texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
L:Oa Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001, DE 2023
"DISPÖE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALUÍSIO
MAX ALVES D'ELIAS, REFERENTE AO EXERCÍCiO
DE 2021".
A Camara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1, Ficam aprovadas as contas do Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Aluísio Max Alves D'Elias,
correspondentes ao exercício de 2021.
Art. 29. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Nos termos do artigo 456, $29 e 539 do Regimento Interno, apresentamos o
presente Projeto de Decreto Legislativo, opinando pela aprovação da Prestação de Contas
Anuais de responsabilidade do chefe do executivo municipal, Sr. Aluísio Max Alves D'Elias, referente ao exercício de 2021. Desta forma, o entendimento desta Comissäão é favorável ao
parecer prévio emitido pelo Tribunai de Contas do Estado do Rio de Janeiro e as orientações do
parecer do Ministério Público de Contas. Pelo exposto, requeremos que, após as devidas
considerações dos nobres Edis, seja o presente Projeto de Decreto Legislativo aprovado pelo
douto Plenário.
Câmara Municipal de Quatis, 27 de fevereiro de 2023.
LUIZ FERNANDOBO MASCIMENTO FARIA
Presidente Comissãd de finanças e Orçamento
CARLOS ALBERTO LØPES REYGIO ANDRE GMÉS MARTINS Membro Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRAND 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
open original →