sessao nº 8

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/04/2026 - 18:00
Encerramento: 06/04/2026 - 19:20
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=mImf29MTjFI
Mesa Diretora
Presidente: Júnior Rocha/PRD
1º Secretário: Betão/PDT
Lista de Presença da Sessão
Betão/PDT
Camacho/PRD
Darlei/UNIÃO BRASIL
Dr. Evandro/PSDB
Julio Cezar/PL
Junior Dentista/AVANTE
Júnior Rocha/PRD
Mário Hermínio/UNIÃO BRASIL
Mucaca/AVANTE
Russo/MDB
Wagner Marreco/PL
Correspondências
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
07/04/2026
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
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Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA Ata Aprovação 1º Período
7/2026
Turno:
Autor: Diretoria Legislativa - DLEGIS
Ata da 7º Sessão Ordinária do
Primeiro Período Legislativo. 
Aprovado
2 - MSG Mensagem 18/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Encaminha Mensagem referente
ao Projeto de Lei nº 23/2026, em
que tem como essência alterar o
quantitativo do Quadro de Pessoal
com a abertura de 01(uma) vaga,
exclusivamente para o cargo de
Diretor de Escola II, tudo nos
termos das autorizações
constitucionais e leis municipais
pertinentes. 
Obs.: COM PEDIDO DE
URGÊNCIA ESPECIAL. 
Aprovado
APROVADO A TRAMITAÇÃO EM
URGÊNCIA. 
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
23/2026
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: Luiz Fernando de Souza
Altera quantitativo do Quadro de
Pessoal, constante no anexo I da
Lei nº 630, de 19 de dezembro de
2001. 
Matéria lida
4 - IND Indicação 121/2026
Turno:
Autor: Russo
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que determine junto à
Secretaria competente a
instalação e substituição de placas
de identificação (nomenclatura)
nas vias públicas do bairro
Jaqueira, neste município. 
Matéria lida
5 - IND Indicação 122/2026
Turno:
Autor: Camacho
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que verifique junto a
secretaria de Saúde a viabilidade
de retornar com o mutirão de
exame de vista, nos postos de
saúde do nosso município. 
Matéria lida
6 - IND Indicação 123/2026
Turno:
Autor: Camacho
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que verifique junto a
secretaria de Serviços Publicos, a
viabilidade de enviar equipe de
Capina e Roçada no trevo de
acesso a LAGOA DO TOCO, em
nosso município. 
Matéria lida
7 - IND Indicação 124/2026
Turno:
Autor: Russo
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que seja determinado à
Secretaria competente, a
viabilidade de adquirir uma
carretinha a ser utilizada como
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
reboque em um caminhão, para
realizar o transporte de
retroescavadeiras, neste
município. 
8 - IND Indicação 125/2026
Turno:
Autor: Russo
Viabilidade de tornar possível a
regularização fundiária, com a
posterior concessão de título de
posse as moradias que se
encontram em situação irregular
neste município. 
Matéria lida
9 - IND Indicação 126/2026
Turno:
Autor: Wagner Marreco
Indicar ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que determine à
Secretaria competente que sejam
tomadas as devidas providências
para o asfaltamento da Rua Luiz
Pasteur, situada no bairro Koop
Land, neste município. 
Matéria lida
10 - IND Indicação 127/2026
Turno:
Autor: Julio Cezar
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que realiza a
implantação e/ou reforço da
iluminação pública na Rua
Bulhões de Carvalho, no bairro
Vila das Palmeiras, no trecho
compreendido entre o Hortifruti
do Vaguinho até o Centro de
Eventos , neste município. 
Matéria lida
11 - IND Indicação 128/2026
Turno:
Autor: Julio Cezar
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizada a
manutenção urgente da Rua Bela
Vista Oscar Gabriel que encontra￾se em estado precário de
conservação com buracos e a
formação de valetas profundas ao
longo da rua, neste município. 
Matéria lida
12 - IND Indicação 129/2026
Turno:
Autor: Julio Cezar
Realização de obra de
revitalização das calçadas e
guarda corpos, bem como a
acessibilidade da Avenida Beira
Rio, neste município. 
Matéria lida
13 - IND Indicação 130/2026
Turno:
Autor: Wagner Marreco
Indicar ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que seja determinada à
Secretaria competente a
realização de estudo de
viabilidade e posterior
implantação de biodigestores na
Rua Joaquim Ferreira de Melo, nº
30, no bairro Varjão, neste
município de Piraí – RJ. 
Matéria lida
14 - IND Indicação 131/2026
Turno:
Autor: Mucaca
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, a reforma completa da
cerca da Escola Municipal
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Epitácio Campos, localizada no
bairro Caiçara. 
15 - IND Indicação 132/2026
Turno:
Autor: Mucaca
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, a realização de
serviços de limpeza geral, capina
e manutenção urbana no bairro
Ribeirão das Lages. 
