CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Gabinete Vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 017/2023
“INSTITUI A SEMANA PELA CULTURA DA PAZ
NAS ESCOLAS DE QUATIS”.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído a SEMANA PELA CULTURA DA PAZ NAS ESCOLAS DE QUATIS, no
âmbito do Município de Quatis/RJ.
E
A SEMANA DA CULTURA PELA PAZ NAS ESCOLAS DE QUATIS, será comemorada,
anualmente, na semana do dia 20 de Abril, culminando com eventos voltados a
esta temática.
O dia 20 de Abril constará no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º. “A SEMANA PELA CULTURA DA PAZ NAS ESCOLAS DE QUATIS”, tem por
objetivo:
Promoção do desenvolvimento integral, bem-estar dos alunos, professores
colaboradores e familiares.
Atividades, ações e estratégicas dentro das unidades escolares, voltados para a
conscientização desse dia de grande importância.
O resgate do sentimento de tolerância, paz e respeito.
Fazer com que os alunos sintam esse ambiente de acolhimento, de paz e de
amizade nas escolas.
Cada unidade terá como compromisso e responsabilidade, desenvolver suas
atividades nessa data.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
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VI- Desenvolver atividades ecléticas e diversificadas, onde as unidades conseguirão
atender com excelência todos os envolvidos.
vil Promoção da vida segura, da cultura da paz nas escolas.
vill- Promover o diálogo e amizade.
IX- Acolher a família no ambiente escolar.
X- Promover o incentivo de Jogos Interclasse e Grêmio Estudantis.
XI- Cada unidade escolar, poderá promover palestras abordando assuntos diversos e
de grande importância, como por exemplo: bullying, drogas, ansiedade, medos,
abusos e violência.
Art. 32. Cada escola do Município De Quatis, organizará e coordenará suas atividades
para a “ SEMANA PELA CULTURA DA PAZ NAS ESCOLAS”, juntamente com os departamentos de
assistência social, saúde e demais órgãos afins.
Art. 48, As ações poderão ser realizadas diretamente pelos órgãos da administração de
cada unidade.
Art. 5º. As escolas devem promover atividades e projetos que visem estruturar as
relações humanas entre as comunidades que atendem. Criando uma relação vincular positiva.
Art. 6º. Cada unidade, terá como responsabilidade criar e organizar o seu cronograma
para a “SEMANA PELA CULTURA DA PAZ NAS ESCOLAS”.
Art. 7º. As despesas decorrentes da presente lei, será suportada por dotação
orçamentada própria.
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Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O presente projeto tem como justificativa, ação e ideia favorecer espaços
saudáveis para as crianças, adolescentes, jovens, adultos e familiares para que compartilhem
de histórias positivas.
É de grande importância que os ambientes escolares coloquem a cultura pela paz como
parte de suas rotinas. A escola é o lugar de muita importância para a transformação social.
Diante destes episódios de violência, precisamos pensar em ações de encantamento nas
escolas, com noções de solidariedade, ética, entretenimento saudável, clima de paz, respeito e
coletividade fortalecida.
Câmara Municipal de Quatis, 27 de Abril de 2023.
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CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
Vereador
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