Evandro, Número de
Protocolo: 1198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Betão / PDT ; 2 - Camacho / PRD ; 3 - Russo / MDB ; 4 - Dr.
Evandro / PSDB ; 5 - Julio Cezar / PL ; 6 - Wagner Marreco / PL ; 7 - Darlei / UNIÃO
BRASIL ; 8 - Junior Dentista / AVANTE ; 9 - Mário Hermínio / UNIÃO BRASIL ; 10 - Júnior
Rocha / PRD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betão / PDT ; Camacho / PRD ; Darlei / UNIÃO
BRASIL ; Dr. Evandro / PSDB ; Julio Cezar / PL ; Junior Dentista / AVANTE ; Júnior Rocha /
PRD ; Mário Hermínio / UNIÃO BRASIL ; Mucaca / AVANTE ; Russo / MDB ; Wagner
Marreco / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025, Acresce
valor à subvenção concedida à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraí -
APAE DE PIRAÍ, para o exercício de 2025. - Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. OBS.:
Será considerado matéria da ordem do dia caso o PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL
contida na mensagem Nº95/2025 seja aprovado no expediente. MATÉRIA SUJEITA A
RETIRADA DE PAUTA. Autor: Luiz Fernando de Souza - Prefeito, Número de Protocolo:
1175, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA Votos Nominais :
Betão - Sim ; Camacho - Sim ; Darlei - Sim ; Dr. Evandro - Sim ; Julio Cezar - Sim ; Junior
Dentista - Sim ; Júnior Rocha - Não Votou ; Mucaca - Sim ; Mário Hermínio - Sim ; Russo -
Sim ; Wagner Marreco - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, Altera a
Lei Complementar n°28 de 12 de dezembro de 2011 e dá outras providencias. - Obs.:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Matéria pendente de parecer, SUJEITA A RETIRADA
DE PAUTA. Autor: Luiz Fernando de Souza - Prefeito, Número de Protocolo: 1153, Turno:
Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Votos Nominais : Betão - Sim ; Camacho - Sim ; Darlei - Sim ;
Dr. Evandro - Sim ; Julio Cezar - Sim ; Junior Dentista - Sim ; Júnior Rocha - Sim ; Mucaca -
Sim ; Mário Hermínio - Sim ; Russo - Sim ; Wagner Marreco - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 123 de 2025, Dispõe sobre o reconhecimento do Projeto de Karatê de Piraí
como Patrimônio Esportivo e Cultural do Município, cria o Programa Municipal de Karatê
e dá outras providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autor: Júnior
Rocha, Número de Protocolo: 1113, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Votos Nominais :
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
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Betão - Sim ; Camacho - Sim ; Darlei - Sim ; Dr. Evandro - Sim ; Julio Cezar - Sim ; Junior
Dentista - Sim ; Júnior Rocha - Sim ; Mucaca - Sim ; Mário Hermínio - Sim ; Russo - Sim ;
Wagner Marreco - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025, Institui o
Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP) e dá outras providências -
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autor: Luiz Fernando de Souza - Prefeito,
Número de Protocolo: 1130, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Votos Nominais : Betão - Sim ;
Camacho - Sim ; Darlei - Sim ; Dr. Evandro - Sim ; Julio Cezar - Sim ; Junior Dentista - Sim ;
Júnior Rocha - Não Votou ; Mucaca - Sim ; Mário Hermínio - Sim ; Russo - Sim ; Wagner
Marreco - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025, Autoriza o Prefeito
Municipal de Pirai a firmar termo de concessão de uso. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Autor: Luiz Fernando de Souza - Prefeito, Número de Protocolo: 1131, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Votos Nominais : Betão - Sim ; Camacho - Sim ; Darlei - Sim ;
Dr. Evandro - Sim ; Julio Cezar - Sim ; Junior Dentista - Sim ; Júnior Rocha - Sim ; Mucaca -
Sim ; Mário Hermínio - Sim ; Russo - Sim ; Wagner Marreco - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 129 de 2025, Prorroga ate dia 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano
Municipal de Educação - PME e dá outras providencias. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Matéria pendente de parecer, SUJEITA A RETIRADA DE PAUTA. Autor: Luiz
Fernando de Souza - Prefeito, Número de Protocolo: 1154, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Votos Nominais : Betão - Sim ; Camacho - Sim ; Darlei - Sim ; Dr. Evandro - Sim ; Julio
Cezar - Sim ; Junior Dentista - Sim ; Júnior Rocha - Não Votou ; Mucaca - Sim ; Mário
Hermínio - Sim ; Russo - Sim ; Wagner Marreco - Sim ; 7 - Requerimento nº 73 de 2025,
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente
Legislativo à empresa RIO MAIS SANEAMENTO, concessionária responsável pelo serviço
de abastecimento de água e esgotamento sanitário neste município, para que adote, com a
máxima urgência, as providências necessárias ao reparo do vazamento de água potável na
Rodovia Piraí – Passa Três (RJ-137), próximo ao conhecido “Bar do Careca”. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autor: Russo, Número de Protocolo: 1158, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA Votos Nominais : Betão - Sim ; Camacho - Sim ; Darlei - Sim ; Dr.
