materia nº 2/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
LEI Nº DE DE DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- PMGIRS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVA e o Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições legais, sanciona a presente Lei.
Art.1º Fica aprovada a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos - PMGIRS de Quatis, instituído incialmente pela Lei Municipal nº 823, de 26
de março de 2014, que tem por objetivo promover a universalização dos serviços
públicos municipais de gerencialmente de resíduos sólidos no Município, mediante o
estabelecimento de metas e ações programadas que deverão ser executadas
conforme documento inserido no Anexo Único desta lei.
Art. 2º Para efeitos desta Lei considera-se gerenciamento de resíduos sólidos as
estruturas e serviços dos seguintes sistemas:
|. — implementação e gestão para reduzir a produção de resíduos;
Il. Proporcionar coleta, e ;
Ill. Destinação final adequada aos resíduos gerados.
Art. 3º O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, como
instrumento da Política Municipal de Resíduos Sólidos, respeitadas às competências
da União e do Estado, tem como diretrizes:
|. a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
Il. não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos;
Ill. disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
IV. estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e
serviço, e;
V. gestão integrada de resíduos sólidos.
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
Ao
Art. 4º Constitui objetivo geral do Plano de Gestão integrada de Resídios Sólidos o
estabelecimento de ações para universalização do gerenciamento de resíduos
sólidos, através da ampliação progressiva do acesso a todos os usuários do
Município de Quatis.
8 1º Para alcance do objetivo geral, são objetivos específicos do Plano de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Quatis:
|. — aperfeiçoamento do Sistema de Limpeza Urbana no Município de Quatis
Il. — redução da geração dos resíduos sólidos;
III. - orientar o correto acondicionamento, armazenamento, a forma como deverá
ocorrer a coleta, o transporte e destinação final dos resíduos;
IV. — promover a sustentabilidade econômica das operações;
V. — preservar o meio ambiente;
VI. — preservar a qualidade de vida da população.
S 2º Os demais objetivos, metas e ações encontram-se especificados no documento
inserido no Anexo único desta Lei.
Art. 5º O PMGIRS de Quatis deverá ser revisado, obrigatoriamente, a cada 10 (dez)
anos ou em prazo superior a este se julgar necessário.
$ 1º A proposta de Revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
deverá ser elaborada em articulação com os prestadores de serviços correlatos e
estar compatível com as diretrizes, metas e objetivos:
|.- das Políticas Municipais, Estaduais de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, de
Saúde e de Meio Ambiente;
Il. - do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
8 2º A Revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Quatis deverá
seguir as diretrizes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e Plano Estadual de
Resíduos sólidos do Rio de Janeiro.
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
Art. 6º Os programas, projetos e outras ações do Plano de Gestão Integrada dos
Resíduos Sólidos deverão ser regulamentados por Decretos do Poder Executivo, na
medida em que forem criados.
Art. 7º O Anexo Único é parte integrante da presente Lei Municipal.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Plano
de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos - PGIRS do Município de Quatis -
2014 integrante no Anexo da Lei Municipal Nº 823, de 26 de março de 2014.
Prefeitura Municipal de Quatis, 08 de fevereiro de 2024.
ALUÍSIO
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
PLANO DE
GESTÃO
INTEGRADA DE
RESÍDUOS
SÓLIDOS
ELABORADO POR:
ALINE AFRA ANDRADE NOVAIS FABIANA CRISTINA GONÇALVES NEVES
ALINE CYPRIANO FERNANDES IGOR TEIXEIRA ARAÚJO
BEATRIZ HELENA PACHECO ALVES PAULO ROGÉRIO ARANTES
MOTOYAMA
CAMILA CÁSSIA DA SILVA PINTO
RAFAEL DUQUE PROCÓPIO
CAROLINA LACERDA DA CRUZ
EQUIPE DE APOIO:
JULIANE SALGADO FERNANDES
GABRIEL RIBEIRO DE ALMEIDA
GUSTAVO ZANTEDESCHI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE
CAROLINE TEIXEIRA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
TEXTOS REVISADOS A PARTIR DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO
MUNICÍPIO DE QUATIS DE 2014
APRESENTAÇÃO
A fim de se evitar prejuízos ao aspecto ambiental, temos como meta o serviço
de limpeza dos logradouros eficiente, não só pelas questões estéticas que se
associam as atividades de limpeza urbana, a disposição final dos resíduos impacta
também a saúde pública e qualidade de vida. Quanto melhor for a destinação dos
resíduos gerados melhor será a imagem da cidade, tornando-a mais limpa e
agradável.
Os recursos destinados à limpeza urbana necessitam ser muito bem
aproveitados, sem margem para desperdício, pois, são menores que o desejado.
Partindo deste principio, se faz fundamental a capacitação das equipes encarregadas
do planejamento e da operação dos serviços e aplicação com bom senso dos recursos
disponíveis para esta finalidade, fazendo uso de métodos e tecnologias adequadas
respeitando a população, cultura e a economia local.
Os olhares da população estão mais sensíveis a situação, assim como os
órgãos fiscalizadores e ambientais que atualmente buscam atuação voltada
especialmente para a busca de soluções negociadas com as prefeituras em relação à
erradicação dos antigos lixões e outras questões pertinentes ao assunto. Programas
governamentais, nos níveis federal e estadual, vêm-se consolidando, com linhas de
financiamento a projetos e Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em
paralelo aos esforços para a formulação de políticas e legislação correspondentes a
esse tema.
Nesse cenário, pressionados por tais demandas, estão os Municípios, os
principais responsáveis e o nível competente a prestar os serviços de limpeza urbana
e garantir condições adequadas de disposição final de resíduos sólidos e saneamento
básico.
Este manual tem como objetivo se inserir nesta perspectiva: ser uma
ferramenta útil para a capacitação de todos aqueles que lidam com os resíduos
sólidos, dentro do enfoque do Gerenciamento de Resíduos, e suficientemente flexíveis
para que, a partir do conhecimento das diversas formas de "como fazer", se possa
escolher a que melhor se adeque às condições da cidade.
de
EA
ER
4.
Sumário
INTRODUÇÃO
OBEJTIVOS
3.1 TERRITÓRIO ADMINISTRATIVO ...
Er) RELEVO cxcesesszrerre temer sr erempento exe qro reaearo fio crS RETRO EEN SETES TESS a dera fonete nero ro rave neo eeusdão 9
3.3 CLIMA, sesssegoscerreanesssasaniiasa anensocbsemsassrier co erooncenmenscreves ar diezesuiancasoaseroeasioas enem s Raras duda 9
34 VEGETAÇÃO... imersa reetrtneetts E]
3.5
3.6
IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS..............teemesmes 12
4.1 QUANTO AOS RISCOS POTENCIAIS DE CONTAMINAÇÃO ..............c siemens 13
4.2 QUANTO A NATUREZA OU ORIGEM.............. is irieeereeeeeeeeereeereererereereerereess 13
4.2.1- Resíduo doméstico ou residencial...
4.2:.2-iResíduo comercial .asuesessuesasumenas siamesasssiata sudisbaito esaver omni ceniisceraese dorso senencossosaenóuiços 14
4.2.3 - Resíduo público.............. rr rereeeeeeeeerrerereeereeeerererereerereaerararareneeeanes 14
4.2.4 - Resíduo domiciliar especial................ ii iieeeeeeeeecerterreearereereeeertereatero 15
4.2.5 - Resíduos de Fontes Especiais
5. PROJEÇÕES DAS QUANTIDADES DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS................memees 18
6. SISTEMAS DE CÁLCULO DE CUSTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA .............ees 20
7. INDICADORES OPERACIONAIS, DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE — AVALIAÇÃO E
[V[0]NTUEO): VA [No PR 22
8. IDENTIFICAÇÃO DOS GERADORES SUJEITOS AO PGIRS.............iireseseeseemeeremeermsererees 22
9. —IDENTIFICAÇÕES DAS POSSIBILIDADES DE IMPLANTAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS .... 23
10. — DIAGNÓSTICO... tr rir eeeeeeeeeeteeaee eee rerrerereeeeareereeereeeecnartnaoa 25
