materia nº 7/2023

ES] CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
as Estado do Rio de Janeiro
x Rx Poder Legislativo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2023
EMENTA: “INSTITUI MOÇÕES
COMEMORATIVAS”.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Presidente promulga a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Ficam instituídas em comemoração ao aniversário de emancipação político
administrativa do Munícipio de Quatis/RJ, cuja finalidade é homenagear personalidades que se
destacam ou destacaram no cenário Municipal, as seguintes honrarias;
| - Moção “25 de Novembro” poderá ser concedida ao cidadão que, no exercício ou não, de
atividades públicas ou privadas, que presta ou prestou serviços de relevância ao Munícipio de
Quatis.
a) Caberá ao Presidente da Câmara Municipal a indicação da Moção que trata o caput deste
artigo.
Il - Moção “Cidadão Quatiense” poderá ser concedida as pessoas não nascidas no Município de
Quatis, que prestam ou prestaram serviços de alta relevância ao Munícipio.
a) Caberá a cada membro da Mesa Executiva a indicação de até 3 (três) pessoas para serem
agraciadas pela moção que trata o inciso anterior.
Ill — Moção “Educador Destaque” poderá ser concedida ao profissional da rede pública ou
privada que presta ou tenha prestado serviços de alta relevância ao Munícipio de Quatis na
área da educação.
IV — Moção “Empreendedor Destaque” poderá ser concedida ao empreendedor que presta ou
prestou serviços de alta relevância ao Munícipio de Quatis na área do empreendedorismo.
V- Moção “Profissional Destaque”, poderá ser concedida ao profissional da iniciativa privada
que com sua atuação profissional presta ou prestou serviços de relevância ao Munícipio de
Quatis.
vi - Moção “Servidor Destaque” poderá ser concedida ao servidor público efetivo, |
comissionado ou contratado, que presta ou prestou serviços de alta relevância ao Munícipio de
Quatis na administração pública direta ou indireta. ln) 4»
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO - QUATIS-R] - CEP 27.410-190 G
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Tel.: (24) 3353-2806
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VII - Caberá aos membros da mesa executiva a indicação das Moções que tratam os incisos III,
IV, VeMl.
Art. 2º. As indicações das Moções que trata esta Resolução deverão ser protocoladas no setor
competente da Câmara Municipal até o dia 25 de setembro de cada ano.
Art. 32. As Moções serão aprovadas por maioria simples dos membros da Câmara Municipal.
Art. 4º. As Moções serão entregues em Sessão Solene da Câmara Municipal, a ser realizada, no
mês de novembro, em data próxima ao aniversário do Muniícipio.
Art. 5º. As Moções conterão como signatários os nomes do Presidente da Câmara Municipal e
do Vereador autor da indicação.
Art. 6º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento próprio,
destinado ao Legislativo Municipal.
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos até 31 de
dezembro de 2024.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem por objetivo instituir Moções que irão fazer parte das
comemorações do Aniversário do Município em 25 de Novembro.
Contamos com a colaboração dos nobres Vereadores para aprovação do
presente Projeto de Resolução.
Câmara Municipal de Quatis, 06 de setembro de 2023.
ALEX MILLERX ALVES D'ELIAS
Presidente
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
1º Vice-Presidente é Vice-Presidente
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO - QUATIS-R] - CEP 27.410-190
Tel: (24) 3353-2806
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LUIZ FERNANDO IMENTO FARIA WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
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