materia nº 1/2021

CâmaraMunicipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO Nº001/2021
EMENTA: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES QUANTO LOCAÇÃO DE
IMÓVEIS E SEUS RESPECTIVOS
VENCIMENTOS.
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente, no
prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 45, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal, informações
quanto á locação de imóveis.
JUSTIFICATIVA: É atribuição do Vereador, na forma do art. 9º do Regimento
Interno da Câmara Municipal: o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal
que, precipuamente, tem função legislativa, fiscalizatória, autorizadora, julgadora, deliberativa,
de controle, de assessoramento, investigativa e administrativa.
Venho requerer informações sobre os imóveis alugados pela prefeitura, tendo
em vista que existem imóveis fechados e sem acessibilidade.
Câmara Municipal de Quatis, 22 de janeiro de 2021.
Alex É
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação ATENDIDO PELO
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