10.1 GERENCIAMENTO DOS SISTEMAS DE COLETA DE RESÍDUOS ....
10.1.1 Resíduos Não Recicláveis (Úmidos)...........cteeeereemeeeerereereeeereerereereeeeeemeerereereerenees 25
10:12 Resíduos Recicláveis (Secos) arado ne oe ease 27
10.1.3 Resíduos de Serviço de Saúde (RSS)........... RAID NI DS 28
10.1.4 Resíduos de Construção Civil e Resíduos Volumosos ..............eeererererereereaaos 30
10.1.5 Resíduos de Limpeza Urbana...
10.1.6 Resíduos de Saneamento Básico............... ii srereeeeeareererareeeararearareeraeeraeereraeerassesa 32
ll, LOGÍSTICA REVERSA...............i risco ee ireeree aeee aree are ree ira r are reeaeraresirartaaas 32
11.1 PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEVS)
11.2 PNEUS
12 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SERVIÇO DE
LIMPEZA URBANA .........cerseressereeerrasserseecreerreeeerrerrereereraeresertereaeeresrereneerererereerereeereraseerseeasões 38
12.1.3 Tratamento e Disposição Final... emas ieeteeeeeteess 41
12.2 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA................ remeter eriireieereeeteeess 42
13 COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES....
14 SELEÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS... 46
15 PROGNÓSTICO DA SITUAÇÃO FUTURA... 47
15.1 EDUCAÇÃO AMBIENTAL... eeeteeereentes 47
15.1.1 Políticas adotadas para Redução, Reutilização, Coleta Seletiva e Reciclagem de
[ASÍSi£o [UTo SST] TT [o [RR 49
15.1.2 Coleta Seletiva Porta a Porta...............ieeereeeeereeerereeaeaeaeeaeaeererererererererenererarertees 51
15.2 METAS À CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO PARA DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS ...............ii siririca errei 53
15.3 AÇÕES PROPOSTAS PELA COMISSÃO DE REVISÃO DO PGIRS, COM METAS
PROGRAMADAS A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO... 55
16 DISPOSIÇÃO INADEQUADA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO VAZADOURO.................. 55
17.CONTROLE SOCIAL
Lista de Figuras
Figura 1 — Localização dos bairros do município De Quatis...
Figura 2 — Área de Mata Atlântica no município de Quatis (2018)
Figura 3 — Áreas especiais de preservação ambiental...
Figura 4 — Demarcação de faixa marginal de proteção — INEA
Lista de Tabelas
Tabela 1 - Taxa de crescimento populacional de 10 anos ................ 19
Tabela 2 - Projeção da quantidade de Resíduos Sólidos no município de Quatis....... 19
Tabela 3 - Custos com a Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana no município de
Quatis... etieteeteeereeeeeerarea eee ara aee a aan nara aee n aaa a aaa acena aaa nana raras cena a ani r anus cenarara 21
Tabela 4 - Empreendimentos possíveis de PMGIRS ...............es 23
Tabela 5 — Cronograma de Coleta de Resíduos Sólidos do município de Quatis........ 26
Tabela 6 - Cronograma de coleta de RSS realizado às segundas-feiras no município
des QUAIS crias ea a rr aa lt So a 29
Tabela 7 - Cronograma de coleta de RSS realizado às quintas-feiras no município de
Quatis .30
Tabela 8 - Localização dos Pontos de Entrega Voluntária (PEV)
Tabela 9 - Ementa de Cursos para implementação do PGIRS ................. 49
Tabela 10 - Metas de Coleta Seletiva e Reciclagem dos resíduos..................... 53
1. INTRODUÇÃO
A geração de resíduos sólidos é um efeito constante que ocorre
quantidades e composições que resultam do tamanho da população e do
desenvolvimento econômico de cada município diariamente. O acondicionamento dos
resíduos sólidos é de compromisso do gerador, porém, a coleta, o transporte e a
disposição final dos resíduos sólidos para domínio de tratamento são práticas do
serviço público, de grande viabilidade e significativo para a população, de modo que,
evita a contaminação de recursos naturais e a proliferação de agentes transmissores
de doenças que estejam em busca de alimentos nesses resíduos.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do
Município de Quatis é um documento que tem por finalidade demonstrar um conjunto
de ações normativas, operacionais, de planejamento e financeira visando à
administração integrada dos resíduos e sua redução, focando em evitar a poluição e
degradação ambiental dando um destino adequado ao mesmo. Prioriza-se atender
requisitos ambientais e de saúde pública. O PGIRS leva em consideração aspectos
referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento,
transporte, tratamento e destino final para os resíduos e também tem como base a
redução, reutilização e reciclagem dos resíduos gerados no município.
Dentro deste enfoque, o Município de Quatis observou a necessidade da
revisão do seu PMGIRS, elaborado em 2014, com o objetivo de estabelecer ações
integradas e diretrizes quanto aos aspectos ambientais, sociais, econômicos, legais,
administrativos e técnicos, para todas as fases da geração e dos geradores até a fase
de destinação final dos resíduos sólidos. A periodicidade para sua revisão passa a ser
de no máximo 10 anos, conforme instituido pela Lei nº 12.305/2010 no art. 19, inciso
XIX, podendo ser revisto antes, quando julgado necessário,
Ao que se refere à responsabilidade dos resíduos gerados, a Lei da Política
Nacional do Meio Ambiente (Lei nº. 6.938/81) estabelece o princípio do “poluidor-
pagador”, onde cada gerador é responsável pelo manuseio e destinação final do seu
resíduo e ao Poder Público Municipal, por meio do seu órgão ambiental a fiscalização
do gerenciamento destes resíduos gerados.
A Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 4.191 de 30 de Setembro de 2003, que
dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, institui em seu Art. 3º, que “O
acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos
sólidos processar-se-ão em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à
saúde, ao bem-estar público e ao Meio Ambiente”.
2. OBEJTIVOS
O objetivo geral do PMGIRS é o aperfeiçoamento do Sistema de Limpeza Urbana
no Município de Quatis, contribuindo para a redução da geração dos resíduos sólidos,
orientando o correto acondicionamento, armazenamento, a forma como deverá ocorrer a
coleta, o transporte, o tratamento e destinação final dos resíduos.
O sistema de limpeza urbana deve ser instituído segundo um modelo de gestão
que, tanto quanto possível, seja capaz de:
e Promover a sustentabilidade econômica das operações;
e Preservar o meio ambiente;
e Preservar a qualidade de vida da população;
e Contribuir para a solução dos aspectos sociais envolvidos com a questão.
Em todos os segmentos operacionais do sistema devem ser observadas
alternativas que atendam simultaneamente a duas condições fundamentais:
e Sejam as mais econômicas;
e Sejam tecnicamente corretas para o ambiente e para a saúde da população.
O modelo de gestão tem como objetivo, não somente permitir, mas, sobretudo
facilitar a participação da população na questão da limpeza urbana da cidade, para que
esta se conscientize das várias atividades que compõem o sistema e dos custos
requeridos para sua realização, bem como se conscientize de seu papel como agente
consumidor e, por consequência, gerador de lixo. A consequência direta dessa
participação traduz-se na redução da geração de lixo, na manutenção dos logradouros
limpos, no acondicionamento e disposição para a coleta, de maneira adequada, e como
resultado final, em operações dos serviços menos onerosos.
É de suma importância que a população esteja ciente que é a própria quem
remunera o sistema de limpeza urbana, através do pagamento de impostos, taxas ou
tarifas. Está na população a chave para a sustentação do sistema, implicando por parte
do Município a montagem de uma gestão integrada que inclua, necessariamente, um
programa de sensibilização dos cidadãos.
3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
3.1 TERRITÓRIO ADMINISTRATIVO
Município de Quatis possui área territorial de 284,826 km? e está localizado na
região do Médio Paraíba. Localiza-se nas coordenadas: Latitude Sul 22º24'26'"S e
Longitude Oeste 44º15'29"W. Sua altitude em relação ao nível do mar é de 415 m.
Subdivide-se nos distritos sede, Falcão e Ribeirão de São Joaquim. O distrito sede se
subdivide em bairros: Barrinha, Pilotos, Mirandópolis, Jardim Polastri, Bondarovsky,
Centro, Santa Bárbara, Jardim Independência, Santo Antônio, São Benedito, Nossa
Senhora do Rosário, Boa Vista, Alto Paraíso e Água Espalhada (Figura 1).
Figura 1 - Localização dos bairros do município De Quatis
Fonte: Plano Diretor Participativo, Estratégico E Sustentável Do Município De Quatis, 2022.
O Município de Quatis é acessado pela Rodovia Presidente Eurico Gaspar Dutra,
BR-116, e pela Rodovia RJ-159, que segue até o Centro. Em relação à distância aos
grandes centros, encontra-se a 145 km da cidade do Rio de Janeiro e 250 km da cidade
de São Paulo.
Os municípios limítrofes são: Barra Mansa, Porto Real, Resende, Valença e
Passa- Vinte/MG.
3.2 RELEVO
O padrão de relevo encontrado é o de Planícies de Inundação (várzeas),
Terraços Fluviais, Rampas de Alúvio-Colúvio, Rampas de Colúvio/Depósitos de Tálus,
Tabuleiros, Tabuleiros Dissecados, Colinas, Morros Baixos, Marrotes, Morros Altos,
Cristais isoladas e serras baixas, sendo bem estruturado e estável, propício à
ocupação urbana. Cabe ressaltar que o município se encontra no Vale do Rio Paraíba
do Sul, o que retrata em boa parte de sua extensão a característica de relevo Mar de
Morros. O relevo ondulado, também, favorece a sua distribuição de água.
