SETOR DE PROTOCOLO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS rec: COSTS
Estado do Rio de Janeiro A Aug: Cet ui
Gabinete do Prefeito
— DE DE 2023.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal Quatis, Estado do Rio de Janeiro faz saber a todos os habitantes
do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal, autorizado nos termos do Inciso Il, dos
artigos 41,42 e 43 da Lei Federal 4320/64, c.c artigo 167, V da Constituição Federal, a
abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de Quatis, no
valor de R$ 764.505,00 (setecentos e sessenta e quatro mil e quinhentos e cinco
reais), com objetivo de promover as ações de Saúde relacionadas ao PROGRAMA
DE INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO
SUS SEGUNDO LINHAS DE CUDADO PARA DOENÇAS E AGRAVOS MAIS
PREVALENTES E CICLOS DE VIDA MAIS SENSIVEIS NO MUNICÍPIO DE QUATIS,
às seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 - SAUDE DE
SUBFUNÇÃO: 301 — ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 064 — SAUDE PARA TODOS
AÇÃO: 2639 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DO
ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS
CLASSIFICAÇÃO
03.02-10.301.064.2.639 Programa de Incentivo ao Fortalecimento VALOR
do atendimento aos Usuários do SUS
3.3.90.39.09.00- Outros Serv. De Terceiros- Pessoa Jurídica. 764.505,00
TOTAL 764.505,00 |
Parágrafo Único: As despesas decorrentes do presente Crédito Especial
correrão à conta da seguinte fonte de recursos, de acordo com o Art. 43 da Lei
Federal 4320/64: V
TN
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
SETOR DE PROTOCOLO
Ele ]
Ls
rsrs
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Ages Cox peatiaote
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
Fonte
Origem
Valor
1701 - Transferências do
Estado
GOVERNO DO ESTADO — Resolução
2022.
SES nº. 2.937 de 19 de dezembro de 764.505,00
TOTAL 764.505,00
Art. 2º - Fica incluído na Lei Municipal
que aprovou O Plano Plurianual para O Quadriênio 2018/2021 e suas
posteriores e na Lei Municipa
aprovou as Diretrizes Orçamen
Artigo 1º.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de s
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quatis, 14 de março de 2023.
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.41 0-270
E-mail: gabinete quatis.r).gov.br
nº 1.212 de 20 de dezembro de 2021,
Revisões
| nº. 1.230 de 25 de julho de 2022 e suas alterações, que
tárias para o exercício de 2023, a Ação constante do
ua publicação, revogando-se as
|
|
|
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ATOS DA SECRETÁRIA
DE 12.12.2022
EXONERAR MARCELO CORREA DE CARVALHC
lia Penal 1D Funcional nº SOBT2STT, com validado &ºeoriar so "vz
Sa ed 02 do aos amvconsaão do Gral, uínbls DALS
ação do Sandço do. Administção é
Púbica Joaqum Ford do Souza, da Coeionação an Unida
n y gurança,
ds Subsocrotaria do Gestão racional, da Socratarts
do Pantenciia, Procons Se Spsotaiio Um Estado ds
NOMEAR ELIEZER DA SILVA CORRÊA, Inspotor do Policia Panal,
Funcional nº 50105884, para exorcor com validado a contar do 17
Quiubro do 2022, o cargo om comissão do Chofo, símbolo DALS,
Soção do Mani do Serviço de Administração, da Cadoia
Pública Joaquim Farrol Coordonação das Unidados
finonais do Gariciná, Suporintondência Oporaciorial do Sogurança,
Sa Subsocralaria do Gostão Operacional, da Socrataria do Estado do
Penitenciária, som aumento do A bettul.
gão do Marcolo Corda de' Carvalho, TD Funcional nº SOSV2E "E
te aum
Cosso nº SEI-210058/001243/2022,
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ATOS DA SECRETÁRIA
DE 12.12.2022
EXONERAR ANDRÉ LUIZ ROSA DA SILVA Inspetor do Polícia Po.
na, ID Funciona! nº 50098772, com validado & conta 1 é
vombro,
022, do cargo om comissão do
Soção | do Turma da Inspator, do Sorvi
do Ínstluto Pena! Cândido Mandos, da ção
gra go Srando fo, da Sunoriniandância Oporacione! do
ga. ds Subsecrotaria do Gosião Oporacioral, da Socrataria di
do Adminh Ponilonciária,
2ioorzocsouraoãs
NOMEAR DIORGINES DOS SANTOS FELIX MARQUES, Inspotor d
Policia Ponal, ID Funcional nº 50298082, para oxorcor com validado &
Contar de 26 de novembro do 2022, o cargo om comissão do Cholo,
aimbolo DAS, da Soção | do Turma do ini
gurança o Discipina, do Instituto Ponal Cândido
nação do Unidados Prisionais do Grando Rio, di
Operacional do Segurança, Gestão Oporacional,
go Socrataria do Estado da Administração Ponttonciária, som aumonio
do dosposas, om substiuição do Andró Luiz Rosa da Siva, 1D Fun.
“lonal nº 80098772. Procadho nº SE-210012/000508/2022, | — pu
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ATOS DA SECRETÁRIA
DE 12.12.2022
Chato, simbolo DALS,
Proa
Om
EXONERAR JOSÉ TADEU
lia Penal, 10 Funcional
do novombro do 2022,
ARAUJO DE ANDRADE, Inspolor do Po-
nº 50127942, com validado a contar do 08
do cargo em comissão do Dirotor, símbolo
DAS, da Divisão Oporncional de Gorcinó, da Coordanação da Unk
dados Prislonals da Goricinó, da Suporintondôncia Operacional do So-
fugtnço. da Subrecrotar do Gontão Oporcional, da Socrotaa
stado do Administração Ponttenciário. Procomso nº
21005300 1300/2022,
EXONERAR RONALDO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA, Inspotor de
Policia Ponal, ID Funcional nº 43716087, com validado contar do 08
do novembro do 2022, do cargo om comissão do Ch
8, do Sorviça do Poritia Unticada, ca Dedo
ricinó, da Coat “do Unidades Prisionais do Goricinó, da Supo-
rintondência Oparae do jurança, da Subsocrotaria da Gosião
Oporacional, da Socrataria do Estado do Administração Ponitonciária.
Procosso nº SEI-210053/001300/2022.
