materia nº 126/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Gabinete do Vereador Willian de Carvalho Rosário
Poder Legislativo
INDICAÇÃO VERBAL Nº 126/2023
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA A
DIVULGAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE
DIREITOS JÁ CRIADOS, BEM COMO DA CRIAÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL LGBTI+ EM QUATIS. 
Senhor Presidente,
 Indico, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao chefe
do Executivo municipal que faça a divulgação dos Conselhos Municipais de Direitos já criados,
bem como da criação do Conselho Municipal LGBTI+ em Quatis.
Justificativa: A presente indicação visa instigar o Poder Executivo para que
fomente e estimule a participação popular nos Conselhos de Direitos, bem como dê suporte
aos colegiados, uma vez que há algumas leis federais de repasse de verbas onde são
indispensáveis a fiscalização de conselhos municipais, a exemplo das verbas direcionadas a
cultura, igualdade racial e outras. Além disso, solicitamos novamente a criação do Conselho
Municipal LGBTI+ em Quatis em virtude do recém criado Conselho Nacional de Combate à
Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT. 
ANOTAÇÃO DE INDICAÇÃO VERBAL DE AUTORIA
DO VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
APRESENTADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
13/04/2023.
Câmara Municipal de Quatis
Recebemos
Em, ........../............/................
às, ................ h ................ min
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Funcionário
( ) Não consta solicitação idêntica
( ) Já solicitado
...................... nº ...................
Em ....../......./..... .................
Atendido pelo
Ofício nº ....................................
...................................................
Ass.: ...........................................
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
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