3.3 CLIMA
O clima tem como caracterização tropical de altitude, com variação de
temperatura de 17ºC a 35ºC com altura pluviométrica de média anual de 1.600 mm. As
características climáticas mostram que temperaturas elevadas no município têm como
decorrência gerar um maior consumo de água, mas ao mesmo tempo favorecem a
implantação de processos anaeróbios de tratamento de esgotos. Outro ponto importante
está no regime de chuvas, muito concentrado no verão, com intensidades elevadas, em
curto espaço de tempo, ocasionando um escoamento superficial significativo.
3.4VEGETAÇÃO
O Município de Quatis apresenta um rico bioma, com 11,05 % da vegetação
original da Mata Atlântica, conforme dados do “Aqui tem mata?” (Figura 2).
Fonte: “Aqui Tem Mata?” 2018.
A vegetação se apoia e se desenvolve a partir do clima e relevo já apresentado. O
município possui um mosaico de Unidades de Conservação, sendo: Área de Proteção
Ambiental Carapiá (3509 ha); o Refúgio da Vida Silvestre (42 ha); e dois Parques; Parque
Natural Municipal Horto dos Quatis (24,224 ha), localizado no 1º Distrito e Parque Natural
Municipal Ribeirão de São Joaquim localizado no 2º Distrito do Município (19,36 ha),
conforme apresentado na Figura 3.
Figura 3 — Áreas especiais de preservação ambiental
Drama Disto:
; ANEXO IV rar
A AREAS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO SE
AMBIENTAL
Lam e
DE UE NÃ DE Ai
Fonte: Secretaria Municipal De Sustentabilidade E Ambiente E Secretaria Municipal De
Infraestrutura, 2020.
10
3.5 GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA “fi q
Representado por mar morros, tem como formação geológica rochas
ortoderivadas, rochas paraderivadas, diques de diabásio, falhas, fraturas e dobras.
Em seu compartimento geomorfológico Quatis apresenta a Bacia de Resende, a
Depressão Interplanáltica com Alinhamentos Serranos do Médio Vale do Rio Paraíba do
Sul e a Planície do Rio Paraíba do Sul.
3.6HIDROGEOLOGIA E HIDROLOGIA
Há ocorrências de domínios hidrogeológicos Metassedimentos/metavulcânicas e
Cristalino.
As unidades hidrogeológicas apresentadas são: Depósitos colúvio-aluvionares;
Granito Serra da Concórdia, Suíte Serra das Araras; Itatiaia; Varginha-Guaxupé, unidade
paragnáissica migmatítica superior; Quirino; Paraíba do Sul, unidade terrígena com
intercalações carbonáticas; Granito xistos, localmente migmatíticos; Morro Redondo; Juiz
de Fora, unidade tonalítica; Granito Quebra Cangalha, Suíte Serra das Araras; Suíte
Pouso Alto; Pedra Selada.
Rica em corpos hídricos, com significativa representatividade para a Bacia
Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, o município possui quatro Microbacias, sendo:
Microbacia do Ribeirão da Figueira está localizada predominantemente no município de
Quatis, cerca de 17 km da sede do município e uma parcela no município de Resende.
Microbacia do Ribeirão das Lajes está localizada predominantemente no município de
Resende e uma parcela no município de Quatis. A Microbacia do Ribeirão do Patriarca
está localizada predominantemente no município de Quatis, a cerca de 2 km da sede do
município e uma pequena parcela encontra-se no município de Valença. Microbacias do
Rio Turvo e Rio das Pedras que estão interligadas devido à união das suas águas
continuando apenas com o nome de Rio Turvo no seu trecho final. As áreas do Rio Turvo
e do Rio das Pedras estão localizadas predominantemente no município de Barra Mansa
e parcelas nos municípios de Barra do Piraí e Quatis, que abriga a nascente do Rio das
Pedras.
O curso d'água com maior disponibilidade hídrica no município é o Rio Paraíba do
Sul, sendo que os seus principais afluentes são: Rios Jaguari, Buquira, Paraibuna,
Piabinha, Pomba e o Muriaé, além de apresentar os cursos d'água do Córrego Lava-Pés
e o Córrego do Surdo, como os principais mananciais superficiais do município.
Os atos de autorização de uso dos recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro
denominado outorga (concessão e cancelamento), emissão de reserva de disponibilidade
hídrica para fins de aproveitamentos hidrelétricos e sua consequente conversão em
11
outorga de direito de uso de recursos hídricos, bem como perfuração e tamponaghento ae0(1//4124
poços tubulares e demais usos são da competência do INEA. AAA 9) Voldie
Por se localizar entre os maiores polos industriais e populacionais do país com
importância de âmbito nacional a outorga da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul é
administrada pela ANA e sua finalidade é para abastecimento público e esgotamento
sanitário e seus efeitos legais sob 35 anos. As outorgas dos corpos hídricos do Córrego
Lavapés e do Córrego do Surdo que também são utilizados para o abastecimento público
estão em andamento.
As faixas de terras localizadas às margens do rio Paraíba, assim como às
margens dos lagos, lagoas e reservatórios d'água, são consideradas “Faixa Marginal de
Proteção” (FMP) que tem como objetivo a proteção, defesa, conservação e operação de
sistemas fluviais e lacustres (Figura 4).
Figura 4 - Demarcação de faixa marginal de proteção — INEA
j E E e E E eg
Fonte: Lei sobre o Parcelamento e o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do perímetro urbano
da sede e dos distritos do município de quatis, 2019.
4. IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
São várias as maneiras de se classificar os resíduos sólidos. As mais comuns são
quanto aos riscos potenciais de contaminação do meio ambiente e quanto à natureza ou
origem. A seguir serão classificados e conceituados os principais tipos de resíduos
12
gerados no município de Quatis. E” 7 DO O 4
ZU ecoa Vie
4.1 QUANTO AOS RISCOS POTENCIAIS DE CONTAMINAÇÃO
De acordo com a NBR 10.004 da ABNT, os resíduos sólidos podem ser
classificados em: Classe | — Perigosos e Classe Il - Não Perigosos.
Os Resíduos Classe | são aqueles que, em função de suas características
intrínsecas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade,
carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam riscos à saúde
pública através do aumento da mortalidade ou da morbidade, ou ainda provocam efeitos
adversos ao meio ambiente quando manuseados ou dispostos de forma inadequada,
tendo como exemplos: baterias, pilhas, óleo usado, resíduo de tintas e pigmentos,
resíduo de serviços de saúde, resíduo inflamável, etc.
Os Resíduos Classe Il, os não perigosos, são sucatas de metais ferrosos, sucatas
de metais não ferrosos, resíduos de papel e papelão, resíduos de plásticos
polimerizados, resíduos de borracha, e outros resíduos não perigosos.
Os Resíduos Classe Il A, os não-inertes, são os resíduos que podem apresentar
características de combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade, com
possibilidade de acarretar riscos à saúde ou ao meio ambiente, não se enquadrando nas
classificações de resíduos Classe | — Perigosos — ou Classe Il B — Inertes, como por
exemplo: lodos de estações de tratamento de água e esgoto, papel, restos de alimentos.
Os Resíduos Classe Il B, os Inertes, são aqueles que, por suas características
intrínsecas, não oferecem riscos à saúde e ao meio ambiente, e que, quando amostrados
de forma representativa, segundo a norma NBR 10.007, e submetidos a um contato
estático ou dinâmico com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente,
conforme teste de solubilização segundo a norma NBR 10.006, não tiverem nenhum de
seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade
da água, conforme listagem nº 8 (Anexo H da NBR 10.004), excetuando-se os padrões
de aspecto, cor, turbidez e sabor, como por exemplo: tijolos, rochas, vidros, certos
plásticos e borrachas.
4.2 QUANTO A NATUREZA OU ORIGEM
A origem é o principal elemento para a caracterização dos resíduos sólidos.
Segundo este critério, os diferentes tipos de resíduo podem ser agrupados em cinco
classes, a saber:
13
* Resíduo doméstico ou residencial; : ci eai
* Resíduo comercial;
* Resíduo público;
* Resíduo domiciliar especial:
* Entulho de obras
* Resíduos volumosos;
* Pilhas e baterias;
* Lâmpadas fluorescentes;
* Pneus;
* Resído de fontes especiais:
* Resíduo industrial;
* Resíduo radioativo;
* Resíduo de portos, aeroportos e terminais rodoferroviários;
* Resíduo agrícola;
* Resíduos de serviços de saúde;
* Resíduo de saneamento básico.