NOMEAR RONALDO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA, Inspotor do
Polleia Ponal, ID Funcional nº 43716087, para oxorcar cem validado a
contar do 08 de novembro da 2022, o cargo om comissão da Diraior,
simbolo DAS-6, da Divisão Oporacional da Garcinó, da Coordonação
do Unidados Prisionais do Goriciná, da Suporintondôncia Oporacional
do Sogurança, da Subsocrolnrta do Gostão Operacional, da Socralaria
do Estado do Acministração Ponltonciária, som aumento de dosposas,
om substituição de José Tadeu Araújo do Andrado, ID Funcional nº
S0127942, Procosso nº SEI-210053/00 130012022.
ne: zeaseaa
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ATO DA SECRETÁRIA
DE 12.12.2022
NOMEAR PAULO CÉSAR DOMINGOS DE ASSIS, Inspotor do P:
lícia Penal, IO Funcional nº 43492637, para oxorcor com validad
contar do 27 do sotembro do 2022, o cargo am comissão do Chole
simbolo DALS, do Serviço do Clasalicação o Tratamonto, do Inattuto
Ponai Plácido 'de Sá Carvalho, da Coordenação do Unidados Prlsio-
o Operacional da Segurança, da
nº SEI-210020/001852/2022.
tar aus
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ATO DA SECRETÁRIA
DE 12.12.2022
NOMEAR FABIO ALVES MENDES, Inspolor do Polícia Ponal, ID
Funcional nº 43544681, para axotcar com validado a contar do Ob do
novembro do 2022, jo em comissão do Chofo, símbolo DAL-S,
do Sarviço do Portaria Ui da Divisão Oporacional do Goricinó,
da Coordenação do Unidados Prisionais do Gorleinó, da Suporinton-
Sogurança, da Subsocrotaria do Gostão Opo-
io Estado do Administração Panitonciária, som
substituição do Ronaldo Lutz do
43716057, nt
Procorao
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS VUMANOS
DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE
DE 12122022
SO Nº SEI-210085/000179/2022 - CONCEDO Liconça Ama-
Taneção E) fab) NATALIA PEREIRA RAMOS, Inspotora do Po-
lícia Ponal, ID. 4393570-2, reforonto mo porodo do 01/11/2022 a
| aovonraoaa;
» 0347/2020 - CONCEDO Liconça Amo-
| nação & Dnitora SUZANA BARROSO BARCELOS, Inspetor do
Poileia Ponal, ID, 4348482-4, rotoronto ao poríodo do 19/10/2022 A
| Neosizoaa. RE
DE GESTÃO ESTRATÉGICA
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
| DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
DE 10.01.2020
N y 1240/2019 - CONCEDO Liconça Gos-
do AR PES MS,
feranta ao periodo da 03/12/2018 à 30/05/2020. té: asas
Imprensa Oficial de a De Leao
(7 Gabo sra ve mano '
Coco Assvo esa
A assinatura não possul validade quando Impresso.
“CRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATV,
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS”
DESPACHO DA SUPERINTENDENTE
DE 13.12.2022
PROCESSO Nº
Pena Oo VAN
onal, ID. 4287
03/03/2023, e
té auuazo
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINIS'
ID. CONTROLE DE PAC
DI DE DIREITOS E VANTA SENA! eANRNTO
DESPACHOS DO DIRETOR
DE g7-12:2022
RROCESSO Nº SEI210016/0009812022 . LUIZ CARLOS DA SILVA
ID 19944314. Poríodo Basa do 28/10/2016 a 27/10/2031.
O quis) enero Susa q a 2711072021. CONCEDO
DE 14.12.2022
PROCESSO Nº SEI-210054/0003732022 - GIVALDO CAR!
SEVA JUNIOR TD 50826045. Poriodo sto ro as ieta7 DA
08/08/2022, CONCEDO 03 (ita) mosos do Licança Prómio.
DE 15-12-2022
PROCESSO Nº SEI-210046)001465/2022 -
NANDEZ ID 43182593, Po jo do
PROCESSO Nº SEI- E-06/996,0132000 .
18742358, Polga Boo do OS0T20NT 6 oaNBagER SON SUVA O
PROCESSO Nº SEI- E-21/032.128/20'
AMORIM ID 42698006, Poríodo Basa
PROCESSO Nº SEI E-24/999.3750011 . JOSE AMERICO
BANTOS POSSATO ID 20050836, Porlodo Basa ToBRoT A
PROCESSO Nº SEI-
O 20008487, Porlodo
DANIEL RONALDO FER-
oriodo Baso de 27/11/2017 m 26/fi/2022,
SETULIO FLORINDO DE
06/04/2017 m 19/04/2022,
Es21/0931190/2015 - ANORE DAMAZIO VERAS
8 ONt21z0)
= 30/41/2021,
PROCESSO Nº SEI-29/081/00430912019
RUANO DE SO
19793855. Poríodo Buso do 11/09/2017 Ei ESA
1009/2022.
CONCEDO 03 (trôs) mosos do Liconça Prômio.
te: auusna
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENAÇÃO HORO COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO
DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS
DESPACHOS DO DIRETOR
DE 08/12/2022
PROCESSO Nº SEI-210128/0002892022 -
RAIMUNDO NONATO
MARTINS JUNIOR, O 50001865,
ANOTE-SE, para fins do aposon-
ge da Vo ps fd
AL. no porlodo do 1VOB19BB a 31/12/18
OSOBI1996 a 31/01/2001, 01/08/2001 m 24/01/2003, 12/09/2003
18/04/2006, 06/09/2005 ANN0/2006, 06/02/2007 "a 12/02/2007,
22102007 a 18/12/2008 q de 04/01/2010 8 1110/2010, no total do
4.254 dias do efotivo axarcício.