Matéria lida
16 - IND Indicação 133/2026
Turno:
Autor: Darlei
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, à Secretaria
competente a realização de
reforma/manutenção do cruzeiro
localizado na praça central do
distrito de Arrozal. 
Matéria lida
17 - IND Indicação 134/2026
Turno:
Autor: Darlei
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que seja encaminhado
à Secretaria competente, a
necessidade de reforma da Praça
São João Batista, localizada no
distrito de Arrozal, neste
município. 
Matéria lida
18 - IND Indicação 135/2026
Turno:
Autor: Dr. Evandro
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e, por seu
intermédio, à Senhora Secretária
Municipal de Meio Ambiente e ao
Secretário Municipal de Obras e
Serviços Públicos, que seja
realizada vistoria técnica no Rio
da Floresta, nas proximidades da
Serra das Araras, tendo em vista
os recorrentes episódios de
inundação na localidade, com
suspeita de impacto decorreste de
possíveis dejetos e intervenções
provenientes das obras da Serra
das Araras. 
Matéria lida
19 - IND Indicação 136/2026
Turno:
Autor: Dr. Evandro
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e, por seu
intermédio, à Senhora Secretária
Municipal de Saúde, a adoção das
providências necessárias para a
aquisição de tábuas de
transferência para pessoas com
deficiência e guinchos de
transferência para pessoas
acamadas, idosas e com
mobilidade reduzida, destinados a
equipar todas as Unidades Básicas
de Saúde (UBS), hospitais e
prontos-socorros do Município de
Piraí, conforme demanda
apresentada com apoio do
Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência –
CMDPD. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - IND Indicação 137/2026
Turno:
Autor: Dr. Evandro
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e, por seu
intermédio, ao Senhor Secretário
Municipal de Obras, Urbanismo e
Habitação e ao Senhor Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
adoção das providências
necessárias para a realização de
intervenção urgente na ponte
localizada na estrada que liga
Rosa Machado ao Bairro Sanatório
da Serra, nas proximidades do
Portão Vermelho, considerando o
estado precário de conservação da
referida estrutura, com a
finalidade de garantir melhores
condições de trafegabilidade e
segurança aos usuários da via. 
Matéria lida
21 - IND Indicação 138/2026
Turno:
Autor: Mário Hermínio
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, solicitando que
determine à Secretaria
competente a execução do
prolongamento da Avenida dos
Acadêmicos, localizada no Bairro
Country Clube, 1º Distrito deste
Município. 
Matéria lida
22 - IND Indicação 139/2026
Turno:
Autor: Betão
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
que, por intermédio da Secretaria
Competente, realize a melhoria e
o refazimento do reparo executado
pela concessionária Rio Mais, na
Rua Manoel Teixeira Campos
Júnior, nas proximidades do Banco
Sicredi. 
Matéria lida
23 - IND Indicação 140/2026
Turno:
Autor: Betão
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
por meio da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos, seja
realizado o reparo na
pavimentação da Rua 15 de
Novembro, nas proximidades da
94ª Delegacia de Polícia (Piraí). 
Matéria lida
24 - IND Indicação 141/2026
Turno:
Autor: Júnior Rocha
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que seja determinado à
Secretaria competente, a
viabilidade da criação de um
Hospital Veterinário Municipal,
neste município. 
Matéria lida
25 - IND Indicação 142/2026
Turno:
Autor: Júnior Rocha
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que, através da
Secretaria competente, seja
realizada a manutenção da
Estrada da Cava (no trecho que
liga a Corrida de Cavalo até o
Distrito de Arrozal), com a
execução de serviços de: •
Passagem de máquina
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
(patrolamento); • Colocação de
escória (fresado/material de base);
• Nivelamento e compactação do
solo. 
26 - IND Indicação 143/2026
Turno:
Autor: Wagner Marreco
INDICAR ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal de Piraí,
solicitando, junto à Secretaria
competente, a disponibilização de
carro fumacê para atuação em
todo o município. 
Matéria lida
27 - IND Indicação 144/2026
Turno:
Autor: Betão
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
com o objetivo de modernizar o
ambiente de negócios e
desburocratizar a economia local
a medida busca alinhar Piraí aos
pilares da Lei da Liberdade
Econômica, simplificando
processos administrativos e
garantindo agilidade para quem
gera emprego e renda em nosso
município 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Mensagem nº 18 de 2026
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Não Votou
Júnior Rocha Sim
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Russo Sim
Wagner Marreco Sim
Ata Aprovação 1º Período nº 7 de 2026
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Não Votou
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Não Votou
Júnior Rocha Sim
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Russo Sim
Wagner Marreco Sim
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Julio Cezar/PL -
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
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Nº da Ordem Parlamentar Observação
2 Dr. Evandro/PSDB -
3 Darlei/UNIÃO BRASIL -
4 Betão/PDT -
5 Camacho/PRD -
6 Betão/PDT -
7 Júnior Rocha/PRD -
Lista de Presença da Ordem do Dia
Betão/PDT
Camacho/PRD
Darlei/UNIÃO BRASIL
Dr. Evandro/PSDB
Julio Cezar/PL
Junior Dentista/AVANTE
Júnior Rocha/PRD
Mário Hermínio/UNIÃO BRASIL
Mucaca/AVANTE
Russo/MDB
Wagner Marreco/PL
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
23/2026
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: Luiz Fernando de Souza
Altera quantitativo do Quadro de
Pessoal, constante no anexo I da
Lei nº 630, de 19 de dezembro de
2001. 