4.2.1- Resíduo doméstico ou residencial
Pode ser definidos como o resíduo gerado nas atividades diárias em casas,
apartamentos, condomínios e demais edificações residenciais.
Nas atividades de limpeza urbana, os tipos "doméstico" e "comercial" constituem o
chamado "lixo domiciliar", que, junto com o lixo público, representam a maior parcela dos
resíduos sólidos produzidos nas cidades.
4.2.2- Resíduo comercial
São os resíduos gerados em estabelecimentos comerciais, cujas características
dependem da atividade ali desenvolvida. Pode ser dividido em subgrupos chamados de
"pequenos geradores" e "grandes geradores”.
4.2.3 - Resíduo público
São os resíduos presentes nos logradouros públicos, em geral resultantes da
natureza, tais como folhas, galhadas, poeira, terra e areia, e também aqueles
descartados irregular e indevidamente pela população, como entulho, bens considerados
14
inservíveis, papéis, restos de embalagens e alimentos.
O lixo público está diretamente associado ao aspecto estético da cidade. Portanto,
merece especial atenção o planejamento das atividades de limpeza de logradouros. cen
4.2.4 - Resíduo domiciliar especial ll rr area UU
É o grupo que compreende os entulhos de obras, pilhas e baterias, lâmpadas
fluorescentes e pneus. Faz-se interessante observar que os entulhos de obra, também
conhecidos como resíduos da construção civil, só estão enquadrados nesta categoria por
causa da grande quantidade de sua geração e pela importância que sua recuperação e
reciclagem vêm assumindo no cenário nacional.
e Entulho de Obras - A indústria da construção civil é a que mais explora recursos
naturais. Além disso, a construção civil também é a indústria que mais geram
resíduos. Em países desenvolvidos a média de resíduos proveniente de novas
edificações encontra-se abaixo de 100kg/m?, no Brasil este índice gira em torno
de 300kg/m? edificado. Em termos de composição, os resíduos da construção civil
são uma mistura de materiais inertes, tais como concreto, argamassa, madeira,
plásticos, papelão, vidros, metais, cerâmica e terra.
e Resíduos Volumosos - São os resíduos provenientes de processos não
industriais, constituídos basicamente por material volumoso não removido pela
coleta pública municipal rotineira, como móveis e equipamentos domésticos
inutilizados, grandes embalagens e peças de madeira, resíduos vegetais
provenientes da manutenção de áreas verdes públicas ou privadas, e outros.
e Pilhas e baterias - Têm como princípio básico converter energia química em
energia elétrica utilizando um metal como combustível. Em sua composição
podem conter um ou mais metais, como: chumbo (Pb), cádmio (Cd), mercúrio
(Hg), níquel (Ni), lítio (Li), zinco (Zn) e seus compostos. As substâncias das pilhas
que contêm esses metais são classificadas como Resíduos Perigosos — Classe |,
devido a sua corrosividade, reatividade e toxicidade e causam impactos negativos
sobre o meio ambiente e, em especial, sobre o homem.
e Lâmpadas Fluorescentes — Por possuirem mercúrio em sua composição, são
classificadas como Resíduos Perigosos — Classe |, pois quando quebradas,
queimadas ou enterradas em aterros sanitários, liberam esse metal e quando
15
inalado ou ingerido pelo ser humano pode causar uma enorme variedade de to ki
problemas fisiológicos. Uma vez lançado ao meio ambiente, o mercúrio sofre' irao
"bioacumulação”", isto é, ele tem suas concentrações aumentadas nos tecidos dos
peixes, tornando-os menos saudáveis, ou mesmo perigosas se forem comidos
frequentemente. As mulheres grávidas que se alimentam de peixe contaminado
transferem o mercúrio para os fetos, que são particularmente sensíveis aos seus
efeitos tóxicos.
e Pneus - São muitos os problemas ambientais gerados pela destinação
inadequada dos pneus. Se deixados em ambiente aberto, sujeito a chuvas, os
pneus acumulam água, servindo como local para a proliferação de mosquitos. Se
encaminhados para aterros de lixo convencionais, provocam "ocos" na massa de
resíduos, causando a instabilidade do aterro. Se destinados em unidades de
incineração, a queima da borracha gera enormes quantidades de material
particulado e gases tóxicos, necessitando de um sistema de tratamento dos gases
extremamente eficiente e caro.
4.2.5 - Resíduos de Fontes Especiais
São resíduos que, em função de suas características peculiares, passam a
merecer cuidados especiais em seu manuseio, acondicionamento, estocagem, transporte
ou disposição final. Dentro da classe de resíduos de fontes especiais, merecem
destaque:
e Resíduo Industrial - São os resíduos gerados pelas atividades industriais. São
resíduos muito variados que apresentam características diversificadas, pois estas
dependem do tipo de produto manufaturado. Devem, portanto, ser estudados
caso a caso. Adota-se a NBR 10.004 da ABNT para se classificar os resíduos
industriais: Classe | (Perigosos), Classe Il (Não inertes) e Classe III (Inertes).
e Resíduo Radioativo - Assim considerados os resíduos que emitem radiações
acima dos limites permitidos pelas normas ambientais. No Brasil, o manuseio,
acondicionamento e disposição final do lixo radioativo estão a cargo da Comissão
Nacional de Energia Nuclear — CNEN.
e Resíduo Agrícola - Formado basicamente por embalagens com resquícios de
pesticidas e fertilizantes químicos, utilizados na agricultura, que são perigosos.
Portanto o manuseio destes resíduos segue as mesmas rotinas e se utiliza dos
16
I. A falta de fiscalização e de penalidades mais rigorosas para o manuseio
inadequado destes resíduos faz com que sejam misturados aos resíduos comuns
e dispostos nos vazadouros dos municípios, ou — o que é pior — sejam queimados
nas fazendas e sítios mais afastados, gerando gases tóxicos.
Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) - São todos aqueles resultantes de
atividades exercidas nos serviços relacionados com o atendimento à saúde
humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos
de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias
serviços de medicina legal; drogarias e farmácias, entre outros similares,
conforme a Resolução Nº 358/2005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente -
CONAMA.
Os RSS são parte importante do total de resíduos sólidos urbanos, não pela
quantidade gerada, mas pelo potencial risco que representam à saúde e ao meio
ambiente. Os RSS são classificados em função de suas características e
consequentes riscos que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde. De
acordo com a RDC Nº 306/04 da ANVISA e Resolução CONAMA Nº358/05, os
RSS são classificados em cinco grupos: A, B, C, De E.
Grupo A - Engloba os componentes com possível presença de agentes biológicos
que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem
apresentar risco de infecção.
Grupo B - Contém substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde
pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.
Grupo C - quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham
radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados
nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear — CNEN, e para os quais a
reutilização é imprópria ou não prevista. Enquadram-se neste grupo os rejeitos
radioativos ou contaminados com radionuclídeos, provenientes de laboratórios de
análises clínicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia, segundo a
resolução CNEN-6.05.
Grupo D - Resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à
17
Es
Tc
mesmos recipientes e processos empregados para os resíduos industriais claé q;
DD ai
5.
saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos con
sendo eles: papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças
descartáveis de vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em anti-
sepsia e hemostasia de venóclises, equipo de soro e outros similares não
classificados como A1, sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resto
alimentar de refeitório, resíduos provenientes das áreas administrativas, resíduos
de varrição, flores, podas e jardins e resíduos de gesso provenientes de
assistência à saúde.
Grupo E - Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como lâminas de
barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas
diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, micropipetas, lâminas e
lamínulas, espátulas, e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório
(pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.
Resíduos de Saneamento - São todos aqueles originados no abastecimento de
água potável, no esgotamento sanitário e na drenagem e manejo das águas
pluviais. Alguns desses resíduos, como os lodos, podem apresentar grande
potencial de poluição e contaminação dos recursos naturais, caso não sejam
gerenciados da forma correta.
PROJEÇÕES DAS QUANTIDADES DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Para que seja avaliada corretamente a projeção da geração de lixo per capita, se
faz necessário conhecer o tamanho da população. Com base nos dados do último Censo
do IBGE em 2010, em que a população do Município de Quatis era de 12.793 habitantes,
e que
o mesmo apresenta uma taxa de crescimento populacional de 1,22% ao ano
(IBGE), e tendo como referência a estimativa do ano de 2021, atualmente tem-se uma
população estimada de 14.610 habitantes, é possível obter o horizonte populacional.