PROCESSO Nº 5E1:210038/000597/2022 - JULIO CESAR DE SOUZA
CUNHA, ID 43717675, ANOTE-SE, para fns do aposentadoria, 6 tom.
po do Soriço rosado no REGIME GERAL OE PREVIDÊNCIA 80:
CIAL. nos partodos do 11/10/1993 a O103/1806 o do 04/12/2002 a
24/11/2003, no totai de 1.224 dias da afetivo axorcido,
PROCESSO Nº SEI-210054/0010192022 - MARCOS PAULO DOS
REIS ALVES, ID 51301040, ANOTE-SE, para fns do Snetanindori o
tompo do sorviço prostado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL. nos portodom do 22/02/1980 a 2307/1990, 03/11/1002
OUOI/ABO, 04/1/1994 a 24/10/1894, 06/07/1005 a 08/19/1995 o d
13/05/1997 a 08/04/2022, no total de 10.086 dins do “oltivo axei
do,
PEQCESSO Ne setavorasgomzsanoz - cLnERTO pos'saNtos
ER y a fina de aposontadori, O ta
do sónico prestado no REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOciAo
nes apoiados do ONDYISSO a 29/11/1891 do 2010/05 a
08/03/4905, no lota da 776 dias o atoa exorciclo.
PROCESSO Nº SEI-210013/000036/2022 - LEANDRO DE SOUZA
PRANDINO, 10 S0131052, ANOTE-SE, para fr anssertadada o
tompo do morviço prestado so REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA
s nos porlodos de 15/03/2004 a 02/08/2005, 01/04/2010 a
15/06/2010, 16/06/2010 a 30/08/2010 o do 04/08/2010 n 31/12/2010,
no total do 778 dias do afativo axorcício,
PROCESSO Nº SEI-210045/000516/2022
ID 43714250, ANOTE-SE, para fns do
soriço prostudo so REGIME GERAL DE
poríodos do 08/04/1092 a 21/07/1998,
18/06/2007 a 25/07/2007, 04/08/1998
28/02/2001, no total de 3.465 dim
FABIO DIOGO DA CRUZ,
potaniadora, o fompo dê
EVIDÊNCIA SOCIAL, ros
02/04/2001 m 08/10/2001,
34/10/1999 o do O1/11/199 à
tava axorcie
PROCESSO Nº 8€1-210117/001715/2022 « GABRIELA SILVA DE ME-
DEIROS, ID 50147218, ANOTE-SE, para fas do aposontadoria, o
tompo do sorviço prosiado no REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL, nos paríodos do 17/02/2005 a 04/03/2005, 2010272005 a
DArOSadi 05/2006 a 05/03/2007, 08/10/2007 n 28/11/2007,
02/05/2008 a 09/07/2008, 02/08/2008 a 02/09/2008, 16/09/2008
07/10/2008, 34/03/2008 a 08/0512008, 28/04/2010 a 09/05/2010,
OBIOBI2O1O a D1/07/2010, 24/08/2010 a 19082010, 08/10/20
10/10/2010 0 do 29/41/2010 a 28/12/2010, no total do 641 di
afolivo axorcício.
PROCESSO Nº SE1210073/000986/2022 - RONILSON DO PATRO-
CINIO ALVES, ID 19988222, ANOTE-SE, para fns do aposontadoro,
o Jompo do norviço prostado no REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL nos porca do GO3/08T a 1121871 0 do 2ENG/1HSZ à
48/09/1895, no total da 2.585 dias do olotvo oxoreíclo, doscontido-
tando os porlodos concomitantos com o exorctelo,
te aecaser
SECRETARIA DE ESTADO DE ARNO TRAÇÃO. PENITENCIÁRIA
CORREGEDORIA GERAÍ
ATO DA CORREGEDORA-GERAL
DE 14.12.2022
jA como Sindicante o Inspotor do Polícia Ponal DIEGO SILVA
SULVEIR TOP AsOidE, ame estudo “a Inpatcra do Polea
Ponai LIDUÂNE AbviS Tello, IOF ssribrira Pu, desta jogo, p
prazo do 30 (tinta) dias, a contar da , Par
bn dos indu isconto 1º SE-2TObOGioRaBaarÃ02.
PET
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CORREGEDORIA GERAL
DESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL
DE 12.12.2022
PROCESSO Nº SEI-210080/000204/2022 - ARQUIVE-SE.
DE 14.12.2022
PROCESSO Nº SEI-210008/002097/2022 - AnqUIVE-SE.
PET
A. IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garanto a mutonticidado di
documonto, quando visualizado dirotamonte no portal www lo. gov.br,
235 - PARTE
20 DE DEZEMBRO DE 2022
ECRETARIA DE ESTADO DE ADMIÍSTRAÇÃO PENTTENCIAR
CORREGEDORIA GERAL | a Ea pá
PRSPEITUS
DESPACHOS DA CORRE( EDORA-GERAL
DE RIM rc]
PROCESSO Nº SEI-210008/000066/2021 - ARQUIVE-SE,
tatovonvo cone ARTUNEE (DA
BATA
Cn
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CORREGEDORIA GERAL
PROCESSO Nº
DESPACHO DA CORREGEDORA GERAL
DE 13.12,2022
PROCESSO Nº SEI-210006/000761/2022 - ARQUIVE-SE,
quam
—D—————— tm
Secretaria de Estado de Defesa Civil
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA C]
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO EstAO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
INSTRUMENTO; Ata do Rogistro da Proços nº 41/2022 FUNDAMEN-
TO: Procons: a2i00007 212021, RE S62 PARTES: 6
avós do do ros Miliar do
Estado do Rio da Janein o a empresa RESGATÉCNICA COMERCIO
E EIRELI.
OBJETO; Rogiaro do Pi uai Aqulaição d j
catador Hiro, Sosersancbrido! Pia Albçdo da Desonca
ottsto, Dosancarcorador Elétrico o Conjunio do Salvamento Velcy-
VALOR UNITÁRIO: R$ 133.689,99 (conto o tinta o trds
tos o olionta o novo reais
1,1; R$ 142.834,71 )
ia o sotonia 9 um conavos), para 0 Lolo 2.1 o R$
(duzentos o noventa o trbs reais o novonta
io 2.2; R$ 3.855,27 (rôa mil, oliocantos. ta o cínco rogia o
into o seto contavos), para O Loto 3.2, R$ 20.218,17 (Vinte mil, du-
gontos o dozonove reais o dozossoto contavos), para o Loto 3.4, R$
5.612,39 (cinco ml, nolscontos o doza real o Linka 6 novo contavos),
para o Loto 3.4 o R$ 2.719,45 (dois ml, sotocantos a dazonovo reais
o quaronta a cinco conta
tinta é
203,97
centavos), para o
para o Lola 3.3; R$ 51.910,57 (clnquon-
ta o um mi, novocontos a doz roals o cinquenta 8 solo contaves),
para o Loto 4.1, R$ 1.062,31 (mil o sosonta e dols reais q Iria 6
um contavos), para o Loto 4.3 o R$ 2.684,21 (dois ml, solscantos o
Sonia o quairo roais O Vinte 8 UM contavoa) para o Lolo 4.2.