Evandro - Sim ; Julio Cezar - Sim ; Junior Dentista - Sim ; Júnior Rocha - Não Votou ;
Mucaca - Sim ; Mário Hermínio - Sim ; Russo - Sim ; Wagner Marreco - Sim ; 8 - Moção
nº 82 de 2025, Moção de Aplausos à Senhora Rita de Cássia Campos Czarneski, aos
participantes e aos colaboradores do evento Show de Talentos, realizado no dia 22 de
novembro de 2025. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autor: Junior Dentista,
Número de Protocolo: 1139, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA Votos Nominais : Betão -
Sim ; Camacho - Sim ; Darlei - Sim ; Dr. Evandro - Sim ; Julio Cezar - Sim ; Junior Dentista -
Sim ; Júnior Rocha - Não Votou ; Mucaca - Sim ; Mário Hermínio - Sim ; Russo - Sim ;
Wagner Marreco - Sim ; 9 - Moção nº 83 de 2025, Moção de Aplausos à Associação
Comercial e Empresarial de Piraí – ACEPI, em reconhecimento pela brilhante realização
do evento “Shopping a Céu Aberto”, ocorrido no dia 08 de novembro de 2025, no Centro
de Piraí. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autores: Dr. Evandro, Russo, Número de
Protocolo: 1162, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA Votos Nominais : Betão - Sim ;
Camacho - Sim ; Darlei - Sim ; Dr. Evandro - Sim ; Julio Cezar - Sim ; Junior Dentista - Sim ;
Júnior Rocha - Não Votou ; Mucaca - Sim ; Mário Hermínio - Sim ; Russo - Sim ; Wagner
Marreco - Sim ; 10 - Moção nº 84 de 2025, Moção de Aplausos aos Servidores da
Câmara Municipal de Piraí, em reconhecimento à conquista do Selo Diamante, à obtenção
de 100% de conformidade no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e ao
trabalho de excelência desenvolvido pela Ouvidoria Legislativa da Casa, marcos que
evidenciam a seriedade, o profissionalismo e a eficiência da atual gestão legislativa - Obs.:
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
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ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autores: Dr. Evandro, Betão, Camacho, Darlei, Julio
Cezar, Junior Dentista, Júnior Rocha, Mário Hermínio, Mucaca, Russo, Wagner Marreco,
Número de Protocolo: 1163, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA Votos Nominais : Betão -
Sim ; Camacho - Sim ; Darlei - Sim ; Dr. Evandro - Sim ; Julio Cezar - Sim ; Junior Dentista -
Sim ; Júnior Rocha - Não Votou ; Mucaca - Sim ; Mário Hermínio - Sim ; Russo - Sim ;
Wagner Marreco - Sim ; 
Considerações Finais: Entrega das moções nº63, 68, 71, 79 e 80/2025 aos
homenageados. A sessão também estará disponível na íntegra por meio do link de
acesso: https://www.youtube.com/watch?v=s_GpOLJqpbs&t=1175s 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Moacir
Gonçalves da Rocha
Junior / PRD 
____________________
1º Secretário:
Roberto Horta Jardim
Salles / PDT 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/12/2025 - 18:00
Encerramento: 15/12/2025 - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA Ata Aprovação 2º Período
17/2025
Turno:
Autor: Diretoria Legislativa - DLEGIS
Ata da 17º sessão ordinária do
segundo período. 