Pano “ny = Pano anterior ao ano “n”) x (Te / 100) + Pteno anterior ao ano “n”)
Onde,
Pano -n)= População do ano futuro em que se projeta a taxa de crescimento;
Pano anterior ao ano “n)= População do ano anterior ao ano “n”; P>ojo = 12.793
Tc = Taxa de crescimento. Tc = 1,22 ao ano. (IBGE)
18
Assim, Ri
P.o21 = 14.610hab x (1,22 / 100) + 14.610hab
P,o22 = 14.788 habitantes.
es, ADA t.
Com base no cálculo, obteve-se o horizonte populacional de 10 anos (2021 a
2031).
Tabela 1 - Taxa de crescimento populacional de 10 anos
má cias POPULAÇÃO
CRESCIMENTO
2021 4120 14.610
a022 122 14.788
2023 dioo 14.968
2024 1,22 15.150
2025 1,22 15.334
2026 1,22 15.521
2027 1:22 15.710
2028 1,22 15.901
2029 1,22 16.094
2030 1,22 16.290
2031 1,22 16.488
WWW
Dessa forma, calcula-se a projeção da quantidade de resíduos sólidos
produzida ano a ano, conforme a tabela que segue.
Tabela 2 - Projeção da quantidade de Resíduos Sólidos no município de Quatis
PERCAPTA QUANTIDADE
POPULAÇÃO
ANO G (KGIHAB.IDIA) (TON)
>> ——————=E—m
2021 14.610 0,5 7.305
2022 14.788 0,5 7.394
2023 14.968 0,5 7.484
RR TT
19
2024 15.150 0,5 7.575
2025 15.334 0,5 7.667 nO Crrrpeem SR
2026 15.521 0,5 7.763
2027 15.710 0,5 7.857
2028 15.901 0,5 7.952
2029 16.094 0,5 8.049
2030 16.290 0,5 8.147
2031 16.488 0,5 8.246
6. SISTEMAS DE CÁLCULO DE CUSTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
URBANA
Segundo a Lei Estadual nº 4.191/03, em seu inciso V do Art. 13º, é objetivo da
Política Estadual de Resíduos Sólidos “estimular os Municípios a atingirem a auto
sustentabilidade econômica dos seus Sistemas de Limpeza Pública e Urbana, através da
criação e implantação de mecanismos de cobrança e arrecadação compatíveis com a
capacidade de pagamento da população”.
O valor da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) pode ser calculado simplesmente
dividindo-se o custo total anual da coleta de lixo domiciliar pelo número de domicílios
existentes na cidade.
Todavia, esse valor pode ser adequado às peculiaridades dos diferentes bairros
da cidade, levando em consideração alguns fatores, tais como os sociais (buscando uma
tarifação socialmente justa) e os operacionais:
e O fator social é função do poder aquisitivo médio dos moradores das diferentes
áreas da cidade.
e O fator operacional reflete o maior ou menor esforço, em pessoal e em
equipamentos, empregado na coleta, seja em função do uso a que se destina o
imóvel (comercial, residencial etc.), seja por efeito de sua localização ou da
necessidade de se realizar maiores investimentos (densidade demográfica,
condições topográficas, tipo de pavimentação etc.).
Para a sustentabilidade econômica do sistema, a unidade padrão da Taxa da
Coleta de Resíduos deve ser o quociente da divisão do total do orçamento de custeio dos
serviços de coleta de lixo domiciliar pelo número de domicílios do município.
20
Deve-se atentar no orçamento, para as parcelas dos custos de transferência, transgorte) rp 1»
tratamento e destino final, assim como administração, gerenciamento, sistemas de
controle, despesas de capital e desenvolvimento tecnológicos vinculados à coleta.
Os custos dos veículos e equipamentos devem englobar o preço de aquisição,
depreciação, reposição, consumo de combustíveis e lubrificantes, pneus, baterias,
manutenção e peças de reposição.
Em geral, o custo da coleta, incluindo todos os segmentos operacionais até a
disposição final, representa cerca de 50% do custo do sistema de limpeza urbana da
cidade. Na coleta, o emprego da mão-de-obra é pouco intensivo, e a incidência dos
custos de veículos e equipamentos é muito grande. Na limpeza de logradouros acontece
o inverso, com aplicação de mão-de-obra intensiva, abrangendo os garis varredores e
menos equipamentos.
Atualmente no município, a taxa de coleta dos resíduos gerados pelos domicílios
e empreendimentos comerciais, é cobrada juntamente com o IPTU. Essa taxa foi
instituída pela Lei Municipal Nº 74 de 16 de dezembro de 1994, que institui o código
tributário do município, que em seu artigo 241 explicitava a maneira como era calculada,
observando o metro linear de testada do terreno, por imóvel anualmente. Em 01 de
dezembro de 1997 instituiu-se a Lei Municipal Nº164, que acrescenta taxas sobre os
serviços públicos, e estabelece a cobrança por metro cúbico.
A tabela 3 a seguir mostra o custo aproximado que o município de Quatis tem
desde a coleta até a destinação final dos resíduos que são de responsabilidade da
Prefeitura realizar o serviço.
Tabela 3 - Custos com a Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana no município de Quatis
Custos com a Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana
Anual val Custo Total de Arrecadação Anual Déficit/
Custosiinuaio aiorea Operação Coleta de Lixo Superávit
Coleta e Destinação de Resíduos -R$ 137.860,70
Recicláveis
Limpeza Urbana -R$ 1.348.437,99
leta de Resí Metai
br a Sa8 | .R$5400,00 | .R$ 2.304.175,29 R$ 66.299,23 | |-R$ 2.237.876,06
Coleta e Destinação do Resíduos
Não Recicláveis “R$ 779,678,00)
Coleta e Destinação dos
Resíduos de Saúde -R$ 32.803,10
Os valores são referentes desde os salários dos funcionários efetivos que estão
diretamente ligados com tais serviços, como também os contratos com as empresas
terceirizadas e as despesas resultantes com as manutenções dos transportes. A limpeza
urbana abrange os serviços de varrição, capina, roçada, poda e limpeza da rede de água,
21
“OO Jd
Sendo assim, fica evidente o super déficit com a coleta de resíduos no município e
esgoto e bueiros do município.
a necessidade de ser discutido legalmente, tanto com a administração pública, quanto
com a população, que cobra um serviço efetivo e de qualidade, para que o serviço de
limpeza urbana seja remunerado de forma efetiva, visando a auto sustentabilidade
econômica, conforme a Lei Estadual nº 4.191/03.
7. INDICADORES OPERACIONAIS, DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE —
AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
No Orçamento Anual do Município deverão ser incluídos os recursos referentes às
Secretarias gestoras do sistema de limpeza urbana, estipulando-se assim metas para
serem atingidas, conforme os recursos estabelecidos, e que essas sirvam como
indicadores de produtividade e desempenho das referidas Secretarias.
Buscando avaliar as atividades de limpeza urbana do Município de Quatis, serão
estabelecidos alguns parâmetros de monitoramento que servirão para a tomada de
decisão sobre as atividades a serem desenvolvidas, com os seguintes itens a serem
constantemente avaliados:
e Volume diário coletado;
e Custo operacional dos serviços de limpeza urbana (combustível, manutenção,
mão de obra, contratos terceirizados, etc.);
e Eficiência nos serviços de coleta e de limpeza, mensurados em relação queda do
número de denúncias,
e Grau de satisfação da população, devendo ser verificado por pesquisas de
opinião executadas periodicamente, com distribuição proporcional à atividade
demandada, com alcance em toda a cidade e em todas as classes sociais;
e Custos de realização dos serviços em relação ao valor arrecadado para os
mesmos (taxas de limpeza urbana e coleta de resíduo).
8. IDENTIFICAÇÃO DOS GERADORES SUJEITOS AO PGIRS
A alínea “b” do inciso Il do artigo 20 da Lei Federal Nº 12.305, de 02 de Agosto
de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, diz que estão sujeitos a
elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, os geradores de resíduos
que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou
volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal,
22
saneamento básico, os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que
gerem resíduos perigosos, as empresas da construção civil, os responsáveis por
atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do Sisnama, do SNVS
ou do Suasa, os resíduos de serviços de transportes originários terminais alfandegários,
rodoviários e ferroviários, e os resíduos de mineração, gerados na atividade de pesquisa,
extração ou beneficiamento de minérios.
Observando esses aspectos, no município de Quatis destacam-se alguns
empreendimentos que são passíveis de licenciamento ambiental, processo esse, que
atualmente observa como condicionante a elaboração de seus respectivos Planos de
Gerenciamento de Resíduos. Deve-se atentar para tal fato de forma a fiscalizar tais
empreendimentos, sejam eles:
Tabela 4 - Empreendimentos possíveis de PMGIRS
EMPRESA/ ORGÃO
PÚBLICO ATIVIDADE COORD. (S) COORD. (W)
Posto Portal Posto de combustível 22º24'52.8"S 44º16'24.8"0
Posto Pilotos Posto de combustível 22º24'37.2" 8 44º15'50.4"0
Coop. Agropecuaria pai ; » 04 E) ”
de Quatis Beneficiamento de Leite 22º24'31.0" S 44º15'28.1"0
Fábrica de Rações Preparo de ração para 22º94/48.6'S 44º1615.2"0
Pilotos criação de animais . .