PRAZO:
12 (Soz0) mosos, contados a parti da dala da publicação do
extrato no D.O.DATA DA ASSINATURA: 06/12/2022.
CE
—-— mM
Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SES Nº 2937 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO
FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO AOS
USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
(SUS) SEGUNDO ÀS LINHAS DE CUIDADO
PARA AS DOENÇAS E AGRAVOS MAIS PRE-
VALENTES E CICLOS DE VIDA MAIS SENSÍ.
VEIS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, PARA O ANO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso do nuss atitod-
sêou logols, tendo om visla O que consta no Procasmo nº SEL
O80001/013269/2022,
CONSIDERANDO;
* & Seção Il, Capítulo 1), do Titulo VIll da Constiuição Fodoral, quo
dispõe sobra o Sitoma Único do Saúdo - SUS;
= 8 Loi nº 8.080, do 19 de sotombro do 1950, que dispõo sabro as
condições para promoção, protoção o recuperação da saúdo, a orga-
nização o funcionamento dos Borviços comospondant
= 8 Lol nº 8,142, do 28 do dozombro do 1990, quo dispõo sobra a
portcipação da comunidade na gostão do Sistoma Único do Saúdo -
SUS o sobro as transfutôncias Intorgovernamontaia do recursos finan-
colros na área da saúdo;
= O Docroto nº 7.508, de 28 do junho do 2011, que regulamenta a Lol
nº 8.080, do 19 do sotombro o 1090, para dispor aobro a organização
do Sistoma Único do Saúdo - SUS, o planejamento do saúdo, » as-
alstôncia à suúdo o a articulação Intorfodorativa, o dá outras prov-
Sências;
- a Lol Complementar nº 141, do 13 do Janolro do 2012, quo rogu-
lamenta o 5 3º do mr 1
os valores minimos a sorom aplicad
dos, Distito Fodoml o Municípios am ações
saúdo;
+. 8 Resolução CIT 1º 4, da 49 de lho do 201
ctuação acorca das rogras ralat
cáias no Ambio do Sistema ico da Saia
quo dispõe aobro a
rosponsabiidados
e do Consolidação Ne 3 do 28 do astembro do 2097 - Com
aohdução das Nomas ash ne Redor do Sitoma Único do Saúdo
sus;
= a Importância do fortalocimento dos ostabelocimonto
bica para o dosonvolvimonto do Sistema Único do 5:
do Rio do Janolro; o
auúdo pú-
do Estado
- 8 Importância da promoção do cuidado Integral sos usuários do Sie-
iara Unico da Saúdo do estado do Rio do Jana:
= a doclsdo entutógca do Govormo do exado do Ro do Janato do
ionaiacimano dos “5809 do nianção bávia o slonção aspciatzada
= Dol CIB RJ 8.917 do 13 do Julho do 2022, que Roforondo o
Doldorsção Comuna CIB Ri nº 80 do 20 do Junho do 2022. quo
Pactua o Programa do Incantivo so Fortalocimonto do Atandimonto
aos Usuários do Sistema Único de Saúdo (SUS), segundo às Linhas
do Cuidado para as doonças o agravos mais provalontos 6 cicios do
vidis mais sonslvols o o Programa de Apolo Financoiro para Constulr
olou Reformar e/ou Equipor a/ou Mobilor os Unidados Básicos do
Saúdo (UBS) do Sistama Único do Saúdo (SUS), nos municípios do
ostado do Ro do Janalro, nara de 2039
documentação anexada no Procosso SE080001/013269/2022;
Assinado digllalmonto em Terça-feira, 20 do Dozombro do 2022 4a 03:01:23 0200.
1 ANO XLVII - Nº 235 - PARTE |
TERÇA-FEIRA - 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DIÁRIO E) OFICIAL
RESOLVE;
Art. 1º » Instituir as normas do Programa do Incontivo no Foratock
monto do Alondimonio sos Usuários do Sistoms Único do Saúdo
(SUS) segundo Linhas do Cuidado para es doonças o agravos mais
prevalentos o clelos do vida mais sonsivois, nos municípios do ostado
do Rio do Janoo.
Art. 2º O Programa do Incontivo do Fortalocimanto do Atondimento
aos Usuários do Sistams Único de Saúdo (SUS) propêo qualificar a
assistência, promovor O cuidado Intogral o ampliar o acosso às ação:
o no% sorviços do suúdo, contribuindo pars 8 organização da Rodo do
Alenção à Saúdo (RAS), com 0 aumonto da rosolubildado dos
blomas do saúdo, o aprimoramonto da atonção Bos ciclos do vida
às possoas om ailuação do vulnorabiidar
Art. 3º « O Programe de Incontivo no Fortalocimonto do Atondimanto
“os Usuários do Sistoma Único do Saúdo (SUS), sogundo Linhas do
Cuidado para as doenças o agravos mais provalontos o idos do vida
mais sonsívels, 6 constituido polo:
+ Componanto 1, roferanto no apoio financolro por moio da transforên-
cia do rocursos dostinados xclusiwamonto ao custolo;
+ Compononto 1, roforanta so apolo finencoiro por molo da transto-
rência do tocursos dostinados oxclusivamento 4 Invostimonto.
Art. 4º « O Programe do Incontivo o Fortalocimonto do Atondimonto
dos Usuários do Sistoma Único do Saúdo (SUS) dostaca Linhas do
Cuidado roforontos às soguintos doonças o agravos mais provalontos
& ciclos do vida mais sensivol
ajatonção Materno Infant
bjliportonsão Astor
ejDisbotos Molitus
glinferto Agudo do Miocárdio
eJAcidonto Vascular Corobral
NCêncor do Mama
BCâncor de Colo do Útoro
h)Cêncor do Próstata
NCâncor do Pulmão
Neâncor Colorrotal
HSindromas Respiratórias Agudas Gravos
miTuborculoso Pulmonar
mArtovimsos
jDoonças Soxusimonto Transmissivois
Parágrafo Único « Os municípios podorão
jomvos, sogundo as nocassidos
destinação das Linhas do Cuidado, oxprossa no art. 2º.
