sessao nº 4

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/03/2026 - 18:00
Encerramento: 02/03/2026 - 19:05
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=jPAQRcjG82M
Mesa Diretora
Presidente: Júnior Rocha/PRD
2º Secretário: Wagner Marreco/PL
Lista de Presença da Sessão
Camacho/PRD
Darlei/UNIÃO BRASIL
Dr. Evandro/PSDB
Julio Cezar/PL
Junior Dentista/AVANTE
Júnior Rocha/PRD
Mário Hermínio/UNIÃO BRASIL
Mucaca/AVANTE
Wagner Marreco/PL
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATEX Ata Sessão Extraordinária
1ºPeríodo 3/2026
Turno:
Ata da 3º sessão extraordinária do
primeiro período legislativo. 
Aprovado
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/03/2026
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
www.pirai.rj.leg.br - E-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br 03/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Diretoria Legislativa - DLEGIS
2 - MSG Mensagem 15/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Mensagem nº 15/2026 referente
ao Projeto de Lei nº 19/2026 que
tem como escopo primordial
conceder subvenção a Associação
Recreativa Santa Cecilia
Arrozalense, no valor de R$
110.250,00, a ser pago em 4
vezes, àquela instituição
reconhecida como Utilidade
Pública Municipal. 
Obs.: COM PEDIDO DE
URGÊNCIA ESPECIAL. 
Aprovado
Aprovado a tramitação em urgência. 
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
19/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Projeto de Lei nº 19.2026 que
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção à Associação
Recreativa Santa Cecília
Arrozalense. 
Matéria lida
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
20/2026
Turno:
Autor: Júnior Rocha
INSTITUI O “PIRAÍ CARNAVAL”
COMO POLÍTICA PÚBLICA
PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO
CULTURAL, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUSTENTABILIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria lida
5 - REQ Requerimento 6/2026
Turno:
Autor: Betão
Requerer que a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos
(ECT) preste as seguintes
informações acerca da paralisação
das atividades da unidade de
Piraí: 
Matéria lida
6 - IND Indicação 41/2026
Turno:
Autor: Camacho
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que verifique a
viabilidade de criação do selo,
PRODUTO PRODUZIDO EM
PIRAÍ , uma marca a ser usada por
empreendedores, produtores,
neste Município. 
Matéria lida
7 - IND Indicação 42/2026
Turno:
Autor: Julio Cezar
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, a necessidade de
construção de muro de contenção
na subida de acesso ao bairro
Santa Tereza, neste município. 
Matéria lida
8 - IND Indicação 43/2026
Turno:
Autor: Camacho
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que verifique junto a
secretaria competente, a
possibilidade de criação e
instalação de um mercado do
produtor, em nosso município. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - IND Indicação 44/2026
Turno:
Autor: Mário Hermínio
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, para que determine
junto à Secretaria competente, a
viabilidade de se construir uma
quadra de areia para voleibol e
futevôlei, na Mata do Amador,
neste município. 
Matéria lida
10 - IND Indicação 46/2026
Turno:
Autor: Mário Hermínio
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal de Piraí, que se
determine à Secretaria
competente, para propor estudo
de concessão de benefícios fiscais
para famílias que comprovem
gastos elevados com tratamentos
de Transtorno do Espectro
Autista. 
Matéria lida
11 - IND Indicação 47/2026
Turno:
Autor: Wagner Marreco
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, a necessidade de se
determinar à Secretaria
competente a implantação de
quebra-molas na Rua 17 de
Outubro (próximo à Auto Elétrica
do Lino), nº 151, bairro Vila Nova
Esperança. 
Matéria lida
12 - IND Indicação 48/2026
Turno:
Autor: Junior Dentista
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, a necessidade de
determinar à Secretaria
competente, a criação e
implementação de projetos que
contemplem, com parques infantis
e espaços kids, em todos os
bairros, praças e creches do
município. 
Matéria lida
13 - IND Indicação 49/2026
Turno:
Autor: Junior Dentista
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, a necessidade de
determinar à Secretaria
competente, que sejam realizadas
obras de reforma e revitalização
da Praça Jacques Crolard,
localizada em Santanésia, com
substituição *e melhoria* da
iluminação atual por lâmpadas de
LED, reforma completa do coreto
(incluindo construção de 2
banheiros públicos) e reforma,
ampliação e revitalização do
parquinho infantil. 
Matéria lida
14 - IND Indicação 50/2026
Turno:
Autor: Betão
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
que, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos, seja realizado o reparo
urgente do afundamento na pista
e a revisão do sistema de
drenagem na Rua C, na altura do
número 38, na Jaqueira. 
Matéria lida
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - IND Indicação 51/2026
Turno:
Autor: Mucaca
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que determine junto à
secretaria competente a
construção de muro de contenção,
bem como a execução de serviços
de limpeza e roçada com
manutenção de maquinas pesadas
na Rua João XXIII em frente ao
número 576. 