Usifer — Usinagem e Serviços de usinagem e 22º24'23. 7" S 44º15'54.3" O
Ferramentaria torneamento
Mineradora Santa N eon! 7 044! m
Afra LTDA Mineração 22º20'28.95"S 40º14'45.23"0
Cimento Tupi S/A Mineração RDRaMAMIS 44º1710"0
Estrela
Supermercados Comercio Varejista 22º24'36.76"S 44º15'52.31"0
LTDA
Supanne cado Comercio Varejista 22'2433.18'S 4415396770
Casa dos Cereais Comercio Varejista 22º24'26.71"S | 44º15'26.07"0
Hospital São Lucas
Atendimento Hospitalar
22º24'44.2"S
44º15'35.2"0
9. IDENTIFICAÇÕES DAS POSSIBILIDADES DE IMPLANTAÇÃO DE
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
A Lei nº 11.107/2005, Lei Federal dos Consórcios Públicos regulamenta o Art. 241
da Constituição Federal e estabelece as normas gerais de contratação de consórcios
23
KR a EMA
públicos. Os consórcios públicos dão forma à prestação regionalizada de gado no
públicos, instituídos pela Lei nº 11.445/2007) sendo incentivada e priorizada pela Lei da
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Os Consórcios Públicos recebem, no âmbito da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, prioridade absoluta no acesso aos recursos da União, ou por ela controlado.
Esta prioridade também é concedida aos Estados que instituírem microrregiões para a
gestão e ao Distrito Federal e municípios que optem por soluções consorciadas
intermunicipais para gestão associada.
O Contrato de Consórcio, que nasce como um Protocolo de Intenções entre entes
federados autoriza a gestão associada de serviços públicos, explicitando as
competências cujo exercício será transferido ao consórcio público. Explicitam também
quais serão os serviços públicos objeto da gestão associada, e o território em que serão
prestados. Cede, ao mesmo tempo, autorização para licitar ou outorgar concessão,
permissão ou autorização da prestação dos serviços. Define as condições para o
Contrato de Programa, e delimitam os critérios técnicos para cálculo do valor das taxas,
tarifas e de outros preços públicos, bem como para seu reajuste ou revisão.
Na região existe, inclusive com incentivo da Secretaria Estadual do Ambiente — SEA, um
consórcio público entre os municípios de Itatiaia, Porto Real, Quatis e Resende, desde
2007.
Em fevereiro de 2014, o Estado do Rio de Janeiro firmou com os municípios de
Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis um protocolo de intenções para contratar o
Consórcio Sul Fluminense Il em regime de gestão associada para executar os serviços
públicos de manejo de resíduos sólidos.
Após isso, em 10 de julho de 2014, a Câmara Municipal de Quatis aprova a Lei Nº
834/2014, que ratifica o protocolo de intenções para contratar o Consórcio Sul
Fluminense Il.
Infelizmente, no momento as tratativas se encontram paralisadas, não havendo
um efetivo avanço quanto à implementação do Consórcio Sul Fluminense Il. Atualmente
o Estado do Rio de Janeiro, através da SEAS e do INEA, recomenda-se que os resíduos
não recicláveis gerados no município de Quatis sejam destinados a um aterro sanitário
próximo.
Necessita-se, porém, que as tratativas avancem, e ainda, que haja viabilidade,
para que seja feita a destinação final dos resíduos sólidos urbanos através do consórcio
público.
24
10. DIAGNÓSTICO
Este diagnóstico consiste em detalhar a situação dos resíduos sólidos gerados no
município, evidenciando a caracterização e o volume ou pesagem de cada um dos tipos
de resíduos que atualmente são coletados pela Prefeitura Municipal de Quatis, seja
através de funcionários próprios ou empresas contratadas, evidenciando de tal forma as
responsabilidades do poder público para implementação e operacionalização do PGIRS.
Destaca-se a forma de gerenciamento do sistema de coleta dos resíduos sólidos,
desde o seu acondicionamento até a sua disposição final. Os materiais coletados são:
Resíduos Sólidos Não Recicláveis (resíduos úmidos), Resíduos Recicláveis (resíduos
secos), Resíduos de Serviço de Saúde, Resíduos da Construção Civil, Resíduos
Volumosos, Resíduos de Limpeza Urbana (Varrição, Capina, Roçada e Poda) e Resíduos
de Saneamento Básico.
Os pneus, lâmpadas, eletrônicos, pilhas e baterias serão abordados no item sobre
Logística Reversa.
Para esta fase, contou-se com o apoio, colaboração e dados de controle da
Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente (SMSA), Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SMI) e empresas contratadas.
10.1 GERENCIAMENTO DOS SISTEMAS DE COLETA DE RESÍDUOS
10.1.1 Resíduos Não Recicláveis (Umidos)
O acondicionamento e armazenamento dos resíduos são processos muito
importantes para a efetividade do sistema de coleta, e são de responsabilidade do
gerador. O que muito se oberva em Quatis é o acondicionamento deste tipo de material
em sacolas plásticas, como sacolas de supermercados. O que mais se observa neste tipo
de material é a presença de resíduos orgânicos, materiais que poderiam ser recicláveis
se realizassem a separação e rejeitos.
A coleta dos resíduos não recicláveis é realizada através de um caminhão
compactador, pertencente a uma empresa licitada, sendo de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente. A coleta atende tanto os domicílios
quanto os comércios e ocorre em todas as áreas do município, tanto na zona urbana,
quanto na zona rural, sendo que a realização da mesma ocorre três vezes na semana,
25
em dias intercalados nos principais bairros da cidade e uma vez por semana nos distritos 3 d A
e locais afastados, conforme tabela 4 a seguir. a =D0 2/94
Tabela 5 - Cronograma de Coleta de Resíduos Sólidos do município de Quatis
E Tabela de Coleta de Resíduos
PREFEITURA DE ientefquatis. rj. gov. br (24) 3353-2918 Ramal 1027
25) QUATIS Guarda Ambiental: (24) 9 9856-9129
Proibido a realização de queimadas e incineração de lixo e detritos.
Lei 384/2003 - Lei 924/2016 - Código Ambiental Lei 950/2016
Resíduos Não-Recicláveis Resíduos Recicláveis
O Resíduo deve ser colocado em frente às O Resíduo deve ser colocado em frente às residências
residências em local alto. em local alto.
Coleta a partir das 07:00hs Coleta a partir das 07:00hs
Bairro Dia da Semana Bairro Dia da Semana
Centro Comercial FE DOMINGO Terras Nobres
E Santa Barbara Bela Vista
Jd. Independência Bondarowsky
São Benedito Jardim Pollastri SEGUMDASREA
Santo Antônio Mirandópolis
N. Sr? do Rosário SEGUNDA-FEIRA Centro Comercial
Alto Paraíso QUARTA-FEIRA SEXTA- Santa Bárbara
Boa Vista FEIRA Jd. Independência
Céu Azul Santo Antônio
São José Céu Azul TERÇA-FEIRA
Água Espalhada São José
Centro Comercial 1 Centro Comercial
E: Jardim Pollastri São Joaquim
Bondarowsky Santana
Bela Vista Falcão
Terras Nobres Joaquim Leite
Mirandópolis a N. Sr? do Rosário
Pilotos Alto Paraíso QUINTA-FEIRA
Barrinha Boa Vista
Monte Carlo São Benedito
L Centro Lo Água Espalhada
São Joaquim QUARTA-FEIRA L Centro Comercial
Santana Monte Carlo
Est. Quatis Floriano E QUINTA-FEIRA | Barrinha
Falcão SEXTA-FEIRA Pilotos
Joaquim Leite Centro SEXTA-FEIRA
Bom Retiro UE SEGUNDA-FEIRA Est. Quatis Floriano
Glicério SÁBADO Bom Retiro
L Glicério
Logística Reversa:
Os resíduos eletrônicos, pilhas, baterias e lâmpadas são recolhidos pela coleta dos resíduos recicláveis.
Os pneus poderão ser encaminhados às borracharias para serem recolhidos.
Os resíduos de saúde devem ser destinados aos Postos de Saúde do bairro ou ao Hospital São Lucas.
26
Os resíduos úmidos após coletados são destinados ao aterro santa
devidamente licenciado, onde o município possui contrato vigente para a destinação.
Uma vez que o caminhão esteja completamente abastecido, é realizado o descarte do
material e o mesmo retorna ao município para continuar a coleta quando necessário.