Matéria não votada
2 - MSG Mensagem 93/2025
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Encaminha Mensagem referente
ao Projeto de Lei Nº133/2025, que
trata da necessidade de atualizar
a legislação municipal que dispõe
sobre o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher. 
Matéria não lida
3 - MSG Mensagem 92/2025
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Mensagem referente ao Projeto de
Lei nº 130/2025 que tem como
escopo, revogar integralmente a
Lei Municipal n° 1.140 e
1141/2013, que instituiu a
gratificação denominada "
Incentivo PMAQ", destinada aos
profissionais que atuam nas
equipes da Estratégia de Saúde da
Família, bem como revoga normas
correlatas que ampliaram seus
efeitos. 
Matéria não lida
4 - MSG Mensagem 95/2025
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
15/12/2025
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
www.pirai.rj.leg.br - E-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br 15/12/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza Mensagem referente ao Projeto de
Lei n° 131/2025 que tem como
essência autorizar o Poder
Executivo a acrescer o valor de
R$8.500,00 (oito mil e quinhentos
reais) à subvenção concedida à
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Pirai APAE DE
PIRAÌ para o exercício de 2025. 
Obs.: COM PEDIDO DE
URGÊNCIA ESPECIAL. 
Matéria não votada
5 - MSG Mensagem 96/2025
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Mensagem referente ao Projeto de
Lei n° 132/2025. Que dispõe sobre
a criação do Fundo Municipal de
Turismo FUMTUR, que tem como
objetivo prover recursos para
custear a execução dos Programas
de Investimento e manutenção das
ações destinadas as políticas
Municipais de promoção de
Turismo. 
Matéria não lida
6 - MSG Mensagem 97/2025
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Encaminha Mensagem referente
ao Projeto de Lei Nº134/2025, que
dispõe sobre o parcelamento e o
reparcelamento dos créditos
tributários e não tributários
ajuizados pelo Município de Piraí e
dá outras providências,
adequando seus dispositivos às
necessidades atuais da
administração tributária e
tributação municipal. 
Matéria não lida
7 - PLO Projeto de Lei Ordinária
130/2025
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Revoga, integralmente, o que
dispõe a Lei n° 1140, de 24 de
setembro de 2013 e, a Lei n°
1.141, de 15 de outubro de 2013. 
Matéria não lida
8 - PLO Projeto de Lei Ordinária
131/2025
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Acresce valor à subvenção
concedida à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Piraí -
APAE DE PIRAÍ, para o exercício
de 2025. 
Matéria não lida
9 - PLO Projeto de Lei Ordinária
132/2025
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Dispõe sobre o Fundo de Turismo
e dá outras providências. 
Matéria não lida
10 - PLO Projeto de Lei Ordinária
133/2025
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Altera o dispositivo da Lei Nº1470,
de 29 de abril de 2019. e dá
outras providências. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
15/12/2025
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - PLO Projeto de Lei Ordinária
134/2025
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Altera o dispositivo da Lei Nº1777,
de 09 de dezembro de 2024, e dá
outras providências. 
Matéria não lida
12 - IND Indicação 608/2025
Turno:
Autor: Wagner Marreco
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que seja
realizada a extensão da rede
elétrica na Rua Teunira Dantas
Novaes, neste município. 
Matéria não lida
13 - IND Indicação 609/2025
Turno:
Autor: Mucaca
Indicar ao Poder Executivo
Municipal a necessidade
URGENTE de incluir a Rua João
XXIII na rota regular do caminhão
de coleta de lixo do município,
bairro Santa Tereza, nesse
município. 