Matéria lida
16 - IND Indicação 52/2026
Turno:
Autor: Mucaca
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que determine junto à
secretaria competente a reforma
da passarela de pedestres sobre a
ponte que liga o Bairro Casa
Amarela ao Centro da cidade, mas
conhecida como a “Ponte do Zé
Luiz”. 
Matéria lida
17 - IND Indicação 53/2026
Turno:
Autor: Junior Dentista
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal de Piraí, a necessidade
de se determinar à Secretaria
competente, que seja implantado
um convênio para uso da Sede da
Associação de Moradores de
Santanésia (Antiga Sociedade
Musical 1° de maio), para
atividades sociais, culturais,
esportivas, oferecidas pelo poder
público. O espaço em questão é
amplo, apesar de estar
necessitando de reforma
estrutural, para atender as
possibilidades para realizações de
todas as atividades, abrindo aos
piraienses a possibilidade de
ampliar as ações nesse âmbito no
município. 
Matéria lida
18 - IND Indicação 54/2026
Turno:
Autor: Dr. Evandro
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e, por seu
intermédio, ao Senhor Secretário
Municipal de Obras, Urbanismo e
Habitação, ao Senhor Secretário
Municipal de Serviços Público e ao
Secretário Municipal de Ordem
Pública e Mobilidade Urbana, a
adoção de providências para a
realização de reforma e
calçamento de toda a extensão
que compreende a localidade da
extensão da Guadalajara até o
Vale Verde I e Vale Verde II. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
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Matéria Ementa Resultado da Votação
19 - IND Indicação 55/2026
Turno:
Autor: Dr. Evandro
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e, por seu
intermédio, ao Senhor Secretário
Municipal de Obras, Urbanismo e
Habitação, a adoção de
providências para a realização de
reforma no DPO localizado no
Distrito de Santanésia. 
Matéria lida
20 - IND Indicação 56/2026
Turno:
Autor: Dr. Evandro
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e, por seu
intermédio, ao Senhor Secretário
Municipal de Obras, Urbanismo e
Habitação e ao Senhor Secretário
Municipal de Ordem Pública e
Mobilidade Urbana, a adoção de
providências urgentes para a
aplicação de massa asfáltica na
entrada do Bairro Caiçara, bem
como nas demais ruas do referido
bairro, além da realização de
reforma no entorno da praça
próxima à escola local e a
implantação de intertravado em
todo o entorno do Lago Caiçara
(conforme fotos em anexo). 
Matéria lida
21 - IND Indicação 57/2026
Turno:
Autor: Darlei
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que seja encaminhado
à Secretaria competente, a
realização de reparo do piso da
Rua Helvídio Bernardo Ribeiro,
localizada no bairro Estrada da
Cachoeira, neste município. 
Matéria lida
22 - IND Indicação 58/2026
Turno:
Autor: Darlei
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que seja encaminhado
à Secretaria competente, a
realização do reparo do piso e a
roçada em toda a extensão da
Estrada Novo Mundo, localizada
no Distrito de Arrozal. 
Matéria lida
23 - IND Indicação 59/2026
Turno:
Autor: Wagner Marreco
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal de Piraí – RJ, que seja
encaminhado à Secretaria
competente, a instalação de
redutores de velocidade (quebra￾molas) nas ruas 11, 12, 13 e 14, no
bairro Varjão, neste município. 
Matéria lida
24 - IND Indicação 60/2026
Turno:
Autor: Wagner Marreco
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que seja encaminhado
à secretaria competente a
aquisição de um caminhão
hidrovácuo, equipamento
essencial para a manutenção e
limpeza de rede de esgoto, fossas
sépticas e galerias pluviais do
município. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
25 - IND Indicação 61/2026
Turno:
Autor: Russo
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que determine
junto à secretaria competente que
seja realizada a construção de
uma calçada no lado direito
sentido Piraí X Passa Três ligando
o bairro Vale Verde 1 ao Vale
Verde 2 neste município. 
Matéria lida
26 - IND Indicação 62/2026
Turno:
Autor: Camacho
Indica ao Poder Executivo
Municipal a adoção de
providências visando à adesão do
Serviço de Inspeção Municipal de
Piraí ao Sistema Brasileiro de
Inspeção de Produtos de Origem
Animal – SISBI-POA. 