Com base em dados do ano de 2021, são coletadas em média 5,5 toneladas por dia de
resíduos não recicláveis, totalizando cerca de 165 toneladas/mês.
Em relação ao tratamento, primeiramente quando o caminhão compactador chega
ao aterro sanitário, ele é pesado de forma sistêmica, na entrada e na saída, de forma a
quantificar os resíduos destinados. Após a pesagem, o caminhão descarrega o material
em locais forrados com mantas impermeáveis e duráveis, onde os tratores de esteira
organizam os dejetos fazendo uma camada, depois de finalizar uma camada, o material é
aterrado. Os gases gerados pela decomposição dos resíduos aterrados são coletados e
tratados, sendo então utilizados para abastecer uma usina de geração de energia elétrica 4
através do biogás. O chorume, assim como os gases, também é coletado e destinado
para tratamento, onde sai com uma pureza de 99,8%. No aterro também ocorre medições
da água e do ar periodicamente para análise dos parâmetros, a energia gerada pela
usina é utilizada para a abastecer cerca de 8 mil casas da região.
10.1.2 Resíduos Recicláveis (Secos)
O acondicionamento dos resíduos recicláveis devem ser feitos separados dos
resíduos úmidos, a fim de evitar a contaminação do mesmo, para que assim consiga ser
aproveitado. Por isso, a importância de se lavar o material reciclável antes de descarta-lo,
evitando que um material contamine o outro, principalmente quando se tem papel, que
por ser um material com facilidade de se contaminar e se tornar impossibilitado para a
reciclagem. Outro material que se deve atentar para o acondicionamento adequado é o
vidro, por poder oferecer riscos as pessoas que O manuseiam, e sugere-se que ele seja
armazenado em uma caixa rígida e sempre com a identificação, sinalizando que ali
consta vidro. Sobre o recipiente, os resíduos podem ser acondicionados em sacos
plásticos ou até mesmo em caixas de papelão.
Os resíduos sólidos recicláveis são coletados separadamente dos resíduos não
recicláveis, ou seja, o município possui um programa de coleta seletiva que ocorre de
forma sistêmica e atende tanto a área urbana, quanto a área rural pelo menos uma vez
por semana, conforme a tabela 4. Vale destacar que às terças e quintas-feiras a coleta
ocorre também na parte da tarde no bairro Centro comercial devido a demanda de
materiais.
27
O programa visa à separação dos materiais pelos próprios munícipes em SU
residências, de modo que acondicionem os resíduos em frente às mesmas pus as
preestabelecidos pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente (SMSA),
atual gestora do sistema de coleta de resíduos.
A SMSA, através de um caminhão específico realiza a coleta, transporta e destina
os resíduos a um grupo de catadores.
Quando o material é entregue ao grupo de catadores, os resíduos são segregados
por categoria, prensados, embalados e comercializados. Dentre os materiais que são
destinados ao grupo, estão: papel, papelão, vidro, metal, plástico e óleo de cozinha
usado. Os resíduos não aproveitáveis são destinados ao lixo úmido.
Quando o caminhão se encontra totalmente abastecido é realizada a entrega ao
local onde o grupo responsável pela segregação está instalado. Após isso, o caminhão
retorna e continua a coleta até que sejam atendidas todas as localidades descritas no
roteiro. -
Em média são coletados cerca de 6,06 ton/mês de material reciclável, observando
dados relativos ao ano de 2018 (período com maior solidez dos últimos anos).
10.1.3 Resíduos de Serviço de Saúde (RSS)
Os RSS são acondicionados de acordo com a sua classificação e grupo, de modo
que os recipientes evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura,
evitando assim prováveis acidentes, baseado na NBR 9.191/2000 da ABNT. Os RSS
coletados atualmente são os do grupo A, B e E. O acondicionamento deve respeitar os
limites de peso de cada saco, sendo proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento. A
coleta e transporte dos resíduos devem ser realizados de acordo com as normas NBR
12.810 e NBR 14652 da ABNT.
A Prefeitura, mediante a contratação de uma empresa especializada realiza a
coleta dos RSS, que contempla todas as unidades de saúde do município, seja ela
pública ou privada, na zona rural e urbana, mediante a um cadastramento na Secretaria
Municipal de Sustentabilidade e Ambiente, atual gestora do sistema de coleta deste tipo
de resíduo.
A coleta é realizada por um motorista e dois coletores devidamente uniformizados
e com os EPIs necessários, conforme estipulado em contrato. O veículo específico
utilizado também se enquadra dentro dos padrões estabelecidos pelas normas vigentes,
ocorrendo duas vezes na semana em unidades caracterizadas como grandes geradoras,
e uma vez na semana nas unidades caracterizadas pequenas geradoras, conforme o
cronograma de coleta exposto na tabela 5 e 6.
28
atm
po gh
to
Os resíduos gerados nas residências (medicamentos vencidos, Sa NA Par
seringas) devem ser encaminhados aos estabelecimentos públicos mencionados.
Primeiramente, após coletados, os RSS gerados no município têm como destino a
empresa contratada, sendo esta especializada para realização do serviço de tratamento e
destinação adequada do material.
No ano de 2021 foram coletados 472 Kg de RSS, abrangendo os três grupos dos
resíduos (A, Be E).
Tabela 6 - Cronograma de coleta de RSS realizado às segundas-feiras no município de Quatis
Local da Coleta Endereço Bairro
Casa Da Crianca Pediatria A. ns a
Lustosa Travessa Ritinha Sampaio, 25 Centro
Cemitério Municipal De Quatis Rua ME Soares, a
Centro Odontologico Rua Avelino Batista, 405 Centro
Clinica Veterinaria Dr Av. Euclides A. Guimaraes Jardim
Alexandre Soares Cotia, 369 Pollastri
Dispensario Municipal- , A
Farmacia Popular Rua Avelino Batista, 122 Centro
Jardim
Drogaria Costa E Carvalho Rua Vitor Marcondes, 104 Independenc
ia
Drogarias Economize Pç Dr. Teixeira Brandão Centro
Farmacia Nossa Senhora Do Rua Faustino Pinheiro, 214 Centro
Rosario,
Hospital Sao Lucas Rua Avelino Batista, 297 Centro
Laboratorio Hemolab Travessa Ritinha Sampaio, 25 Centro
Nossa
ESF 1 - Clinica Da Familia Rua Augusto Sverberi, 145 Senhora Do
Rosario,
ESF 2 - Unidade De Saude Rua General Demerval, 36 Mirandopolis
Mirandopolis
. Jardim
ESF 3 - Unidade De ande Ja Capitao Aprigio Barbosa, 168 Independenc
Independência ia
ináM des. 70 Jardim
ESF 4 - Cons. Neuza Pacheco Praca Leontina Marcondes, Pollastri
[o Nossa
Unidade Basica Do CIEP Rua Genesio Leite, 235 Senhora Do
Rosario
29
Tabela 7 - Cronograma de coleta de RSS realizado às quintas-feiras no município de quadl/
Local da Coleta Endereço: Bairro:
Haras Namahe Rua Antonio Rocha, 66 Pilotos
Hospital Sao Lucas Rua Avelino Batista, 297 Centro
Unidade Basi ibei
i ; asica Sao Rua Prudente Alves, 320 Ribeirão de São
oaquim Joaquim
Acupuntura E Saude - Mara Av Rob ie .
Campinel v Roberto Silveira, 595 Barrinha
Casa Da Mulher Rua Olavo De Castro, 40 Centro
Centro Médico De Quatis Rua Coronel José Leite, 213 Centro
Centro Municipal De R. Cel. Francisco Balbe,
Imunizacao Centro
Clínica Quatis - A.R. Ayres Av. Euclides Guimaraes c
Odontologia Cotia, 52, Loja 3 entro
Consult. Odonto. Dra Ana Rua Prof Pessoa De Barros, Cent
Galvao 37 ento
Consultorio Odontologico Dr Rua Avelino Batista Soares, Cent
Thiago 151 entro:
Dr Jorge Camara Av N Sra Do Rosario, 375 Centro
. , R. Cel. Alfredo Soares Pc
Lo Drogaria Retiro Expedicionarios, 26 Centro
Farmacia Exxi Pharma Rua E Eq Centro
Farma Lima 3 Rua Delfin Fróes, 112 Centro
Farmacia Quatis Rua Teixeira Brandao, 100 Centro
Av Euclides Guimaraes, 06,
Ortodente Sala 102 Centro
Unidade De Saude Falcão | Rua Major Carvalho, 188 Falcão
Veterinaria Conforto Rua Avelino Batista, 226 Centro
menta
Vigilância Sanitária Rua Olavo De Castro, 40 Centro
O tratamento consiste primeiramente na separação dos grupos que são coletados
(A, Be E). Os do grupo A passam pela câmara fria e depois são incinerados juntamente
com os do grupo B. Os demais resíduos passam pela autoclavagem para serem
esterilizados e posteriormente são encaminhados para um aterro sanitário, classe Il,
devidamente licenciado.