Ar. 8º= O Intoronso om adorir ao Compononto | do Programa do In-
contivo so Fortalocimanto do Atondimanto aos Usuários do Sistema
Único do Saúdo (SUS) sorê manfostado por parto dos munkipios,
por malo do oficio so Gabinoto do Socretário do Estado do Saúdo do
Rio do Janoto (SES/RJ), acompanhado do projoto, informando a dos-
tinação dos recureos,
&1º » Obsorvando o disposto no art 3º, o projoto dovorá dascravor
om qual cu quais Linha (s) do Cuidado sorão aplicados os rocursos
rocobidos.
62º » As Linhas do Cuidado abrangom todos os nivois do atanção à
saúdo: primário, secundário o torciório.
59º - A dostiração dos rocursos davorá guardar computiblidado com
os lotmos dosta resolução o podorá sor rmaizada om quaisquer dos
níveis do atonção à saúdo, Inclusivo, om mais do um nívol, conco-
DO ESTADO DO BIO DE JANEIRO:
As linhas do cuidado, os niveis do atonção a soram contom-
plados o as ações 8 sorom Implomontados são da rosponsablidado
do gostor munkipal da saúdo, tanto no quo diz rospoito as escolhas,
quento À aplicação dos recursos,
88 - O gestor municipal poderá, após a adosão o rocoblmento do
Tocursos, anviar projeto complemantar c/ou contendo aloração da(s)
Linha(s) do Cuidado proviamonto dofinkda(s) para fim da aplicação dos
foge, dosdo av obarvados oe erário ataca rata ro
u
Art, 6º - É vodada a uliização dos recursos do Componento | do Pro-
gramo do Incontvo so Fortalocimento do Alendimonto nos Usuários
do Sistoma Único do Saúdo (SUS) para pagamonto das dospesas ro-
locionadas ababxo, por não aorem consideradas como dosposas fns
) pagamonto do aposontadorias o ponsõos;
b) assistência à saúdo quo não atonda so principio da univorsalidado
(vadado a cliontola fechada);
€) moronda oscolar,
n prosorvação a corroção do molo amblonto
9) açõos do assistôncia social não vinculada dirolamonto à oxocução
das açõos o sorviços do saúdo o não promovidos polos Orgãos do
saúdo do SUS;
h) açõos o serviços públicos do saúdo cusloados com recursos que
não os ospé nas basos do cálculos das rocoltas próprias do
ostudos o municípios;
| sorvidoros Inativos;
1 gratificação do função do cargos comissionados;
k) pagamento do assossorias olou consuilorias prostadas por sond-
doros públicos poroncantos ao quadro do próprio hospital,
AM. 7º » A dostinação dos recursos aos munkípios foi organizada
“com baso no quantiativo populacional, uiizando o cálculo por capita
do R$ 75.00Mabllanto (solonta o cinco raais por habitanto), portazon-
do um lotal do R$ 801.584.100,00 (ollocontos o um milhõos, quinhon-
tos o oionta o quelro mil o com roais) para 08 dols componontos do
Programs do Incontivo no Fortalocimonto do Atondimonto sos Usud-
ros do Sistoma Único do Saúdo (SUS), quais sejam, o do custolo
(Componento 1) o q da Invastimanto (Componento 1).
41º - O valor para o Componanto |, so ancontra na faixa ontro 60% à
70% do valor total do Programa do Incontvo ao Fortalocimonto do
Alendimanto sos Usuários do Sistoma Único do Saúdo (SUS), sogum-
do Linhas do Cuidado para as doonças o agravos mais provalontos o
idos do ido mai sonivl, o no team do rocureos oxcshamonto
do custeio.
82º - A dioronça na faixa entro 40% a 30% do volor total dos dois
componentos do Programa do Incontivo ao Fortalocimonto do Aton-
dimanto sos Usuários do Sistema Único do Saúdo (SUS) se relara ao
Componente Il, dostinado ao Apolo Financeiro para Construir olou Ro-
formar colou Equipar olou Mobilar as Unidodos Bósicas do Saúdo
(UBS), tratando-so do rocursos oxclusivamento do Invostimonto,
43º « As dirotlzos do Componento Il, Igualmanto, so oncontram dos-
citas na Dolboração CIB RJ 8.997 do 13 do julho do 2022.
84º - Em atonção nos tormos Deliberação CI RJ 6.917 do 13 do
Julho do 2022, os repossos do vorbas concomentos do Componanto
11, destinados so apoio financolo para Constulr olou Roformar ofou
Equipar olou Mobiliar os Unidados Básicas de Saúdo (UBS) do Si
toma Único da Saúdo (SUS), sorão formalizados por moio do roso-
luçõos publicadas para cad município do Estado do Rio do Janoiro,
do acordo com a avaliação do projoto onviado pelas Socrotaria Mu-
nicipals do Seúdo à Socrotaria do Estado do Saúdo do Rio do Jo-
mitantomonto. noiro,
ANEXO |
NOME DO MUNICÍPIO POPULAÇÃO
VALOR MÁXIMO POR MUNICÍPIO (TETO)
Proc:
PODER adAI
&5* - À tome dos valoros dos recursos do custolo o dos recursos do
invostimento do cado município dovorá portezor os 100% do valor
Sostinado para cada municipio, oxprosso no Anexo |.
Art, 8*- Os rocursos finencolros do quo trata a prosonto Resolução
sorão transtorídos do Fundo Estedual do Saúdo » FES, na classífica-
ção orçamentário doscrita a seguir, para 0s Fundo Municipais do Saú-
do - FMS, om conta correnta do Banco Bradosco,
Programas do Trabalho:
2961,10,302,0454.2727 (compononto |)
2961,10.301,0400.3542 (compononto li)
Noturoza Desposas:
3340.41 (componento 1)
4440,41 (componente Il)
Fonte do Rocursos: 100/122/145
Valor Total: R$ 801.584,100,00 (oitocontos o um milhõos, quinhontos o
oltonta o quatro ml o com roais)
Amt. 9º - Ou valores provistos podorão sor atorados pola Socrotada
do Estado do Saúdo do Rio do Janolro, modianta publicação do nova
ratolução, rossalvando-so o objeto da prosonto resolução, quo não
podo sor modificad
Porágrato Único - Os rocursos quo porvontur rostarem om docormôn-
cla da não manilostação do municipio ou não ontroga do projeto po
dordo sor rosiocados pola SES/RJ.