Matéria lida
27 - MOC Moção 2/2026
Turno:
Autor: Mário Hermínio
Moção de Aplausos ao time de
Futsal Feminino de Piraí pelo
brilhante desempenho na Copa
Rio Sul de Futsal Feminino, onde
conquistaram o honroso título de
Vice-Campeãs, elevando o nome
do município de Piraí em toda a
região. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Mensagem nº 15 de 2026
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Sim
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Wagner Marreco Sim
Ata Sessão Extraordinária 1ºPeríodo nº 3 de 2026
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Sim
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Wagner Marreco Sim
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Darlei/UNIÃO BRASIL -
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/03/2026
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
www.pirai.rj.leg.br - E-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br 03/03/2026
Página 6
Nº da Ordem Parlamentar Observação
2 Wagner Marreco/PL -
3 Camacho/PRD -
4 Dr. Evandro/PSDB -
5 Mário Hermínio/UNIÃO
BRASIL
-
6 Julio Cezar/PL -
Lista de Presença da Ordem do Dia
Camacho/PRD
Darlei/UNIÃO BRASIL
Dr. Evandro/PSDB
Julio Cezar/PL
Junior Dentista/AVANTE
Júnior Rocha/PRD
Mário Hermínio/UNIÃO BRASIL
Mucaca/AVANTE
Wagner Marreco/PL
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
19/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Projeto de Lei nº 19.2026 que
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção à Associação
Recreativa Santa Cecília
Arrozalense. 
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA. OBS.: Será considerado
matéria da ordem do dia caso o
PEDIDO DE URGÊNCIA
ESPECIAL contida na mensagem
Nº15/2026 seja aprovado no
expediente. MATÉRIA SUJEITA A
RETIRADA DE PAUTA. 
APROVADO EM REGIME DE
URGÊNCIA
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
9/2026
Turno: Primeiro
Autor: Júnior Rocha
Institui a Política de Atendimento
Itinerante e Suporte Presencial ao
Consumidor em Eventos de
Interrupção Relevante e
estabelece o regime de Sanções
Substitutivas de Investimento
Direto 
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/03/2026
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Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
10/2026
Turno: Primeiro
Autor: Júnior Rocha
Institui o Programa de Proteção e
Prioridade Vital aos Usuários
Eletrodependentes, estabelece o
Cadastro Municipal de Sobrevida,
fixa protocolos de atendimentos
emergencial e dispões sobre
sanções substitutivas de
investimento. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
14/2026
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Fernando de Souza
Autoriza o Município de Piraí a
contribuir com a União dos
Dirigentes Municipais de
Educação do Estado do Rio de
Janeiro - UNDIME -RJ, e dá outras
providências. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
5 - REQ Requerimento 4/2026
Turno: Único
Autor: Julio Cezar
Requer à Mesa, ouvido o Douto
Plenário, que seja encaminhado
Expediente Legislativo a Exmo.
Senhor Prefeito Municipal e a
Procuradoria Geral, solicitando
informações a acerca do que tange
questões da Dívida Ativa
Municipal e das condições
atualmente estabelecidas para o
seu parcelamento ao munícipe em
débito. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
APROVADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA
6 - REQ Requerimento 5/2026
Turno: Único
Autores: Russo, Betão
Requerem à Mesa Diretora,
ouvido o Douto Plenário, seja
encaminhado Expediente
Legislativo à empresa LIGHT S.A.,
preste as seguintes informações e
esclarecimentos acerca da
precariedade do serviço prestado
em Piraí. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
APROVADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 5 de 2026
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/03/2026
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
www.pirai.rj.leg.br - E-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br 03/03/2026
Página 8
Matéria Votos
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Não Votou
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Wagner Marreco Sim
Requerimento nº 4 de 2026
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Não Votou
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Wagner Marreco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Não Votou
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Wagner Marreco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Não Votou
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Wagner Marreco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Não Votou
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Wagner Marreco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Não Votou
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Wagner Marreco Sim
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/03/2026
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Página 9
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura - A sessão também estará
disponível na íntegra por meio do link de acesso: https://www.youtube.com/watch?