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA. OBS.: Será considerado
matéria da ordem do dia caso o
PEDIDO DE URGÊNCIA
ESPECIAL contida na mensagem
Nº18/2026 seja aprovado no
expediente. MATÉRIA SUJEITA A
RETIRADA DE PAUTA. 
APROVADO EM REGIME DE
URGÊNCIA
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
20/2026
Turno: Segundo
Autor: Júnior Rocha
INSTITUI O “PIRAÍ CARNAVAL”
COMO POLÍTICA PÚBLICA
PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO
CULTURAL, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
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Matéria Ementa Resultado da Votação
SUSTENTABILIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
3 - REQ Requerimento 7/2026
Turno: Único
Autor: Julio Cezar
Requer à Mesa, ouvido o Douto
Plenário, que seja encaminhado
expediente à empresa CCR ,
concessionária responsável pela
Rodovia Presidente Dutra,
solicitando que sejam prestadas
informações detalhadas acerca
das ações previstas para melhoria
das condições da rodovia no
trecho que compreende o
município de Piraí. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
APROVADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA
4 - REQ Requerimento 8/2026
Turno: Único
Autor: Julio Cezar
Requer à Mesa, ouvido o Douto
Plenário, que seja encaminhado
expediente à Secretaria Municipal
de Assistência Social, solicitando
informações detalhadas acerca da
possibilidade de criação de um
projeto voltado ao atendimento de
idosos, no formato “day
use” (atendimento diurno), no
município de Piraí. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
APROVADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA
5 - MOC Moção 6/2026
Turno: Único
Autor: Dr. Evandro
Moção de Aplausos ao Grupo
Mulherando, em reconhecimento à
relevante iniciativa de organização
da Caminhada “Feminicídio Zero –
Nenhuma Mulher a Menos”,
realizada no dia 21 de março de
2026, no município de Piraí, como
forma de conscientização social e
mobilização coletiva em defesa da
vida e dos direitos das mulheres. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
APROVADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 8 de 2026
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Não Votou
Mário Hermínio Sim
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Matéria Votos
Mucaca Sim
Russo Sim
Wagner Marreco Sim
Requerimento nº 7 de 2026
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Não Votou
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Russo Sim
Wagner Marreco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Sim
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Russo Sim
Wagner Marreco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Sim
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Russo Sim
Wagner Marreco Sim
Moção nº 6 de 2026
Betão Sim
Camacho Sim
Darlei Sim
Dr. Evandro Sim
Julio Cezar Sim
Junior Dentista Sim
Júnior Rocha Não Votou
Mário Hermínio Sim
Mucaca Sim
Russo Sim
Wagner Marreco Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura - Entrega da moção
nº04/2026 aos homenageados. Leitura do Edital de Convocação nº 01/2026, destinado à
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
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empresa Light, para comparecimento em audiência pública a ser realizada no dia 13 de
abril de 2026, às 17h30, no Plenário Ivan Vernon Gomes Torres, na Câmara Municipal de
Piraí. Foi informado que a proxima sessão do dia 13/04/2026 será realizada
excepcionalmente às 16 horas. A sessão também estará disponível na íntegra por meio do
link de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=mImf29MTjFI
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Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 06/04/2026 - 19:20 
Mesa Diretora: Presidente: Júnior Rocha / PRD ; 1º Secretário: Betão / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Betão / PDT ; Camacho / PRD ; Darlei / UNIÃO BRASIL ;
Dr. Evandro / PSDB ; Julio Cezar / PL ; Junior Dentista / AVANTE ; Júnior Rocha / PRD ;
Mário Hermínio / UNIÃO BRASIL ; Mucaca / AVANTE ; Russo / MDB ; Wagner Marreco /
PL 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Aprovação 1º Período nº 7 de 2026, Ata da 7º
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo. Autor: Diretor Legislativo - DLEGIS,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Roberto Horta Jardim Salles - Sim ; João Gomes Figueira Camacho - Sim ; Darlei Gomes de
Moraes - Não Votou ; Evandro Soriano da Silva - Sim ; Julio Cezar da Fonseca Alves - Sim ;
Luiz Fernando Colucci Junior - Não Votou ; Moacir Gonçalves da Rocha Junior - Sim ;
Mário Hermínio da Silva Carvalho - Sim ; José Otavio Ferreira de Abreu - Sim ; José Paulo
Carvalho de Oliveira - Sim ; Wagner da Cunha Fortunato - Sim ; 2 - Mensagem nº 18 de
2026, Encaminha Mensagem referente ao Projeto de Lei nº 23/2026, em que tem como
essência alterar o quantitativo do Quadro de Pessoal com a abertura de 01(uma) vaga,
