sessao nº 3

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 23/02/2026 - 17:30
Encerramento: 23/02/2026 - 17:40
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=RyS3aNvZHg8
Mesa Diretora
Presidente: Júnior Rocha/PRD
1º Secretário: Betão/PDT
Lista de Presença da Sessão
Betão/PDT
Camacho/PRD
Darlei/UNIÃO BRASIL
Dr. Evandro/PSDB
Julio Cezar/PL
Junior Dentista/AVANTE
Júnior Rocha/PRD
Mário Hermínio/UNIÃO BRASIL
Mucaca/AVANTE
Russo/MDB
Correspondências
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/02/2026
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
www.pirai.rj.leg.br - E-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br 24/02/2026
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA Ata Aprovação 1º Período
3/2026
Turno:
Autor: Diretoria Legislativa - DLEGIS
Ata da 3º Sessão Ordinária do
Primeiro Período Legislativo. 
Aprovado
2 - MSG Mensagem 12/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Mensagem referente ao Projeto de
Lei Nº15/2026, que tem como
essência conceder reajuste no
valor do vale-alimentação
concedido aos servidores
municipais, atualmente fixado em
R$500,00 (quinhentos reais), nos
termos da Lei Nº 1807, de 24 de
fevereiro de 2025. 
Obs.: COM PEDIDO DE
URGÊNCIA ESPECIAL. 
Aprovado
Aprovado a tramitação em regime de
urgência. 
3 - MSG Mensagem 13/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Mensagem n° 13/2026 referente
ao Projeto de Lei nº 17/2026 que
tem como escopo, autorizar o
Executivo Municipal a conceder
contribuição à Casa de Caridade
de Piraí - Hospital Flávio Leal, no
valor de R$ 960.000,00, a ser
repassado em parcela única,
condicionado a efetivação do
repasse do Fundo Estatual de
Saúde. 
Obs.: COM PEDIDO DE
URGÊNCIA ESPECIAL. 
Aprovado
Aprovado a tramitação em regime de
urgência. 
4 - MSG Mensagem 14/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Mensagem nº 014/2026 referente
ao Projeto de Lei nº 018/2026 que
tinha como escopo autorizar o
Executivo Municipal conceder
contribuição à Casa de Caridade
de Piraí- Hospital Flavio Leal.
Repasse do Fundo Nacional de
Saúde ( um milhão de reais). 
Obs.: COM PEDIDO DE
URGÊNCIA ESPECIAL. 
Aprovado
Aprovado a tramitação em regime de
urgência. 
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
15/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Concede reajuste sobre o valor do
auxílio alimentação. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/02/2026
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
www.pirai.rj.leg.br - E-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br 24/02/2026
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
17/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Autoriza o Poder Executivo a
conceder contribuição à Casa de
Caridade - Hospital Flavio Leal. 
Matéria não lida
7 - PLO Projeto de Lei Ordinária
18/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Revoga, integralmente o que
dispõe a Lei nº 1.913, de 20 de
janeiro de 2026. 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Mensagem nº 14 de 2026
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Sim
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Russo Sim
Mensagem nº 13 de 2026
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Sim
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Russo Sim
Mensagem nº 12 de 2026
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Sim
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Russo Sim
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/02/2026
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
www.pirai.rj.leg.br - E-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br 24/02/2026
Página 3
Matéria Votos
Ata Aprovação 1º Período nº 3 de 2026
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Sim
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Russo Sim
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Betão/PDT
Camacho/PRD
Darlei/UNIÃO BRASIL
Dr. Evandro/PSDB
Julio Cezar/PL
Junior Dentista/AVANTE
Júnior Rocha/PRD
Mário Hermínio/UNIÃO BRASIL
Mucaca/AVANTE
Russo/MDB
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
15/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Concede reajuste sobre o valor do
auxílio alimentação. 
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA. OBS.: Será considerado
matéria da ordem do dia caso o
PEDIDO DE URGÊNCIA
ESPECIAL contida na mensagem
Nº12/2026 seja aprovado no
expediente. MATÉRIA SUJEITA A
RETIRADA DE PAUTA. 
APROVADO EM REGIME DE
URGÊNCIA
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
17/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Autoriza o Poder Executivo a
conceder contribuição à Casa de
Caridade - Hospital Flavio Leal. 