v=jPAQRcjG82M
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2028) (Atual) Legislatura
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Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 19:05 
Mesa Diretora: Presidente: Júnior Rocha / PRD ; 2º Secretário: Wagner Marreco / PL 
Lista de Presença na Sessão: Camacho / PRD ; Darlei / UNIÃO BRASIL ; Dr. Evandro /
PSDB ; Julio Cezar / PL ; Junior Dentista / AVANTE ; Júnior Rocha / PRD ; Mário Hermínio /
UNIÃO BRASIL ; Mucaca / AVANTE ; Wagner Marreco / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Betão / Particular ; Russo / Saúde 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Extraordinária 1ºPeríodo nº 3 de 2026, Ata
da 3º sessão extraordinária do primeiro período legislativo. Autor: Diretor Legislativo -
DLEGIS, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : João Gomes Figueira Camacho - Sim ; Darlei Gomes de Moraes - Sim ;
Evandro Soriano da Silva - Sim ; Julio Cezar da Fonseca Alves - Sim ; Luiz Fernando
Colucci Junior - Sim ; Moacir Gonçalves da Rocha Junior - Sim ; Mário Hermínio da Silva
Carvalho - Sim ; José Otavio Ferreira de Abreu - Sim ; Wagner da Cunha Fortunato - Sim ;
2 - Mensagem nº 15 de 2026, Mensagem nº 15/2026 referente ao Projeto de Lei nº
19/2026 que tem como escopo primordial conceder subvenção a Associação Recreativa
Santa Cecilia Arrozalense, no valor de R$ 110.250,00, a ser pago em 4 vezes, àquela
instituição reconhecida como Utilidade Pública Municipal. - Obs.: COM PEDIDO DE
URGÊNCIA ESPECIAL. Autor: Luiz Fernando de Souza - Prefeito, Número de Protocolo:
104, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado
a tramitação em urgência. Votos Nominais : João Gomes Figueira Camacho - Sim ; Darlei
Gomes de Moraes - Sim ; Evandro Soriano da Silva - Sim ; Julio Cezar da Fonseca Alves -
Sim ; Luiz Fernando Colucci Junior - Sim ; Moacir Gonçalves da Rocha Junior - Sim ; Mário
Hermínio da Silva Carvalho - Sim ; José Otavio Ferreira de Abreu - Sim ; Wagner da Cunha
Fortunato - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026, Projeto de Lei nº 19.2026
que Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Recreativa Santa
Cecília Arrozalense. Autor: Luiz Fernando de Souza - Prefeito, Número de Protocolo: 105,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026,
INSTITUI O “PIRAÍ CARNAVAL” COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE
VALORIZAÇÃO CULTURAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTABILIDADE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Júnior Rocha, Número de Protocolo: 109, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 6 de 2026, Requerer que a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) preste as seguintes informações acerca
da paralisação das atividades da unidade de Piraí: Autor: Betão, Número de Protocolo:
102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 41 de 2026, Indica ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que verifique a viabilidade de criação do selo,
PRODUTO PRODUZIDO EM PIRAÍ , uma marca a ser usada por empreendedores,
produtores, neste Município. Autor: Camacho, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 42 de 2026, Indica ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, a necessidade de construção de muro de contenção na subida de
acesso ao bairro Santa Tereza, neste município. Autor: Julio Cezar, Número de Protocolo:
93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 43 de 2026, Indica ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que verifique junto a secretaria competente, a
possibilidade de criação e instalação de um mercado do produtor, em nosso município.
Autor: Camacho, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 44 de 2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que
determine junto à Secretaria competente, a viabilidade de se construir uma quadra de
areia para voleibol e futevôlei, na Mata do Amador, neste município. Autor: Mário
Hermínio, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/03/2026
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
www.pirai.rj.leg.br - E-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br 03/03/2026
Página 1
Indicação nº 46 de 2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que se
determine à Secretaria competente, para propor estudo de concessão de benefícios fiscais
para famílias que comprovem gastos elevados com tratamentos de Transtorno do Espectro
Autista. Autor: Mário Hermínio, Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 47 de 2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente a implantação de
quebra-molas na Rua 17 de Outubro (próximo à Auto Elétrica do Lino), nº 151, bairro Vila
Nova Esperança. Autor: Wagner Marreco, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 48 de 2026, Indica ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, a criação e
implementação de projetos que contemplem, com parques infantis e espaços kids, em
todos os bairros, praças e creches do município. Autor: Junior Dentista, Número de
Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 49 de 2026,
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria
competente, que sejam realizadas obras de reforma e revitalização da Praça Jacques
Crolard, localizada em Santanésia, com substituição *e melhoria* da iluminação atual por
lâmpadas de LED, reforma completa do coreto (incluindo construção de 2 banheiros
públicos) e reforma, ampliação e revitalização do parquinho infantil. Autor: Junior
Dentista, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 50 de 2026, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, seja realizado o reparo urgente do afundamento
na pista e a revisão do sistema de drenagem na Rua C, na altura do número 38, na
Jaqueira. Autor: Betão, Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Indicação nº 51 de 2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que
determine junto à secretaria competente a construção de muro de contenção, bem como a
execução de serviços de limpeza e roçada com manutenção de maquinas pesadas na Rua
João XXIII em frente ao número 576. Autor: Mucaca, Número de Protocolo: 106, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 52 de 2026, Indica ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente a reforma da
passarela de pedestres sobre a ponte que liga o Bairro Casa Amarela ao Centro da cidade,
mas conhecida como a “Ponte do Zé Luiz”. Autor: Mucaca, Número de Protocolo: 107,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 53 de 2026, Indica ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal de Piraí, a necessidade de se determinar à Secretaria
competente, que seja implantado um convênio para uso da Sede da Associação de
Moradores de Santanésia (Antiga Sociedade Musical 1° de maio), para atividades sociais,
culturais, esportivas, oferecidas pelo poder público. O espaço em questão é amplo, apesar
de estar necessitando de reforma estrutural, para atender as possibilidades para
realizações de todas as atividades, abrindo aos piraienses a possibilidade de ampliar as
ações nesse âmbito no município. Autor: Junior Dentista, Número de Protocolo: 108, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 54 de 2026, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e, por seu intermédio, ao Senhor Secretário
Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, ao Senhor Secretário Municipal de Serviços
Público e ao Secretário Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, a adoção de
providências para a realização de reforma e calçamento de toda a extensão que
compreende a localidade da extensão da Guadalajara até o Vale Verde I e Vale Verde II.