exclusivamente para o cargo de Diretor de Escola II, tudo nos termos das autorizações
constitucionais e leis municipais pertinentes. - Obs.: COM PEDIDO DE URGÊNCIA
ESPECIAL. Autor: Luiz Fernando de Souza - Prefeito, Número de Protocolo: 201, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO A
TRAMITAÇÃO EM URGÊNCIA. Votos Nominais : Roberto Horta Jardim Salles - Sim ;
João Gomes Figueira Camacho - Sim ; Darlei Gomes de Moraes - Sim ; Evandro Soriano da
Silva - Sim ; Julio Cezar da Fonseca Alves - Sim ; Luiz Fernando Colucci Junior - Não
Votou ; Moacir Gonçalves da Rocha Junior - Sim ; Mário Hermínio da Silva Carvalho - Sim ;
José Otavio Ferreira de Abreu - Sim ; José Paulo Carvalho de Oliveira - Sim ; Wagner da
Cunha Fortunato - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026, Altera quantitativo
do Quadro de Pessoal, constante no anexo I da Lei nº 630, de 19 de dezembro de 2001.
Autor: Luiz Fernando de Souza - Prefeito, Número de Protocolo: 200, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação
nº 121 de 2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à
Secretaria competente a instalação e substituição de placas de identificação
(nomenclatura) nas vias públicas do bairro Jaqueira, neste município. Autor: Russo,
Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
122 de 2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que verifique junto a secretaria
de Saúde a viabilidade de retornar com o mutirão de exame de vista, nos postos de saúde
do nosso município. Autor: Camacho, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 123 de 2026, Indica ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que verifique junto a secretaria de Serviços Publicos, a viabilidade de
enviar equipe de Capina e Roçada no trevo de acesso a LAGOA DO TOCO, em nosso
município. Autor: Camacho, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 124 de 2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que seja determinado à Secretaria competente, a viabilidade de adquirir uma
carretinha a ser utilizada como reboque em um caminhão, para realizar o transporte de
retroescavadeiras, neste município. Autor: Russo, Número de Protocolo: 207, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 125 de 2026, Viabilidade de tornar
possível a regularização fundiária, com a posterior concessão de título de posse as
moradias que se encontram em situação irregular neste município. Autor: Russo, Número
de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 126 de
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/04/2026
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
www.pirai.rj.leg.br - E-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br 07/04/2026
Página 1
2026, Indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente
que sejam tomadas as devidas providências para o asfaltamento da Rua Luiz Pasteur,
situada no bairro Koop Land, neste município. Autor: Wagner Marreco, Número de
Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 127 de
2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realiza a implantação e/ou reforço
da iluminação pública na Rua Bulhões de Carvalho, no bairro Vila das Palmeiras, no trecho
compreendido entre o Hortifruti do Vaguinho até o Centro de Eventos , neste município.
Autor: Julio Cezar, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Indicação nº 128 de 2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizada a manutenção urgente da Rua Bela Vista Oscar Gabriel que encontra-se em
estado precário de conservação com buracos e a formação de valetas profundas ao longo
da rua, neste município. Autor: Julio Cezar, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 129 de 2026, Realização de obra de
revitalização das calçadas e guarda corpos, bem como a acessibilidade da Avenida Beira
Rio, neste município. Autor: Julio Cezar, Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 130 de 2026, Indicar ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que seja determinada à Secretaria competente a realização de estudo
de viabilidade e posterior implantação de biodigestores na Rua Joaquim Ferreira de Melo,
nº 30, no bairro Varjão, neste município de Piraí – RJ. Autor: Wagner Marreco, Número de
Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 131 de
2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a reforma completa da cerca da Escola
Municipal Epitácio Campos, localizada no bairro Caiçara. Autor: Mucaca, Número de
Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 132 de
2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a realização de serviços de limpeza
geral, capina e manutenção urbana no bairro Ribeirão das Lages. Autor: Mucaca, Número
de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 133 de
2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria competente a realização
de reforma/manutenção do cruzeiro localizado na praça central do distrito de Arrozal.
