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materia nº 140/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 140 / 2023
Date 2023-04-20
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POSSA CRIAR UMA COMISSÃO QUE DISCUTA SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUATIS.
native_id1123

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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Gabinete do Vereador Willian de Carvalho Rosário
Poder Legislativo
INDICAÇÃO VERBAL Nº 140/2023
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POSSA
CRIAR UMA COMISSÃO QUE DISCUTA SOBRE A
REFORMA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE
QUATIS. 
Senhor Presidente,
 Indico, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que possa criar uma
Comissão que discuta sobre a reforma tributária do município de Quatis. 
Justificativa: A presente indicação visa instigar o Poder Executivo a instaurar uma
comissão/colegiado, com representação desta Casa de Leis, para a analisar a reforma tributária
do município de Quatis, uma vez que os tributos da cidade estão amparados pela Lei 074 de
1994, sendo, portanto, anacrônica ao presente. 
ANOTAÇÃO DE INDICAÇÃO VERBAL DE AUTORIA
DO VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
APRESENTADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
20/04/2023.
Câmara Municipal de Quatis
Recebemos
Em, ........../............/................
às, ................ h ................ min
________________________
Funcionário
( ) Não consta solicitação idêntica
( ) Já solicitado
...................... nº ...................
Em ....../......./..... .................
Atendido pelo
Ofício nº ....................................
...................................................
Ass.: ...........................................
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
Tel: (24) 3353-2806- 

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