Autor: Dr. Evandro, Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - Indicação nº 55 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e, por
seu intermédio, ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, a
adoção de providências para a realização de reforma no DPO localizado no Distrito de
Santanésia. Autor: Dr. Evandro, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 56 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal e, por seu intermédio, ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e
Habitação e ao Senhor Secretário Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, a
adoção de providências urgentes para a aplicação de massa asfáltica na entrada do Bairro
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Caiçara, bem como nas demais ruas do referido bairro, além da realização de reforma no
entorno da praça próxima à escola local e a implantação de intertravado em todo o
entorno do Lago Caiçara (conforme fotos em anexo). Autor: Dr. Evandro, Número de
Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 57 de 2026,
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria
competente, a realização de reparo do piso da Rua Helvídio Bernardo Ribeiro, localizada
no bairro Estrada da Cachoeira, neste município. Autor: Darlei, Número de Protocolo: 114,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 58 de 2026, Indica ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, a realização
do reparo do piso e a roçada em toda a extensão da Estrada Novo Mundo, localizada no
Distrito de Arrozal. Autor: Darlei, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 59 de 2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal de Piraí – RJ, que seja encaminhado à Secretaria competente, a instalação de
redutores de velocidade (quebra-molas) nas ruas 11, 12, 13 e 14, no bairro Varjão, neste
município. Autor: Wagner Marreco, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 60 de 2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que seja encaminhado à secretaria competente a aquisição de um caminhão
hidrovácuo, equipamento essencial para a manutenção e limpeza de rede de esgoto, fossas
sépticas e galerias pluviais do município. Autor: Wagner Marreco, Número de Protocolo:
117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 61 de 2026, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine junto à secretaria competente
que seja realizada a construção de uma calçada no lado direito sentido Piraí X Passa Três
ligando o bairro Vale Verde 1 ao Vale Verde 2 neste município. Autor: Russo, Número de
Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 62 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências visando à adesão do
Serviço de Inspeção Municipal de Piraí ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de
Origem Animal – SISBI-POA. Autor: Camacho, Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção nº 2 de 2026, Moção de Aplausos ao time de
Futsal Feminino de Piraí pelo brilhante desempenho na Copa Rio Sul de Futsal Feminino,
onde conquistaram o honroso título de Vice-Campeãs, elevando o nome do município de
Piraí em toda a região. Autor: Mário Hermínio, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Darlei / UNIÃO BRASIL ; 2 - Wagner Marreco / PL ; 3 -
Camacho / PRD ; 4 - Dr. Evandro / PSDB ; 5 - Mário Hermínio / UNIÃO BRASIL ; 6 - Julio
Cezar / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camacho / PRD ; Darlei / UNIÃO BRASIL ; Dr.
Evandro / PSDB ; Julio Cezar / PL ; Junior Dentista / AVANTE ; Júnior Rocha / PRD ; Mário
Hermínio / UNIÃO BRASIL ; Mucaca / AVANTE ; Wagner Marreco / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026, Projeto de
Lei nº 19.2026 que Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação
Recreativa Santa Cecília Arrozalense. - Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. OBS.: Será
considerado matéria da ordem do dia caso o PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL contida
na mensagem Nº15/2026 seja aprovado no expediente. MATÉRIA SUJEITA A RETIRADA
DE PAUTA. Autor: Luiz Fernando de Souza - Prefeito, Número de Protocolo: 105, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM REGIME DE
URGÊNCIA Votos Nominais : Camacho - Sim ; Darlei - Sim ; Dr. Evandro - Sim ; Julio
Cezar - Sim ; Junior Dentista - Sim ; Júnior Rocha - Não Votou ; Mucaca - Sim ; Mário
Hermínio - Sim ; Wagner Marreco - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026,
Institui a Política de Atendimento Itinerante e Suporte Presencial ao Consumidor em
Eventos de Interrupção Relevante e estabelece o regime de Sanções Substitutivas de
Investimento Direto - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autor: Júnior Rocha,
Número de Protocolo: 57, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Votos Nominais : Camacho -
Sim ; Darlei - Sim ; Dr. Evandro - Sim ; Julio Cezar - Sim ; Junior Dentista - Sim ; Júnior