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
APROVADO EM REGIME DE
URGÊNCIA
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/02/2026
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
www.pirai.rj.leg.br - E-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br 24/02/2026
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
ÚNICA. OBS.: Será considerado
matéria da ordem do dia caso o
PEDIDO DE URGÊNCIA
ESPECIAL contida na mensagem
Nº13/2026 seja aprovado no
expediente. MATÉRIA SUJEITA A
RETIRADA DE PAUTA. 
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
18/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Revoga, integralmente o que
dispõe a Lei nº 1.913, de 20 de
janeiro de 2026. 
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA. OBS.: Será considerado
matéria da ordem do dia caso o
PEDIDO DE URGÊNCIA
ESPECIAL contida na mensagem
Nº14/2026 seja aprovado no
expediente. MATÉRIA SUJEITA A
RETIRADA DE PAUTA. 
APROVADO EM REGIME DE
URGÊNCIA
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Sim
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Russo Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Sim
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Russo Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Sim
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Russo Sim
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/02/2026
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
www.pirai.rj.leg.br - E-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br 24/02/2026
Página 5
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura - A sessão também
estará disponível na íntegra por meio do link de acesso: https://www.youtube.com/watch?
v=RyS3aNvZHg8
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/02/2026
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
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Página 6

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 23/02/2026 -
17:30 ; Encerramento: 23/02/2026 - 17:40 
Mesa Diretora: Presidente: Júnior Rocha / PRD ; 1º Secretário: Betão / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Betão / PDT ; Camacho / PRD ; Darlei / UNIÃO BRASIL ;
Dr. Evandro / PSDB ; Julio Cezar / PL ; Junior Dentista / AVANTE ; Júnior Rocha / PRD ;
Mário Hermínio / UNIÃO BRASIL ; Mucaca / AVANTE ; Russo / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Wagner Marreco / Saúde 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Aprovação 1º Período nº 3 de 2026, Ata da 3º
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo. Autor: Diretor Legislativo - DLEGIS,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Roberto Horta Jardim Salles - Sim ; João Gomes Figueira Camacho - Sim ; Darlei Gomes de
Moraes - Sim ; Evandro Soriano da Silva - Sim ; Julio Cezar da Fonseca Alves - Sim ; Luiz
Fernando Colucci Junior - Sim ; Moacir Gonçalves da Rocha Junior - Sim ; Mário Hermínio
da Silva Carvalho - Sim ; José Otavio Ferreira de Abreu - Sim ; José Paulo Carvalho de
Oliveira - Sim ; 2 - Mensagem nº 12 de 2026, Mensagem referente ao Projeto de Lei
Nº15/2026, que tem como essência conceder reajuste no valor do vale-alimentação
concedido aos servidores municipais, atualmente fixado em R$500,00 (quinhentos reais),
nos termos da Lei Nº 1807, de 24 de fevereiro de 2025. - Obs.: COM PEDIDO DE
URGÊNCIA ESPECIAL. Autor: Luiz Fernando de Souza - Prefeito, Número de Protocolo:
85, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado a
tramitação em regime de urgência. Votos Nominais : Roberto Horta Jardim Salles - Sim ;
João Gomes Figueira Camacho - Sim ; Darlei Gomes de Moraes - Sim ; Evandro Soriano da
Silva - Sim ; Julio Cezar da Fonseca Alves - Sim ; Luiz Fernando Colucci Junior - Sim ;
Moacir Gonçalves da Rocha Junior - Sim ; Mário Hermínio da Silva Carvalho - Sim ; José
Otavio Ferreira de Abreu - Sim ; José Paulo Carvalho de Oliveira - Sim ; 3 - Mensagem nº
13 de 2026, Mensagem n° 13/2026 referente ao Projeto de Lei nº 17/2026 que tem como
escopo, autorizar o Executivo Municipal a conceder contribuição à Casa de Caridade de
Piraí - Hospital Flávio Leal, no valor de R$ 960.000,00, a ser repassado em parcela única,
condicionado a efetivação do repasse do Fundo Estatual de Saúde. - Obs.: COM PEDIDO
DE URGÊNCIA ESPECIAL. Autor: Luiz Fernando de Souza - Prefeito, Número de
Protocolo: 88, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado a tramitação em regime de urgência. Votos Nominais : Roberto Horta Jardim
Salles - Sim ; João Gomes Figueira Camacho - Sim ; Darlei Gomes de Moraes - Sim ;
Evandro Soriano da Silva - Sim ; Julio Cezar da Fonseca Alves - Sim ; Luiz Fernando
Colucci Junior - Sim ; Moacir Gonçalves da Rocha Junior - Sim ; Mário Hermínio da Silva
Carvalho - Sim ; José Otavio Ferreira de Abreu - Sim ; José Paulo Carvalho de Oliveira -
Sim ; 4 - Mensagem nº 14 de 2026, Mensagem nº 014/2026 referente ao Projeto de Lei