Autor: Darlei, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 134 de 2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja
encaminhado à Secretaria competente, a necessidade de reforma da Praça São João
Batista, localizada no distrito de Arrozal, neste município. Autor: Darlei, Número de
Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 135 de
2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e, por seu intermédio, à
Senhora Secretária Municipal de Meio Ambiente e ao Secretário Municipal de Obras e
Serviços Públicos, que seja realizada vistoria técnica no Rio da Floresta, nas proximidades
da Serra das Araras, tendo em vista os recorrentes episódios de inundação na localidade,
com suspeita de impacto decorreste de possíveis dejetos e intervenções provenientes das
obras da Serra das Araras. Autor: Dr. Evandro, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 136 de 2026, Indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal e, por seu intermédio, à Senhora Secretária Municipal de
Saúde, a adoção das providências necessárias para a aquisição de tábuas de transferência
para pessoas com deficiência e guinchos de transferência para pessoas acamadas, idosas e
com mobilidade reduzida, destinados a equipar todas as Unidades Básicas de Saúde
(UBS), hospitais e prontos-socorros do Município de Piraí, conforme demanda apresentada
com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. Autor:
Dr. Evandro, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 137 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e, por
seu intermédio, ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação e ao
Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos, a adoção das providências necessárias
para a realização de intervenção urgente na ponte localizada na estrada que liga Rosa
Machado ao Bairro Sanatório da Serra, nas proximidades do Portão Vermelho,
considerando o estado precário de conservação da referida estrutura, com a finalidade de
garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários da via. Autor: Dr.
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
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Página 2
Evandro, Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 138 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
solicitando que determine à Secretaria competente a execução do prolongamento da
Avenida dos Acadêmicos, localizada no Bairro Country Clube, 1º Distrito deste Município.
Autor: Mário Hermínio, Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - Indicação nº 139 de 2026, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que, por
intermédio da Secretaria Competente, realize a melhoria e o refazimento do reparo
executado pela concessionária Rio Mais, na Rua Manoel Teixeira Campos Júnior, nas
proximidades do Banco Sicredi. Autor: Betão, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 140 de 2026, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, seja realizado o
reparo na pavimentação da Rua 15 de Novembro, nas proximidades da 94ª Delegacia de
Polícia (Piraí). Autor: Betão, Número de Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 141 de 2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que seja determinado à Secretaria competente, a viabilidade da criação de um
Hospital Veterinário Municipal, neste município. Autor: Júnior Rocha, Número de
Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 142 de
2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente,
seja realizada a manutenção da Estrada da Cava (no trecho que liga a Corrida de Cavalo
até o Distrito de Arrozal), com a execução de serviços de: • Passagem de máquina
(patrolamento); • Colocação de escória (fresado/material de base); • Nivelamento e
compactação do solo. Autor: Júnior Rocha, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 143 de 2026, INDICAR ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal de Piraí, solicitando, junto à Secretaria competente, a disponibilização
de carro fumacê para atuação em todo o município. Autor: Wagner Marreco, Número de
Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 144 de
2026, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito com o objetivo de modernizar o ambiente de
negócios e desburocratizar a economia local a medida busca alinhar Piraí aos pilares da
Lei da Liberdade Econômica, simplificando processos administrativos e garantindo
agilidade para quem gera emprego e renda em nosso município Autor: Betão, Número de
Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Julio Cezar / PL ; 2 - Dr. Evandro / PSDB ; 3 - Darlei /
UNIÃO BRASIL ; 4 - Betão / PDT ; 5 - Camacho / PRD ; 6 - Betão / PDT ; 7 - Júnior Rocha /
PRD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betão / PDT ; Camacho / PRD ; Darlei / UNIÃO
BRASIL ; Dr. Evandro / PSDB ; Julio Cezar / PL ; Junior Dentista / AVANTE ; Júnior Rocha /
PRD ; Mário Hermínio / UNIÃO BRASIL ; Mucaca / AVANTE ; Russo / MDB ; Wagner
Marreco / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026, Altera
quantitativo do Quadro de Pessoal, constante no anexo I da Lei nº 630, de 19 de dezembro
de 2001. - Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. OBS.: Será considerado matéria da
ordem do dia caso o PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL contida na mensagem Nº18/2026
seja aprovado no expediente. MATÉRIA SUJEITA A RETIRADA DE PAUTA. Autor: Luiz
Fernando de Souza - Prefeito, Número de Protocolo: 200, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA Votos Nominais : Betão - Sim ; Camacho -
Sim ; Darlei - Sim ; Dr. Evandro - Sim ; Julio Cezar - Sim ; Junior Dentista - Sim ; Júnior
Rocha - Sim ; Mucaca - Sim ; Mário Hermínio - Sim ; Russo - Sim ; Wagner Marreco - Sim ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026, INSTITUI O “PIRAÍ CARNAVAL” COMO
POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO CULTURAL, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autor: Júnior Rocha, Número de Protocolo: 109, Turno:
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
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Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Votos Nominais : Betão - Sim ; Camacho - Sim ; Darlei - Sim ;
Dr. Evandro - Sim ; Julio Cezar - Sim ; Junior Dentista - Sim ; Júnior Rocha - Sim ; Mucaca -
Sim ; Mário Hermínio - Sim ; Russo - Sim ; Wagner Marreco - Sim ; 3 - Requerimento nº
7 de 2026, Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente à
empresa CCR , concessionária responsável pela Rodovia Presidente Dutra, solicitando que
sejam prestadas informações detalhadas acerca das ações previstas para melhoria das
condições da rodovia no trecho que compreende o município de Piraí. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autor: Julio Cezar, Número de Protocolo: 182, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO ÚNICA Votos Nominais : Betão - Sim ; Camacho - Sim ; Darlei - Sim ; Dr.