Art. 10 = Farão jus vo rocobimonto dos rocursos do Componento | do
Programa do Incentivo o Fortalocimonto do Atendimento sos Usuá-
ros do Sistoma Únko Seúdo (SUS), sogundo ds Linhas do Cu
dado pam as doonças o agravos mais provalontos o ciclos do vida
mais sonsívois no ostado do Rio do Janeiro, os municipios quo on-
cominharom no Gabinoto do Socrotário do Estado da Saúdo os se-
quintos documontos:
1- o Oficlo do Socrotaria Municipal do Saúdo pare o Gubinoto do So-
erotário do Estado do Saúdo do Rio do Jenoiro solictando 5 adosto
ao Programa.
4 - o Tormo do Compromisso assinado polo Socrotário Municipal do
Saúdo, com o númaro da conta corronto o agência bancária do Banco
Brade do titularidado do Fundo Municipal do Saúdo par racobi-
monto datas tranaforência/as financolru/as; O
Wi - o Projota com alas Linhalss do Cuidado priorizadalas polo mu
nicípio, até o dia 15/09/2022 após » publicação da Resolução Única
dosto Programa
Art. 49 - Farto jus no rocobimanto dos recursos do Componanto ll do
Programe de Incentivo 09 Fortalocimento do Atondimanto nos Usu-
os do Sistoma Único o Saúdo (SUS), dostnados so apolo fnan-
coiro para Censtrulr atou Hoformar ofou Equipar o/ou Mobliar as Unk
dados Básicas do Saúdo (UBS), os munkcipios quo oprosontarem Pla-
no do Trabalho, om obtorvância à axigôncio do art. 0º, parágrafo únl-
co, do Docroto Estadual nº 42,518/2010.
At. 12 + A prostação do contas do municipio quo rocabor rmeursos,
no lorma estabotocida nosta Rosolução, sorá raslizada do acordo com
o disposto na Lei Complomentar nº 141, do 13 do Janolro do 2012 0
no Docroto Estadual nº 42.518/2010, naquilo quo não for contrário à
Loi Complomantar,
Art. 43 - Ou recursos transtoridos orão como vigência de oxocução
os anos do 2022 0 2023, por so lralar do Iransforôndia de fnancoiro
o não doscontmiização do orçamento.
Art, 14 « Esta Rosolução ontrará om vigor na data do aus publicação,
ficando rovogadas as disposiçõos om contário.
Rio do Janoiro, 19 do dozombro do 2022
ALEXANDRE O, CHIEPPE
Socrotário do Estado do Saúdo,
(valor total da soma dos 2 programas = 100%)
(CUSTEIO - faixa dos valores entre 60% n 70% do total +
INVESTIMENTO - fal
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 10.687,788 R$ 801.584.400,00
Bala da Ilha Grando
Angra dos Rols 230.171 R$ 15.762.825,00
Mangaratiba 45.841 R$ 3.445.575,00
Paraty 44.175 R$ 3.313.125,00
TOTAL: Bula da llha Grando 300.287 R$ 22.521.825,00
| Bulxada Litorânea
Araruama 196.109 R$ 10.208.175,00
Armação dos Búxios 35.060 R$ 2.629.500,00
| Aral do Cabo 30.827 R$ 2.312.025,00
Cubo Frio 234077 R$ 17.555.775,00
| Casimiro do Abrou 45.864 R$ 3.439.800,00
| Iguaba Grando 2934 R$ 2.200.800,00
Rio dos Ostras 159.529 R$ 1.964.675,00
ja (556 nt 0.008.700,00
| TOTAL: Baixada Litorânea s70304 R$ 65.272.800,00
vo Sul À
| 12,763 R$ 957.225,00
Comendador Levy Gasparlan 8.590 R$ 644.250,00
Engonhaito Pauio do Frontin R$ 1.060.250,00.
Mendos R$ 1.401.075,00
Miguol Poroira R$ 50,00
Paracambi R$ 3.981.975,00
Parulba do Sul R$ 3.355.575,00
R$ 2.095.650,00
Sep Rá 157026900
Tede Rios R$ 6.185.100,00
Vassouras R$ 2.794.650,00
TOTAL: Contro Sul
| Colimeeess One! e) ns
pd
A assinatura não possui validade quando Impresso.
R$ 25.767.750,00
m ba
Br o Pr tos.109 R$ 7.595.425,00
Barra Mansa 185.297 R$ 13.8927775,00
nutiaio 32312 R$ 2.423.400,00
| Pinhoirat 25.563 R$ 1.917.225,00
Piral 29.802 R$ 2.235.159,00
Porto Ros! 20.254 R$ 1.519.050,00.
Quatis 14.562 R$ 1.092.150,00.
Rosondo 133.244 R$ 8.993.300,00
Rio Claro 18.877 R$ 1.400.775,00
Rio das Flores 401 R$ 705.075,00
Valonça 77.202 R$ 5.790.150,00
Volta Rodonda 274325 R$ 20.619.375,00
TOTAL: Médio Paraiba 2218 R$ 89.173.850,00
tara 1
| 329.449 ;
ps e 136.847 R$ 10.241.025,00
106.296 R$ 7.872.200,00
e valores entre 40% a 30% do total)
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garanto a autonticidado dosto
documento, quando visualizado dirotumonto no portal www Jo. govibr,
Assinado digltolmonto om Torça-foir, 20 do Dozombro do 2022 ds 0:
ANO XLVII + Nº 235 - PARTE |
TERÇA-FEIRA - 20 DE DEZEMBRO DE 2022)
otário 297 Padro Salónio Sepimidl UA, MOS
R$ 18.580.575,00 femiaão de gemutas, da Socrotaia do Entado de “educação, Pro”
Maçó Taro R$ 13276.200.00 Mun SE. 030031/00251372022.
75,00 JRINO THOMAZ.
Mosquita mo2093 R$ OS DISPENSA, a podido, ELAINE DA SILVA Peg NO, gd
nlópola aa5a0s 429.325,00 O SUA Mo 07592, Muricpio do Rio do
ini sa Ra Issmaneço ais, do Sosa, do Ed angra icado. nO OBERO do
«73305 e eos do dlo do )
io do deem Lele = elo on DNO, Procosso 1º SE1.0300361008 1902022.
Esreigo Eid cá JRAES, Prot. Dos. 1 1D 5007087.