nº 018/2026 que tinha como escopo autorizar o Executivo Municipal conceder
contribuição à Casa de Caridade de Piraí- Hospital Flavio Leal. Repasse do Fundo
Nacional de Saúde ( um milhão de reais). - Obs.: COM PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Autor: Luiz Fernando de Souza - Prefeito, Número de Protocolo: 90, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado a tramitação em regime
de urgência. Votos Nominais : Roberto Horta Jardim Salles - Sim ; João Gomes Figueira
Camacho - Sim ; Darlei Gomes de Moraes - Sim ; Evandro Soriano da Silva - Sim ; Julio
Cezar da Fonseca Alves - Sim ; Luiz Fernando Colucci Junior - Sim ; Moacir Gonçalves da
Rocha Junior - Sim ; Mário Hermínio da Silva Carvalho - Sim ; José Otavio Ferreira de
Abreu - Sim ; José Paulo Carvalho de Oliveira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2026, Concede reajuste sobre o valor do auxílio alimentação. Autor: Luiz Fernando de
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/02/2026
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
www.pirai.rj.leg.br - E-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br 24/02/2026
Página 1
Souza - Prefeito, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a conceder
contribuição à Casa de Caridade - Hospital Flavio Leal. Autor: Luiz Fernando de Souza -
Prefeito, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto
de Lei Ordinária nº 18 de 2026, Revoga, integralmente o que dispõe a Lei nº 1.913, de
20 de janeiro de 2026. Autor: Luiz Fernando de Souza - Prefeito, Número de Protocolo: 91,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betão / PDT ; Camacho / PRD ; Darlei / UNIÃO
BRASIL ; Dr. Evandro / PSDB ; Julio Cezar / PL ; Junior Dentista / AVANTE ; Júnior Rocha /
PRD ; Mário Hermínio / UNIÃO BRASIL ; Mucaca / AVANTE ; Russo / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, Concede
reajuste sobre o valor do auxílio alimentação. - Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
OBS.: Será considerado matéria da ordem do dia caso o PEDIDO DE URGÊNCIA
ESPECIAL contida na mensagem Nº12/2026 seja aprovado no expediente. MATÉRIA
SUJEITA A RETIRADA DE PAUTA. Autor: Luiz Fernando de Souza - Prefeito, Número de
Protocolo: 86, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM
REGIME DE URGÊNCIA Votos Nominais : Betão - Sim ; Camacho - Sim ; Darlei - Sim ;
Dr. Evandro - Sim ; Julio Cezar - Sim ; Junior Dentista - Sim ; Júnior Rocha - Sim ; Mucaca -
Sim ; Mário Hermínio - Sim ; Russo - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade - Hospital Flavio
Leal. - Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. OBS.: Será considerado matéria da ordem
do dia caso o PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL contida na mensagem Nº13/2026 seja
aprovado no expediente. MATÉRIA SUJEITA A RETIRADA DE PAUTA. Autor: Luiz
Fernando de Souza - Prefeito, Número de Protocolo: 89, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA Votos Nominais :
Betão - Sim ; Camacho - Sim ; Darlei - Sim ; Dr. Evandro - Sim ; Julio Cezar - Sim ; Junior
Dentista - Sim ; Júnior Rocha - Sim ; Mucaca - Sim ; Mário Hermínio - Sim ; Russo - Sim ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026, Revoga, integralmente o que dispõe a Lei nº
1.913, de 20 de janeiro de 2026. - Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. OBS.: Será
considerado matéria da ordem do dia caso o PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL contida
na mensagem Nº14/2026 seja aprovado no expediente. MATÉRIA SUJEITA A RETIRADA
DE PAUTA. Autor: Luiz Fernando de Souza - Prefeito, Número de Protocolo: 91, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM REGIME DE
URGÊNCIA Votos Nominais : Betão - Sim ; Camacho - Sim ; Darlei - Sim ; Dr. Evandro -
Sim ; Julio Cezar - Sim ; Junior Dentista - Sim ; Júnior Rocha - Sim ; Mucaca - Sim ; Mário
Hermínio - Sim ; Russo - Sim ; 
Considerações Finais: A sessão também estará disponível na íntegra por meio do link de
acesso: https://www.youtube.com/watch?v=RyS3aNvZHg8 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/02/2026
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
www.pirai.rj.leg.br - E-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br 24/02/2026
Página 2
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Moacir
Gonçalves da Rocha
Junior / PRD 
____________________
1º Secretário:
Roberto Horta Jardim
Salles / PDT 
24/02/2026
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
www.pirai.rj.leg.br - E-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br 24/02/2026
Página 3

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 23/02/2026 - 17:30
Encerramento: 23/02/2026 - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA Ata Aprovação 1º Período
3/2026
Turno:
Autor: Diretoria Legislativa - DLEGIS
Ata da 3º Sessão Ordinária do
Primeiro Período Legislativo. 