Evandro - Sim ; Julio Cezar - Sim ; Junior Dentista - Sim ; Júnior Rocha - Não Votou ;
Mucaca - Sim ; Mário Hermínio - Sim ; Russo - Sim ; Wagner Marreco - Sim ; 4 -
Requerimento nº 8 de 2026, Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja
encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando
informações detalhadas acerca da possibilidade de criação de um projeto voltado ao
atendimento de idosos, no formato “day use” (atendimento diurno), no município de Piraí.
- Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autor: Julio Cezar, Número de Protocolo: 183,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA Votos Nominais : Betão - Sim ; Camacho - Sim ;
Darlei - Sim ; Dr. Evandro - Sim ; Julio Cezar - Sim ; Junior Dentista - Sim ; Júnior Rocha -
Não Votou ; Mucaca - Sim ; Mário Hermínio - Sim ; Russo - Sim ; Wagner Marreco - Sim ; 5
- Moção nº 6 de 2026, Moção de Aplausos ao Grupo Mulherando, em reconhecimento à
relevante iniciativa de organização da Caminhada “Feminicídio Zero – Nenhuma Mulher a
Menos”, realizada no dia 21 de março de 2026, no município de Piraí, como forma de
conscientização social e mobilização coletiva em defesa da vida e dos direitos das
mulheres. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autor: Dr. Evandro, Número de
Protocolo: 197, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA Votos Nominais : Betão - Sim ;
Camacho - Sim ; Darlei - Sim ; Dr. Evandro - Sim ; Julio Cezar - Sim ; Junior Dentista - Sim ;
Júnior Rocha - Não Votou ; Mucaca - Sim ; Mário Hermínio - Sim ; Russo - Sim ; Wagner
Marreco - Sim ; 
Considerações Finais: Entrega da moção nº04/2026 aos homenageados. Leitura do
Edital de Convocação nº 01/2026, destinado à empresa Light, para comparecimento em
audiência pública a ser realizada no dia 13 de abril de 2026, às 17h30, no Plenário Ivan
Vernon Gomes Torres, na Câmara Municipal de Piraí. Foi informado que a proxima sessão
do dia 13/04/2026 será realizada excepcionalmente às 16 horas. A sessão também estará
disponível na íntegra por meio do link de acesso: https://www.youtube.com/watch?
v=mImf29MTjFI 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Página 4
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
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____________________
Presidente: Moacir
Gonçalves da Rocha
Junior / PRD 
____________________
1º Secretário:
Roberto Horta Jardim
Salles / PDT 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/04/2026 - 18:00
Encerramento: 06/04/2026 - 19:20
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=mImf29MTjFI
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA Ata Aprovação 1º Período
7/2026
Turno:
Autor: Diretoria Legislativa - DLEGIS
Ata da 7º Sessão Ordinária do
Primeiro Período Legislativo. 
Matéria não votada
2 - MSG Mensagem 18/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Encaminha Mensagem referente
ao Projeto de Lei nº 23/2026, em
que tem como essência alterar o
quantitativo do Quadro de Pessoal
com a abertura de 01(uma) vaga,
exclusivamente para o cargo de
Diretor de Escola II, tudo nos
termos das autorizações
constitucionais e leis municipais
pertinentes. 
Obs.: COM PEDIDO DE
URGÊNCIA ESPECIAL. 
Matéria não votada
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
23/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Altera quantitativo do Quadro de
Pessoal, constante no anexo I da
Lei nº 630, de 19 de dezembro de
2001. 
Matéria não lida
4 - IND Indicação 121/2026
Turno:
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que determine junto à
Matéria não lida
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
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Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Russo Secretaria competente a
instalação e substituição de placas
de identificação (nomenclatura)
nas vias públicas do bairro
Jaqueira, neste município. 
5 - IND Indicação 122/2026
Turno:
Autor: Camacho
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que verifique junto a
secretaria de Saúde a viabilidade
de retornar com o mutirão de
exame de vista, nos postos de
saúde do nosso município. 
Matéria não lida
6 - IND Indicação 123/2026
Turno:
Autor: Camacho
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que verifique junto a
secretaria de Serviços Publicos, a
viabilidade de enviar equipe de
Capina e Roçada no trevo de
acesso a LAGOA DO TOCO, em
nosso município. 