TORA Morópantana | DESIGNA VITOR DANTAS DE MORAN poda AE vino
Bi, para oxorcor & função do Goontrados dagódio do CE.
me 2004 y VA . atamonto
ra aum pera ss Pa o Et do So te
164 875. ocupada por Elsino da Sum,
Maricá S16.981 R$ 30TTS STE DO pao SEI030036/008130/2022.
São Goro SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Siva Jordim
O DO SECRETÁRIO
Tanguê DESPACHO
TOTAL: Metropolitana 1 DE 16122022
Norte RS 428442500 PROCESSO Nº ses onooNNosTuror - Em contornado, com &
| Carapobus Basa R$ 38.508.225,00 Sape, da Audiria Goral do Estado à Andamonindo, 10
Campos dos Goyiacazos 23,561 R$ 1.767.075,00 do Sor TV Ooda, APROVO a Rogula
Cancolção do Mucaba 266.136 R$ 19.950.200.00 do Dai AS do RESSANAS, Rali, so, Connie
| ass R$ 1.915.125,00 ornstação o ido om 21/0712012, com 9 MUNICIPIO DE VOLTA RE,
«224 R$ 3.166.050,00 Ve colado “ão vigancio do Convênio de
| ee 38:74 R$ 2.906.175,00 Zoinarzona. autor
| Bio Jodo da Sem Micos Re tissanado SECRETARIA DE ESTADO DE EONCAÇÃO,
z ii RETAI DE Gt
| TERA Neste Un CNDENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Estes 7004 SPAÇHOS DA SUPERINTENDENTE
| Bom Jonua do labaponna pipes k E
pro w SELE-E03NT304152003 - AMARO GU
| Cardoso Moroira R$ 1.164.075,00 PROCESSO ado e ag! 3767936801, matrícula 8312261. Pro-
| Ses R$ 1.154.025,00 RENA O ANOTE SE quo o parado avertado cama 6do
alvo R$ 1.740.825,00 fee DOS: 089188T a OTDAINODO o do OSRSILTIO à
open R$ 7.826.550,00 SONO “rgaizando 968 dias do soro prontado Arado
Ego jar 30,90 VS Sistema da Providência Social a O portada Coser
R$ 547.350,00 3909 a 04/05/1889 0 do 01/09/1890 & 06/09/1990, por sor
Lojo do Muriad 6 do 03/0311
o Miracoma R$ 2.035.050,00 a a o própio INSS a não como, constou no despacho
E Natividado R$ 1.147.875,00 do 24/10/2003, publicado no D.O. do 11/11/2003.
Perda: na ssO Nº SE1030032/003182/2022 - ELIANA OLIVEIRA SAN-
em | Sho Josó do Ubá R$ 543.000,00 Servonto, AERBE-SE nos 3 tornod so 58 doa 2or, da Pando
o bo Epererel so Enter iY 9 20/08/1992, num total do 296 do E a O
FORAL Moro ' OS a adudas o Sistoma do Providência Social (NGPS) como
Sorvanto.
Semana
| O, SEI030030/006269/2022 - HELENA FERREIRA VAR-
| Bom Jordim aa picespaços OE VA, idontdado Funcional 35892201, matfcula BAB3SS
seripecta Epp mámano SAS DA VA e AVERBE-SE nos tamos do 6 8º do ar 201 À
Cantagalo 20.163 R$ 1:512:225,00 oo decomarkarato único do ar, 9 da Lol nº SIW82, o poriodo
| Camo 19461 R$ 1.497.075,00 E o97 É ONAZITODA, num lotado 1.274 dias do sono pro,
| Cordeiro azs2 R$ 1.691,400,00 tudo, 5 onidados Rar É) sa. Ene ETA
| Due Demo Ed lia] NAS à DHONISST 0 do OMDANBST a SONNNGSO,
O Guapimiim bo el podido da sorvidora. uti
[o Mara R$ 4234504 h
| Rave ramo Lo diispite pesos SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
narra R$ 23.035,800,00 sus SESRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Santa Maria Modolona SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
| Sumidouro R$ 1.178.175,00 DAM
| hrs R$ 13.936.500,00 PROCESSO Nº SEI-010037/003587/2021 - ITALUZA NEVES RIBEIRO
| Trnlero da Honos R$ 79857540 PROCESSO Mantido. Funcional 34791868101, meira SOtaSib a,
o no o art 9º do :
TERMO DE COMPROMISSO em 43 do dotombro do 2022, por mas 08 (ota) das, a contr do 12 EMOS a ISOS p OS/09/1883. 25/09/1984 a 130
CERMO conto Tomo do Compromisso, do um lado o Secrotarin do do Janoira do 2023, conformo Procosso nº Si 0701796620. 1 ue a ouvennts & eo SINOS, no tea dê
do Estado do Fi do Juni (OM Pi actuar! Senise Social (RGPS), om cargos dharsos, dosprozando-so o po-
Sandes, Corte 1 do fue atari naçidd rodo PATE . "ShaNU63 o podido da sorvidora.
CNPJ nº 42.498.717/0001-55, nosto alo roprosontada polo Socrotério ECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE '
o fado da aúdo, Alosandro Otávio Chioppo. PA ad Indo o FUNDAÇÃO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO fera
jo
te ————— ter e sesrotáro DIRETORIA EXECUTIVA
pal do Saldo, nos Tlimos do FTSE dE Ineantio no For.
talocimonto do Alondimonto aos Usuários do Sistama Único do Soó-
do (SUS) dastaca 88 Linhas do Cuidado roforontos às coguintos,
Soonças o agravos mais provalontos o cidos do vida
go mal sonavei,
que propõo quaíficar a atsistôncia, promovor O o Intogral o
Arsalar o aeosso de ações o aos sorviços do aúdo, contribuindo
a a organização Atonção. com O au.
mento da resolubilidado dos problomes do yprimoramonto
Pes da ator de a om situação do vulno-
rmbiidado, colobraram
1.0 pagamento da I
o valor total
tido.