Matéria não lida
14 - IND Indicação 610/2025
Turno:
Autor: Junior Dentista
Indica à Mesa Diretora, ouvido o
Douto Plenário, na forma
regimental, que seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, bem
como à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando a criação de um
Programa Odontológico Municipal
voltado exclusivamente ao
atendimento dos servidores
públicos municipais 
Matéria não lida
15 - IND Indicação 611/2025
Turno:
Autor: Russo
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, para que se determine
junto a Secretaria competente a
viabilidade da tomada de
providências junto à
concessionária responsável pela
distribuição de energia elétrica,
para a retirada do poste caído e
instalação de novo poste na
entrada da Jaqueira, próximo ao
antigo ponto, neste município. 
Matéria não lida
16 - IND Indicação 612/2025
Turno:
Autor: Russo
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que seja determinado à
Secretaria competente, a
viabilidade da instalação de
quebra-molas (redutor de
velocidade) em frente à Academia
FCA, na rua Capitão Manoel
Torres, neste município. 
Matéria não lida
17 - IND Indicação 613/2025
Turno:
Autor: Russo
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, para que se determine
junto a Secretaria competente a
viabilidade da reforma da calçada
existente na Avenida Guadalajara,
com a colocação de guarda-corpo
Matéria não lida
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
15/12/2025
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
www.pirai.rj.leg.br - E-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br 15/12/2025
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
na referida calçada, neste
município. 
18 - IND Indicação 614/2025
Turno:
Autor: Darlei
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que seja encaminhado
à Secretaria competente, que seja
realizada a reforma de toda a
extensão da calçada da Rua
Theodoro Barbosa Ribeiro,
localizada no Distrito de Arrozal. 
Matéria não lida
19 - IND Indicação 615/2025
Turno:
Autor: Betão
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
que, seja avaliada e viabilizada a
concessão de Subvenção Social ou
outro tipo de apoio financeiro
regular à Associação Projeto Bem
Estar Animal e Ambiental. 
Matéria não lida
20 - IND Indicação 616/2025
Turno:
Autor: Betão
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
que, por meio da Secretaria
Municipal de Obras, seja feito um
contato formal e uma solicitação
ao DER-RJ (Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado
do Rio de Janeiro) ou ao órgão
estadual competente pela
manutenção da RJ-145, para que,
no planejamento e execução da
obra de asfaltamento da rodovia
no trecho do Vale Verde, sejam
incluídas as ruas adjacentes e
paralelas que dão acesso e servem
de escoamento para o bairro. 
Matéria não lida
21 - IND Indicação 617/2025
Turno:
Autor: Dr. Evandro
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, e, por seu
intermédio, ao Senhor Secretário
Municipal de Obras, Urbanismo e
Habitação, ao Senhor Secretário
Municipal de Serviços Públicos, ao
Senhor Secretário Municipal de
Ordem Pública e Mobilidade
Urbana, serviço de manutenção,
melhorias e reformas das vias
públicas do Bairro Caiçara, com
atenção especial ao trecho
compreendido entre a Rua Leonor
e a Rua Dona Noemia. 
Matéria não lida
22 - IND Indicação 618/2025
Turno:
Autor: Dr. Evandro
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, e, por seu
intermédio, aos Senhores(as)
Secretários(as) Municipais cujas
Secretarias possuem salas no
Centro Comercial “Centro de
Apoio ao Trabalhador Mariana
Neves Dornelles”, localizado na
Rua Epitácio Campos, nº 55-156,
Centro, Piraí, que seja
providenciada a disponibilização
de cadeira de rodas no referido
espaço, o qual abriga diversos
Matéria não lida
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
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Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
15/12/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
órgãos da Administração Pública
Municipal. 
23 - IND Indicação 619/2025
Turno:
Autor: Dr. Evandro
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, e, por seu
intermédio, ao Senhor Secretário
Municipal de Meio Ambiente, ao
Senhor Secretário Municipal de
Agricultura e à Senhora
Secretária Municipal de Saúde,
que promovam parcerias com
empresas, clínicas, institutos ou
entidades especializadas, com a
finalidade de promover o bem￾estar social e animal, por meio da
prestação de serviços veterinários
e da promoção da saúde com
excelência, com foco na
implantação e fortalecimento de
clínica veterinária popular e no
atendimento de animais errantes
no município de Piraí 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Mensagem nº 95 de 2025
Matéria não votada
Ata Aprovação 2º Período nº 17 de 2025
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
131/2025
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Acresce valor à subvenção
concedida à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Piraí -
APAE DE PIRAÍ, para o exercício
de 2025. 