Rocha - Não Votou ; Mucaca - Sim ; Mário Hermínio - Sim ; Wagner Marreco - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, Institui o Programa de Proteção e Prioridade
Vital aos Usuários Eletrodependentes, estabelece o Cadastro Municipal de Sobrevida, fixa
protocolos de atendimentos emergencial e dispões sobre sanções substitutivas de
investimento. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autor: Júnior Rocha, Número
de Protocolo: 61, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Votos Nominais : Camacho -
Sim ; Darlei - Sim ; Dr. Evandro - Sim ; Julio Cezar - Sim ; Junior Dentista - Sim ; Júnior
Rocha - Não Votou ; Mucaca - Sim ; Mário Hermínio - Sim ; Wagner Marreco - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, Autoriza o Município de Piraí a contribuir com
a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro - UNDIME -
RJ, e dá outras providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autor: Luiz
Fernando de Souza - Prefeito, Número de Protocolo: 68, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Votos Nominais : Camacho - Sim ; Darlei - Sim ; Dr. Evandro - Sim ; Julio Cezar - Sim ;
Junior Dentista - Sim ; Júnior Rocha - Não Votou ; Mucaca - Sim ; Mário Hermínio - Sim ;
Wagner Marreco - Sim ; 5 - Requerimento nº 4 de 2026, Requer à Mesa, ouvido o Douto
Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo a Exmo. Senhor Prefeito Municipal
e a Procuradoria Geral, solicitando informações a acerca do que tange questões da Dívida
Ativa Municipal e das condições atualmente estabelecidas para o seu parcelamento ao
munícipe em débito. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autor: Julio Cezar, Número
de Protocolo: 56, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA Votos Nominais : Camacho - Sim ;
Darlei - Sim ; Dr. Evandro - Sim ; Julio Cezar - Sim ; Junior Dentista - Sim ; Júnior Rocha -
Não Votou ; Mucaca - Sim ; Mário Hermínio - Sim ; Wagner Marreco - Sim ; 6 -
Requerimento nº 5 de 2026, Requerem à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja
encaminhado Expediente Legislativo à empresa LIGHT S.A., preste as seguintes
informações e esclarecimentos acerca da precariedade do serviço prestado em Piraí. -
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autores: Russo, Betão, Número de Protocolo: 73,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA Votos Nominais : Camacho - Sim ; Darlei - Sim ; Dr.
Evandro - Sim ; Julio Cezar - Sim ; Junior Dentista - Sim ; Júnior Rocha - Não Votou ;
Mucaca - Sim ; Mário Hermínio - Sim ; Wagner Marreco - Sim ; 
Considerações Finais: A sessão também estará disponível na íntegra por meio do link de
acesso: https://www.youtube.com/watch?v=jPAQRcjG82M 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Moacir
Gonçalves da Rocha
Junior / PRD 
____________________
2º Secretário:
Wagner da Cunha
Fortunato / PL 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/03/2026 - 18:00
Encerramento: 02/03/2026 - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATEX Ata Sessão Extraordinária
1ºPeríodo 3/2026
Turno:
Autor: Diretoria Legislativa - DLEGIS
Ata da 3º sessão extraordinária do
primeiro período legislativo. 
Matéria não votada
2 - MSG Mensagem 15/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Mensagem nº 15/2026 referente
ao Projeto de Lei nº 19/2026 que
tem como escopo primordial
conceder subvenção a Associação
Recreativa Santa Cecilia
Arrozalense, no valor de R$
110.250,00, a ser pago em 4
vezes, àquela instituição
reconhecida como Utilidade
Pública Municipal. 
Obs.: COM PEDIDO DE
URGÊNCIA ESPECIAL. 
Matéria não votada
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
19/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Projeto de Lei nº 19.2026 que
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção à Associação
Recreativa Santa Cecília
Arrozalense. 
Matéria não lida
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Resumo da 4ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
20/2026
Turno:
Autor: Júnior Rocha
INSTITUI O “PIRAÍ CARNAVAL”
COMO POLÍTICA PÚBLICA
PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO
CULTURAL, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUSTENTABILIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
5 - REQ Requerimento 6/2026
Turno:
Autor: Betão
Requerer que a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos
(ECT) preste as seguintes
informações acerca da paralisação
das atividades da unidade de
Piraí: 
Matéria não lida
6 - IND Indicação 41/2026
Turno:
Autor: Camacho
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que verifique a
viabilidade de criação do selo,
PRODUTO PRODUZIDO EM
PIRAÍ , uma marca a ser usada por
empreendedores, produtores,
neste Município. 
Matéria não lida
7 - IND Indicação 42/2026
Turno:
Autor: Julio Cezar
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, a necessidade de
construção de muro de contenção
na subida de acesso ao bairro
Santa Tereza, neste município. 