Matéria não lida
7 - IND Indicação 124/2026
Turno:
Autor: Russo
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que seja determinado à
Secretaria competente, a
viabilidade de adquirir uma
carretinha a ser utilizada como
reboque em um caminhão, para
realizar o transporte de
retroescavadeiras, neste
município. 
Matéria não lida
8 - IND Indicação 125/2026
Turno:
Autor: Russo
Viabilidade de tornar possível a
regularização fundiária, com a
posterior concessão de título de
posse as moradias que se
encontram em situação irregular
neste município. 
Matéria não lida
9 - IND Indicação 126/2026
Turno:
Autor: Wagner Marreco
Indicar ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que determine à
Secretaria competente que sejam
tomadas as devidas providências
para o asfaltamento da Rua Luiz
Pasteur, situada no bairro Koop
Land, neste município. 
Matéria não lida
10 - IND Indicação 127/2026
Turno:
Autor: Julio Cezar
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que realiza a
implantação e/ou reforço da
iluminação pública na Rua
Bulhões de Carvalho, no bairro
Vila das Palmeiras, no trecho
compreendido entre o Hortifruti
do Vaguinho até o Centro de
Eventos , neste município. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
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Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND Indicação 128/2026
Turno:
Autor: Julio Cezar
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizada a
manutenção urgente da Rua Bela
Vista Oscar Gabriel que encontra￾se em estado precário de
conservação com buracos e a
formação de valetas profundas ao
longo da rua, neste município. 
Matéria não lida
12 - IND Indicação 129/2026
Turno:
Autor: Julio Cezar
Realização de obra de
revitalização das calçadas e
guarda corpos, bem como a
acessibilidade da Avenida Beira
Rio, neste município. 
Matéria não lida
13 - IND Indicação 130/2026
Turno:
Autor: Wagner Marreco
Indicar ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que seja determinada à
Secretaria competente a
realização de estudo de
viabilidade e posterior
implantação de biodigestores na
Rua Joaquim Ferreira de Melo, nº
30, no bairro Varjão, neste
município de Piraí – RJ. 
Matéria não lida
14 - IND Indicação 131/2026
Turno:
Autor: Mucaca
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, a reforma completa da
cerca da Escola Municipal
Epitácio Campos, localizada no
bairro Caiçara. 
Matéria não lida
15 - IND Indicação 132/2026
Turno:
Autor: Mucaca
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, a realização de
serviços de limpeza geral, capina
e manutenção urbana no bairro
Ribeirão das Lages. 
Matéria não lida
16 - IND Indicação 133/2026
Turno:
Autor: Darlei
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, à Secretaria
competente a realização de
reforma/manutenção do cruzeiro
localizado na praça central do
distrito de Arrozal. 
Matéria não lida
17 - IND Indicação 134/2026
Turno:
Autor: Darlei
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que seja encaminhado
à Secretaria competente, a
necessidade de reforma da Praça
São João Batista, localizada no
distrito de Arrozal, neste
município. 
Matéria não lida
18 - IND Indicação 135/2026
Turno:
Autor: Dr. Evandro
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e, por seu
intermédio, à Senhora Secretária
Municipal de Meio Ambiente e ao
Secretário Municipal de Obras e
Serviços Públicos, que seja
Matéria não lida
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
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Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
realizada vistoria técnica no Rio
da Floresta, nas proximidades da
Serra das Araras, tendo em vista
os recorrentes episódios de
inundação na localidade, com
suspeita de impacto decorreste de
possíveis dejetos e intervenções
provenientes das obras da Serra
das Araras. 
19 - IND Indicação 136/2026
Turno:
Autor: Dr. Evandro
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e, por seu
intermédio, à Senhora Secretária
Municipal de Saúde, a adoção das
providências necessárias para a
aquisição de tábuas de
transferência para pessoas com
deficiência e guinchos de
transferência para pessoas
acamadas, idosas e com
mobilidade reduzida, destinados a
equipar todas as Unidades Básicas
de Saúde (UBS), hospitais e
prontos-socorros do Município de
Piraí, conforme demanda
apresentada com apoio do
Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência –
CMDPD. 
Matéria não lida
20 - IND Indicação 137/2026
Turno:
Autor: Dr. Evandro
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e, por seu
intermédio, ao Senhor Secretário
Municipal de Obras, Urbanismo e
Habitação e ao Senhor Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
adoção das providências
necessárias para a realização de
intervenção urgente na ponte
localizada na estrada que liga
Rosa Machado ao Bairro Sanatório
da Serra, nas proximidades do
Portão Vermelho, considerando o
estado precário de conservação da
referida estrutura, com a
finalidade de garantir melhores
condições de trafegabilidade e
segurança aos usuários da via. 