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA. OBS.: Será considerado
matéria da ordem do dia caso o
PEDIDO DE URGÊNCIA
ESPECIAL contida na mensagem
Nº95/2025 seja aprovado no
expediente. MATÉRIA SUJEITA A
RETIRADA DE PAUTA. 
Matéria não votada
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2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PLC Projeto de Lei Complementar
2/2025
Turno: Deliberação
Autor: Luiz Fernando de Souza
Altera a Lei Complementar n°28
de 12 de dezembro de 2011 e dá
outras providencias. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Matéria pendente de
parecer, SUJEITA A RETIRADA DE
PAUTA. 
Matéria não lida
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
123/2025
Turno: Primeiro
Autor: Júnior Rocha
Dispõe sobre o reconhecimento do
Projeto de Karatê de Piraí como
Patrimônio Esportivo e Cultural do
Município, cria o Programa
Municipal de Karatê e dá outras
providências. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
Matéria não votada
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
126/2025
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Fernando de Souza
Institui o Programa Municipal de
Parcerias Público-Privadas
(PMPPP) e dá outras providências 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
Matéria não votada
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
127/2025
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Fernando de Souza
Autoriza o Prefeito Municipal de
Pirai a firmar termo de concessão
de uso. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
Matéria não votada
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
129/2025
Turno: Deliberação
Autor: Luiz Fernando de Souza
Prorroga ate dia 31 de dezembro
de 2025 a vigência do Plano
Municipal de Educação - PME e dá
outras providencias. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Matéria pendente de
parecer, SUJEITA A RETIRADA DE
PAUTA. 
Matéria não votada
7 - REQ Requerimento 73/2025
Turno: Único
Autor: Russo
Requer à Mesa Diretora, ouvido o
Douto Plenário, seja encaminhado
Expediente Legislativo à empresa
RIO MAIS SANEAMENTO,
concessionária responsável pelo
serviço de abastecimento de água
e esgotamento sanitário neste
município, para que adote, com a
máxima urgência, as providências
necessárias ao reparo do
vazamento de água potável na
Rodovia Piraí – Passa Três
(RJ-137), próximo ao conhecido
“Bar do Careca”. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
Matéria não votada
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Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - MOC Moção 82/2025
Turno: Único
Autor: Junior Dentista
Moção de Aplausos à Senhora Rita
de Cássia Campos Czarneski, aos
participantes e aos colaboradores
do evento Show de Talentos,
realizado no dia 22 de novembro
de 2025. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
Matéria não votada
9 - MOC Moção 83/2025
Turno: Único
Autores: Dr. Evandro, Russo
Moção de Aplausos à Associação
Comercial e Empresarial de Piraí –
ACEPI, em reconhecimento pela
brilhante realização do evento
“Shopping a Céu Aberto”, ocorrido
no dia 08 de novembro de 2025,
no Centro de Piraí. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
Matéria não votada
10 - MOC Moção 84/2025
Turno: Único
Autores: Dr. Evandro, Betão,
Camacho, Darlei, Julio Cezar, Junior
Dentista, Júnior Rocha, Mário
Hermínio, Mucaca, Russo, Wagner
Marreco
Moção de Aplausos aos Servidores
da Câmara Municipal de Piraí, em
reconhecimento à conquista do
Selo Diamante, à obtenção de
100% de conformidade no
Programa Nacional de
Transparência Pública (PNTP) e
ao trabalho de excelência
desenvolvido pela Ouvidoria
Legislativa da Casa, marcos que
evidenciam a seriedade, o
profissionalismo e a eficiência da
atual gestão legislativa 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 73 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
Matéria não votada
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
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Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Matéria não votada
Moção nº 84 de 2025
Matéria não votada
Moção nº 83 de 2025
Matéria não votada
Moção nº 82 de 2025
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura - Entrega das moções nº63,
68, 71, 79 e 80/2025 aos homenageados.
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