Matéria não votada
2 - MSG Mensagem 12/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Mensagem referente ao Projeto de
Lei Nº15/2026, que tem como
essência conceder reajuste no
valor do vale-alimentação
concedido aos servidores
municipais, atualmente fixado em
R$500,00 (quinhentos reais), nos
termos da Lei Nº 1807, de 24 de
fevereiro de 2025. 
Obs.: COM PEDIDO DE
URGÊNCIA ESPECIAL. 
Matéria não votada
3 - MSG Mensagem 13/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Mensagem n° 13/2026 referente
ao Projeto de Lei nº 17/2026 que
tem como escopo, autorizar o
Executivo Municipal a conceder
contribuição à Casa de Caridade
de Piraí - Hospital Flávio Leal, no
valor de R$ 960.000,00, a ser
repassado em parcela única,
condicionado a efetivação do
repasse do Fundo Estatual de
Matéria não votada
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
23/02/2026
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
www.pirai.rj.leg.br - E-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br 23/02/2026
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
Saúde. 
Obs.: COM PEDIDO DE
URGÊNCIA ESPECIAL. 
4 - MSG Mensagem 14/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Mensagem nº 014/2026 referente
ao Projeto de Lei nº 018/2026 que
tinha como escopo autorizar o
Executivo Municipal conceder
contribuição à Casa de Caridade
de Piraí- Hospital Flavio Leal.
Repasse do Fundo Nacional de
Saúde ( um milhão de reais). 
Obs.: COM PEDIDO DE
URGÊNCIA ESPECIAL. 
Matéria não votada
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
15/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Concede reajuste sobre o valor do
auxílio alimentação. 
Matéria não lida
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
17/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Autoriza o Poder Executivo a
conceder contribuição à Casa de
Caridade - Hospital Flavio Leal. 
Matéria não lida
7 - PLO Projeto de Lei Ordinária
18/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Revoga, integralmente o que
dispõe a Lei nº 1.913, de 20 de
janeiro de 2026. 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Mensagem nº 14 de 2026
Matéria não votada
Mensagem nº 13 de 2026
Matéria não votada
Mensagem nº 12 de 2026
Matéria não votada
Ata Aprovação 1º Período nº 3 de 2026
Matéria não votada
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
23/02/2026
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
www.pirai.rj.leg.br - E-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br 23/02/2026
Página 2
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
15/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Concede reajuste sobre o valor do
auxílio alimentação. 
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA. OBS.: Será considerado
matéria da ordem do dia caso o
PEDIDO DE URGÊNCIA
ESPECIAL contida na mensagem
Nº12/2026 seja aprovado no
expediente. MATÉRIA SUJEITA A
RETIRADA DE PAUTA. 
Matéria não votada
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
17/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Autoriza o Poder Executivo a
conceder contribuição à Casa de
Caridade - Hospital Flavio Leal. 
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA. OBS.: Será considerado
matéria da ordem do dia caso o
PEDIDO DE URGÊNCIA
ESPECIAL contida na mensagem
Nº13/2026 seja aprovado no
expediente. MATÉRIA SUJEITA A
RETIRADA DE PAUTA. 
Matéria não votada
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
18/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Revoga, integralmente o que
dispõe a Lei nº 1.913, de 20 de
janeiro de 2026. 
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA. OBS.: Será considerado
matéria da ordem do dia caso o
PEDIDO DE URGÊNCIA
ESPECIAL contida na mensagem
Nº14/2026 seja aprovado no
expediente. MATÉRIA SUJEITA A
RETIRADA DE PAUTA. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
23/02/2026
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
www.pirai.rj.leg.br - E-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br 23/02/2026
Página 3
Matéria Votos
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
23/02/2026
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
www.pirai.rj.leg.br - E-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br 23/02/2026
Página 4