18: passo ocerrorá modianto transtorôncia do Fundo Estadual do
DO de FES ao Fundo Municipal do Saúdo - FMS do Municipio
“conta comónto,
da ogôn-
mes Braderes US Tiolanidado do FMS.
todo, oa aiaposiçõos da Rosolução da Socroturio
| “Saúdo do Rio de Janoiro
Ri tê sococos, que institui o
tivo no Fortalacimento do Atondimonto
o Usud-
| nico do Saúdo (SUS) dostaca as Linhas do
ontos às soguintos doonças o agravos mé
provalantos a cl
sujoitará os Infmtoros às ponalicados provistas na logislação.
| às inintoros Ca Pam o prosonio lormo o condições nolo
jsinam otto Instrumento om 02 (duas) vias do Igual
| teor form
| Rodo denio-R5 do do
SECRETARIO MONICIPACDE SAUDE
Rio do Jonoiro, 19 do dozombro do 2022
tez auaroos
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO
DE 15/12/2022
PROCESSO Nº 5E1-080002/000221/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA
da despesa rogtzada om exorccio antoror 8 20; se
tagem do 128º lota, com baso no
do 2009 (44002287), puicuço. no DOE do 26 do maio do 2001
ciso VI, art, 14 o no Rolatório da Comissão do Sindicância Admi
Fativa (44005821) dosignada pola Portaria SUBFES nº 03, do 16
nho do 2021, publicada no D.0.
| loan,
'vo 21 do junho do 2021
E
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO
| DiEronia Execuriva o PÉ vAMENO
Aro Do piaeToR
| Be nagar
PORTARIA FS/DG Nº 1395/2022 - FICA PRORROGAD!
| visto na Portaria FS nº 1390, do 07 do dazombro do 2022, publicada
DISPENSA, a podido o com validado a
”
CIA LIMA FERNANDES, Prot. ARE 1, 0, 358910207, da unção vo
|
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA,
DESPACHO DO DIRETOR DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA Vi
DE 08/12/2022
ROCESSO Nº SEI080007/003490/2022 - RATIFICO O procodimom
tá do INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - nº 014/2022, no valor total
391,50. ntos o novonta o um ml a quinhontos reais),
ATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO
DE 16/12/2022
INSTAURA sindicância jularidado objoto do Procos-
do emissão da Nota do Emponho nº 2022NE087ÃA, am favor da e SEL Ure, od:
BLAST LABOR Inpa E COMERCIO DE EUA a Au do 30 added denloçando por Dr oridora GUAM
contratual 6 a Aqui “ABRAHI inclont
sição Insumos ospocificos; KIT TRE RMTRATASE: pero reulização do SA a NR" ABRANÃO, Agonto Admiitmivo, ID. Funcional
diagnóstico laboratorial da tuborculoso (TESTE DE SENSIBI ILIDADE ”
fTEM 1), para o LAGEN, com fundamonto art. 25 do Lol,
24 do junho do 1.993 o alloraçãos, pola Lol Estadual nº 287.
uai
do dezombro do o Do 3,149, do 28 do abril do
0.42.301, do 12 do fovorairo do 2010.
“omiido 'D.0. do 13/12/2022
DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NORTE FLUMINENSE
ATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO
De javaaoiz
té aum INSTAURA sindicância
ra vols Irrogularidados objoto do
INSTAURA nndcAnd PO. SEGDÃS, Gasignando para procod-a no
'go 30 (Vinto) dias, contados da data da pub!
(ELLEN CHAGAS DE OLIVEIRA QUINTANILHA, Profossor Doconto
4 ID Funcional 4386154-7.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA EXECUTIVA
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA
DE 16.12.2022 NOROESTE FLUMINENSE
PROCESSO Nº SEI.080007/009058/2020 - RECONHEÇO a divida to-
lotiva go oxorcicio 2020, constanto do Procosso nº SEI
ATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO
080007/009058/2020, om favor da
tava:
INFORMATION SOLUÇÕES EM pesado AMBIO o valor do RE o
no valor PRORROGA por 08 (oil) dias o prazo para conciusão dos Uabahes
GaBa 33 (cento o ilnta 0 ollo mi trozentos a vinto o quatro teals & -
a contoquêra AUTORIZO 0 pagemonio da ginicância cbloio do drocento nº 6 som pone nin, per
ta aasará
DE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,
CERTIFICAÇÃO E AGERVO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
FUNDAÇÃO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA EXECUTIVA
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
DE 16.12.2022
PROCESSO Nº SEI080007/000784/2021 - RECOMEÇO a divida do
oxoreícia unterior rolativa 00 oxorsicio 2020, constanto do procosso nº
SELOB0O07/000784/202, om favor da Rociodpdo, omprenário ITAd,
SECINFORMATION SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, no valor
do R$ 14.090,76 (quatorzo mil, noventa mais o solonia o sois con-
tavos), o em contoquôncia AUTORIZO o pagamento.
DESPACHOS DA COORDENADORA GERAL
DE 15/12/2022
PROCESSO Nº SEI-030040/003097/2022 - DEFIRO o cadustromonto
do Atoração do Reprasontanto Loçal, na Insituição do Ensino CENA
SAO EDUCACIONAL SANTA FILOMENA mantido por ASSOCIAÇÃO
NOSSA SENHORA DA NATIVIDADE, CNPJ 30,406.159/0001-07 &
contar do 07/06/2022, sob o rogistro 040.46. 169.0015.0622,
PROCESSO Nº SEI-030042/003717/2022 - DEFIRO o cadastramonto
do RODRIGO CRUZ GONÇALVES para oxorcico na função do Dl-
RETOR, no Instituição do Ensino COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUI-
NO mantido por CENTRO EDUCACIONAL C.C.8. LTDA ME, CNPJ
01.756.745/0001-48, a contar do NOVEMBRO DE 2022, sob o rogisino
042.0.93829,148.0327, 1122. E di
td: aucsos
Secretaria de Estado dc Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
5065058 PROCESSO Nº SEI-030042/009717/ .
e SUBSTITUTO, na Instituição do Ensino COLÉGIO S/
DE AQUINO mantido por
BA ME, CNP. O175G:74G00O1-8, a contar do- NOVEM
e-contar do-N(
2022, sob 0 registo 042,08.43997. 4803281122, . e
TO.
A
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Imprensa Oficial o A IMPRENSA OFICIAL DO
de um ã ESTADO DO
Gogimprensa Ofci de) FIO DE JANMIRO documonto, quando visualizado a sn Pan end dao
| N Dec assado Duere Assinado diglalmanto om Torça-to O portal em da ge
assinatura não possui validade quando Impresso, ira, 20 do Dozombro do 2022 ás 03:01:29 -0200,