Matéria não lida
8 - IND Indicação 43/2026
Turno:
Autor: Camacho
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que verifique junto a
secretaria competente, a
possibilidade de criação e
instalação de um mercado do
produtor, em nosso município. 
Matéria não lida
9 - IND Indicação 44/2026
Turno:
Autor: Mário Hermínio
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, para que determine
junto à Secretaria competente, a
viabilidade de se construir uma
quadra de areia para voleibol e
futevôlei, na Mata do Amador,
neste município. 
Matéria não lida
10 - IND Indicação 46/2026
Turno:
Autor: Mário Hermínio
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal de Piraí, que se
determine à Secretaria
competente, para propor estudo
de concessão de benefícios fiscais
para famílias que comprovem
gastos elevados com tratamentos
de Transtorno do Espectro
Autista. 
Matéria não lida
11 - IND Indicação 47/2026
Turno:
Autor: Wagner Marreco
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, a necessidade de se
determinar à Secretaria
competente a implantação de
Matéria não lida
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2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
quebra-molas na Rua 17 de
Outubro (próximo à Auto Elétrica
do Lino), nº 151, bairro Vila Nova
Esperança. 
12 - IND Indicação 48/2026
Turno:
Autor: Junior Dentista
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, a necessidade de
determinar à Secretaria
competente, a criação e
implementação de projetos que
contemplem, com parques infantis
e espaços kids, em todos os
bairros, praças e creches do
município. 
Matéria não lida
13 - IND Indicação 49/2026
Turno:
Autor: Junior Dentista
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, a necessidade de
determinar à Secretaria
competente, que sejam realizadas
obras de reforma e revitalização
da Praça Jacques Crolard,
localizada em Santanésia, com
substituição *e melhoria* da
iluminação atual por lâmpadas de
LED, reforma completa do coreto
(incluindo construção de 2
banheiros públicos) e reforma,
ampliação e revitalização do
parquinho infantil. 
Matéria não lida
14 - IND Indicação 50/2026
Turno:
Autor: Betão
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
que, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos, seja realizado o reparo
urgente do afundamento na pista
e a revisão do sistema de
drenagem na Rua C, na altura do
número 38, na Jaqueira. 
Matéria não lida
15 - IND Indicação 51/2026
Turno:
Autor: Mucaca
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que determine junto à
secretaria competente a
construção de muro de contenção,
bem como a execução de serviços
de limpeza e roçada com
manutenção de maquinas pesadas
na Rua João XXIII em frente ao
número 576. 
Matéria não lida
16 - IND Indicação 52/2026
Turno:
Autor: Mucaca
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que determine junto à
secretaria competente a reforma
da passarela de pedestres sobre a
ponte que liga o Bairro Casa
Amarela ao Centro da cidade, mas
conhecida como a “Ponte do Zé
Luiz”. 
Matéria não lida
17 - IND Indicação 53/2026
Turno:
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal de Piraí, a necessidade
de se determinar à Secretaria
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Junior Dentista competente, que seja implantado
um convênio para uso da Sede da
Associação de Moradores de
Santanésia (Antiga Sociedade
Musical 1° de maio), para
atividades sociais, culturais,
esportivas, oferecidas pelo poder
público. O espaço em questão é
amplo, apesar de estar
necessitando de reforma
estrutural, para atender as
possibilidades para realizações de
todas as atividades, abrindo aos
piraienses a possibilidade de
ampliar as ações nesse âmbito no
município. 
18 - IND Indicação 54/2026
Turno:
Autor: Dr. Evandro
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e, por seu
intermédio, ao Senhor Secretário
Municipal de Obras, Urbanismo e
Habitação, ao Senhor Secretário
Municipal de Serviços Público e ao
Secretário Municipal de Ordem
Pública e Mobilidade Urbana, a
adoção de providências para a
realização de reforma e
calçamento de toda a extensão
que compreende a localidade da
extensão da Guadalajara até o
Vale Verde I e Vale Verde II. 
Matéria não lida
19 - IND Indicação 55/2026
Turno:
Autor: Dr. Evandro
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e, por seu
intermédio, ao Senhor Secretário
Municipal de Obras, Urbanismo e
Habitação, a adoção de
providências para a realização de
reforma no DPO localizado no
Distrito de Santanésia. 
Matéria não lida
20 - IND Indicação 56/2026
Turno:
Autor: Dr. Evandro
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e, por seu
intermédio, ao Senhor Secretário
Municipal de Obras, Urbanismo e
Habitação e ao Senhor Secretário
Municipal de Ordem Pública e
Mobilidade Urbana, a adoção de
providências urgentes para a
aplicação de massa asfáltica na
entrada do Bairro Caiçara, bem
como nas demais ruas do referido
bairro, além da realização de
reforma no entorno da praça
próxima à escola local e a
implantação de intertravado em
todo o entorno do Lago Caiçara
(conforme fotos em anexo). 