Matéria não lida
21 - IND Indicação 138/2026
Turno:
Autor: Mário Hermínio
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, solicitando que
determine à Secretaria
competente a execução do
prolongamento da Avenida dos
Acadêmicos, localizada no Bairro
Country Clube, 1º Distrito deste
Município. 
Matéria não lida
22 - IND Indicação 139/2026
Turno:
Autor: Betão
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
que, por intermédio da Secretaria
Competente, realize a melhoria e
o refazimento do reparo executado
pela concessionária Rio Mais, na
Rua Manoel Teixeira Campos
Matéria não lida
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
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Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
Júnior, nas proximidades do Banco
Sicredi. 
23 - IND Indicação 140/2026
Turno:
Autor: Betão
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
por meio da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos, seja
realizado o reparo na
pavimentação da Rua 15 de
Novembro, nas proximidades da
94ª Delegacia de Polícia (Piraí). 
Matéria não lida
24 - IND Indicação 141/2026
Turno:
Autor: Júnior Rocha
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que seja determinado à
Secretaria competente, a
viabilidade da criação de um
Hospital Veterinário Municipal,
neste município. 
Matéria não lida
25 - IND Indicação 142/2026
Turno:
Autor: Júnior Rocha
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que, através da
Secretaria competente, seja
realizada a manutenção da
Estrada da Cava (no trecho que
liga a Corrida de Cavalo até o
Distrito de Arrozal), com a
execução de serviços de: •
Passagem de máquina
(patrolamento); • Colocação de
escória (fresado/material de base);
• Nivelamento e compactação do
solo. 
Matéria não lida
26 - IND Indicação 143/2026
Turno:
Autor: Wagner Marreco
INDICAR ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal de Piraí,
solicitando, junto à Secretaria
competente, a disponibilização de
carro fumacê para atuação em
todo o município. 
Matéria não lida
27 - IND Indicação 144/2026
Turno:
Autor: Betão
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
com o objetivo de modernizar o
ambiente de negócios e
desburocratizar a economia local
a medida busca alinhar Piraí aos
pilares da Lei da Liberdade
Econômica, simplificando
processos administrativos e
garantindo agilidade para quem
gera emprego e renda em nosso
município 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Mensagem nº 18 de 2026
Matéria não votada
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
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Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Ata Aprovação 1º Período nº 7 de 2026
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
23/2026
Turno:
Autor: Luiz Fernando de Souza
Altera quantitativo do Quadro de
Pessoal, constante no anexo I da
Lei nº 630, de 19 de dezembro de
2001. 
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA. OBS.: Será considerado
matéria da ordem do dia caso o
PEDIDO DE URGÊNCIA
ESPECIAL contida na mensagem
Nº18/2026 seja aprovado no
expediente. MATÉRIA SUJEITA A
RETIRADA DE PAUTA. 
Matéria não votada
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
20/2026
Turno: Segundo
Autor: Júnior Rocha
INSTITUI O “PIRAÍ CARNAVAL”
COMO POLÍTICA PÚBLICA
PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO
CULTURAL, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUSTENTABILIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
Matéria não votada
3 - REQ Requerimento 7/2026
Turno: Único
Autor: Julio Cezar
Requer à Mesa, ouvido o Douto
Plenário, que seja encaminhado
expediente à empresa CCR ,
concessionária responsável pela
Rodovia Presidente Dutra,
solicitando que sejam prestadas
informações detalhadas acerca
das ações previstas para melhoria
das condições da rodovia no
trecho que compreende o
município de Piraí. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
Matéria não votada
4 - REQ Requerimento 8/2026
Turno: Único
Autor: Julio Cezar
Requer à Mesa, ouvido o Douto
Plenário, que seja encaminhado
expediente à Secretaria Municipal
de Assistência Social, solicitando
informações detalhadas acerca da
possibilidade de criação de um
projeto voltado ao atendimento de
Matéria não votada
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
07/04/2026
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
www.pirai.rj.leg.br - E-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br 07/04/2026
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
idosos, no formato “day
use” (atendimento diurno), no
município de Piraí. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
5 - MOC Moção 6/2026
Turno: Único
Autor: Dr. Evandro
Moção de Aplausos ao Grupo
Mulherando, em reconhecimento à
relevante iniciativa de organização
da Caminhada “Feminicídio Zero –
Nenhuma Mulher a Menos”,
realizada no dia 21 de março de
2026, no município de Piraí, como
forma de conscientização social e
mobilização coletiva em defesa da
vida e dos direitos das mulheres. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 8 de 2026
Matéria não votada
Requerimento nº 7 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Matéria não votada
Moção nº 6 de 2026
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura - Entrega da moção
nº04/2026 aos homenageados. A sessão também estará disponível na íntegra por meio do
link de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=mImf29MTjFI
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
07/04/2026
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Piraí RJ Tel.: (24) 2411-9500 http://
www.pirai.rj.leg.br - E-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br 07/04/2026
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