Matéria não lida
21 - IND Indicação 57/2026
Turno:
Autor: Darlei
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que seja encaminhado
à Secretaria competente, a
realização de reparo do piso da
Rua Helvídio Bernardo Ribeiro,
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
localizada no bairro Estrada da
Cachoeira, neste município. 
22 - IND Indicação 58/2026
Turno:
Autor: Darlei
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que seja encaminhado
à Secretaria competente, a
realização do reparo do piso e a
roçada em toda a extensão da
Estrada Novo Mundo, localizada
no Distrito de Arrozal. 
Matéria não lida
23 - IND Indicação 59/2026
Turno:
Autor: Wagner Marreco
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal de Piraí – RJ, que seja
encaminhado à Secretaria
competente, a instalação de
redutores de velocidade (quebra￾molas) nas ruas 11, 12, 13 e 14, no
bairro Varjão, neste município. 
Matéria não lida
24 - IND Indicação 60/2026
Turno:
Autor: Wagner Marreco
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que seja encaminhado
à secretaria competente a
aquisição de um caminhão
hidrovácuo, equipamento
essencial para a manutenção e
limpeza de rede de esgoto, fossas
sépticas e galerias pluviais do
município. 
Matéria não lida
25 - IND Indicação 61/2026
Turno:
Autor: Russo
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que determine
junto à secretaria competente que
seja realizada a construção de
uma calçada no lado direito
sentido Piraí X Passa Três ligando
o bairro Vale Verde 1 ao Vale
Verde 2 neste município. 
Matéria não lida
26 - IND Indicação 62/2026
Turno:
Autor: Camacho
Indica ao Poder Executivo
Municipal a adoção de
providências visando à adesão do
Serviço de Inspeção Municipal de
Piraí ao Sistema Brasileiro de
Inspeção de Produtos de Origem
Animal – SISBI-POA. 
Matéria não lida
27 - MOC Moção 2/2026
Turno:
Autor: Mário Hermínio
Moção de Aplausos ao time de
Futsal Feminino de Piraí pelo
brilhante desempenho na Copa
Rio Sul de Futsal Feminino, onde
conquistaram o honroso título de
Vice-Campeãs, elevando o nome
do município de Piraí em toda a
região. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
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Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Mensagem nº 15 de 2026
Matéria não votada
Ata Sessão Extraordinária 1ºPeríodo nº 3 de 2026
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
19/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Projeto de Lei nº 19.2026 que
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção à Associação
Recreativa Santa Cecília
Arrozalense. 
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA. OBS.: Será considerado
matéria da ordem do dia caso o
PEDIDO DE URGÊNCIA
ESPECIAL contida na mensagem
Nº15/2026 seja aprovado no
expediente. MATÉRIA SUJEITA A
RETIRADA DE PAUTA. 
Matéria não votada
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
9/2026
Turno: Primeiro
Autor: Júnior Rocha
Institui a Política de Atendimento
Itinerante e Suporte Presencial ao
Consumidor em Eventos de
Interrupção Relevante e
estabelece o regime de Sanções
Substitutivas de Investimento
Direto 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
Matéria não votada
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
10/2026
Turno: Primeiro
Autor: Júnior Rocha
Institui o Programa de Proteção e
Prioridade Vital aos Usuários
Eletrodependentes, estabelece o
Cadastro Municipal de Sobrevida,
fixa protocolos de atendimentos
emergencial e dispões sobre
sanções substitutivas de
investimento. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
02/03/2026
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
www.pirai.rj.leg.br - E-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br 02/03/2026
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
14/2026
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Fernando de Souza
Autoriza o Município de Piraí a
contribuir com a União dos
Dirigentes Municipais de
Educação do Estado do Rio de
Janeiro - UNDIME -RJ, e dá outras
providências. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 4/2026
Turno: Único
Autor: Julio Cezar
Requer à Mesa, ouvido o Douto
Plenário, que seja encaminhado
Expediente Legislativo a Exmo.
Senhor Prefeito Municipal e a
Procuradoria Geral, solicitando
informações a acerca do que tange
questões da Dívida Ativa
Municipal e das condições
atualmente estabelecidas para o
seu parcelamento ao munícipe em
débito. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 5/2026
Turno: Único
Autores: Russo, Betão
Requerem à Mesa Diretora,
ouvido o Douto Plenário, seja
encaminhado Expediente
Legislativo à empresa LIGHT S.A.,
preste as seguintes informações e
esclarecimentos acerca da
precariedade do serviço prestado
em Piraí. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 5 de 2026
Matéria não votada
Requerimento nº 4 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Matéria não votada
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
02/03/2026
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
www.pirai.rj.leg.br - E-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br 02/03/2026
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Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
02/03/2026
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
www.pirai.rj.leg.br - E-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br 02/03/2026
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