10.1.4 Resíduos de Construção Civil e Resíduos Volumosos
A coleta dos resíduos de construção civil, juntamente com resíduos volumosos é
30
realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, através de uma efolias
contratada. Destaca-se que até 2015 os moradores colocavam esses materiais para fora
de suas residências, nas calçadas, e a Secretaria realizava a coleta, o que tornava
menos precisa a quantificação e efetividade do serviço. De 2016 em diante é necessário
requisitar com a Prefeitura o recolhimento.
No ano de 2021, com o intuito de suprir a necessidade da maioria dos bairros
quanto a quantidade de entulho descartado, a Secretaria Municipal de Infraestrutura
organizou uma coleta durante algumas semanas, para que todos os bairros fossem
atendidos.
Após coletados os entulhos em todos os bairros nos dias especificados, a retirada
do material passou a funcionar com a abertura de processo, pagamento da taxa e
posterior retirada dos resíduos pela empresa licitada.
Com intuito de quantificar a produção deste tipo de resíduo, no momento pode-se
observar uma média de três viagens por dia, realizada por caminhão com capacidade de
06 (seis) toneladas. No ano de 2019, foram quantificados a coleta de 263 tonelas de
resíduos de construção.
A destinação final fica sob-responsabilidade da empresa, devendo ser realizada
em um local licenciado, assim como os gerados pelos serviços públicos. O que se
observa bastante do município é a destinação de resíduos volumosos para lugares
popularmente conhecidos como ferro-velho, ou até mesmo veículos que passam nas ruas
anunciando a compra desses materiais.
10.1.5 Resíduos de Limpeza Urbana
Os resíduos de limpeza urbana são resultantes dos serviços de varrição, capina,
roçada e poda.
O serviço de varrição é executado de forma manual, sendo a cidade dividida entre
as equipes de servidores efetivos e funcionários contratados pela empresa responsável
pela limpeza urbana. É executada a varredura da superfície bem como recolhimento de
resíduos depositados nos logradouros, posteriormente o resíduo é recolhido e ensacado
em sacos de plástico para depois serem recolhidos pela empresa de coleta de resíduos
úmidos.
A capina é realizada de forma manual, atualmente pela empresa contratada para
o serviço, onde consiste em usar a enxada para retirada do material vegetal que germina
na calçada e logradouros do município, o descarte do material é de responsabilidade da
empresa contratada e que deve ser descartado em local específico e devidamente
licenciado.
31,
A roçada é executada de forma mecanizada com o auxilio de maquinas,
roçadeiras, estas cortam o material vegetal, que ao ser depositado na calçada é rastelado
ou varrido para serem recolhidos e destinados ao local adequado, sendo de
responsabilidade da empresa contratada.
Os resíduos de poda quando o resíduo é gerado pleo munícipe, é necessário,
primeiramente, realizar a abertura de um processo administrativo no Protocolo da
Prefeitura Municipal de Quatis pelo munícipe, onde o mesmo deve solicitar o
recolhimento do material mediante ao pagamento de uma taxa. Diante do comprovante
deste pagamento, o mesmo é anexado ao processo e encaminhado para a Secretaria
Municipal de Infraestrutura que contacta a empresa, para que realize o serviço e descarte
de forma ambientalmente correta, conforme estipulado em contrato.
Com intuito de quantificar a produção deste tipo de resíduo, no momento pode-se
observar uma média de três viagens por dia, realizada por caminhão com capacidade de
06 (seis) toneladas. Entretanto deve-se considerar a disposição e a estrutura deste tipo
de resíduos na caçamba do caminhão, de forma a ponderar o peso de capacidade
mencionado.
10.1.6 Resíduos de Saneamento Básico
O processo ocorre de forma manual, sendo que o equipamento consiste em varias
varetas de ferro fundido que são introduzidas na rede de esgoto, e no final das varetas
possui uma manivela que faz o processo de rotação na ponta das varetas e esta ponta
coleta todo matetiral presente na rede e retira. Este material retirado é de
responsabilidade da empresa contratada em fazer o descarte de forma ambientalmente
correto e um lugar específico e licenciado para receber tal tipo de resíduo.
11. LOGÍSTICA REVERSA
A Logística Reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social
caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a
coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento,
em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente
adequada.
A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), introduz a Logística Reversa e o princípio da Responsabilidade Compartilhada
32
pelo Ciclo de Vida dos Produtos, apresentando uma visão avançada na forma como nos
relacionamos com os resíduos sólidos que geramos. Wu
A legislação menciona em seu artigo 33 que são obrigados a estruturar e
implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso
pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de
manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes
de:
e Pilhase baterias;
e Pneus;
e Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
e Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
e Produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
e "Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja
embalagem, após o uso constitua resíduo perigoso, observadas as regras de
gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em
normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em
normas técnicas;
Dentre os objetivos da logística reversa, destaca-se:Incentivar o reuso, a
reciclagem e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos; Aumentar a vida útil
dos aterros sanitários, desviando estes resíduos que podem ser reinseridos na cadeia
produtiva; Compartilhar a responsabilidade pela gestão de resíduos (setor público, setor
privado e sociedade civil); Aumentar a eficiência no uso de recursos naturais; Ampliar a
oferta de produtos ambientalmente amigáveis, gerando emprego e renda e espaço para
gerar novos negócios.
Quanto às responsabilidades, cabe ao cidadão no papel de consumidor, entregar
os resíduos nas condições solicitadas e nos locais estabelecidos pelos sistemas de
logística reversa. O setor privado, por sua vez, fica responsável pelo gerenciamento
ambientalmente correto dos resíduos sólidos, pela sua reincorporação na cadeia
produtiva, pelas inovações nos produtos que tragam benefícios socioambientais, pelo uso
racional dos materiais e prevenção da poluição.
Por fim, cabe ao Poder Público, a fiscalização do processo, e de forma
compartilhada com os demais responsáveis pelo sistema, conscientizar e educar o
cidadão.
O artigo 18 do Decreto nº 7.404/2010 explicita que os fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes dos produtos referidos nos incisos II, Il, V e VI do art. 33 da
Lei nº 12.305/2010, bem como dos produtos e embalagens referidos nos incisos | e IV e
33
Pl
Of)
no $ 1o do art. 33 daquela Lei, deverão estruturar e implementar sistemas de ti
reversa, mediante o retorno dos produtos e embalagens após o uso pelo consumida
Na implementação e operacionalização do sistema de logística reversa poderão
ser adotados procedimentos de compra de produtos ou embalagens usadas e instituídos
postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis, devendo ser priorizada,
especialmente no caso de embalagens pós-consumo, a participação de cooperativas ou
outras formas de associações de catadores de materiais recicláveis ou reutilizáveis.
Para o cumprimento do disposto no caput do artigo, os fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes ficam responsáveis pela realização da logística reversa no
limite da proporção dos produtos que colocarem no mercado interno, conforme metas
progressivas, intermediárias e finais, estabelecidas no instrumento que determinar a
implementação da logística reversa.
11.1 PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEVs)
Os Pontos de Entrega de Voluntária (PEVs) são pontos instalados em locais
estratégicos e contam com lixeiras para descartes de algum tipo de resíduo específico,
onde consumidores entregam voluntariamente os materiais pós-consumo.
O seu principal objetivo é oportunizar o descarte correto de certos materiais para
que os mesmos não sejam descartados juntos com outros resíduos, a fim de evitar a
contaminação e o seu reaproveitamento, visando despertar a consciência ambiental dos
consumidores.
São mais de 20 pontos instalados na cidade, abrangendo os distriros, onde a
população pode descartar: Lâmpadas, pilhas, baterias e eletrônicos. Com isso, se espera
realizar a logística reversa de forma mais efetiva no município.
34
DA
pé (é
Tabela 8 - Localização dos Pontos de Entrega Voluntária (PEV)
Localização dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs
Academia Athletic Center
Colégio Estadual Américo Pimenta
Câmara Municipal de Quatis
Centro de Atenção Psicossocial “CAPS
Centro de Apoio LGBT
CIEP 492 Municipal Marciana Machado D'Elias
ESF le V - Clinica da Família
CRAS Dona Julia
CRAS Maria de Lourdes
Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Profº Adriana
Maria de Souza Cruz
Escola Municipal Carlos Campos de Faria
Escola Municipal Edmea Dulce
Escola Municipal Henry Nestlé
Escola Municipal Profº Julieta Pereira Sampaio
Escola Municipal Maria Helena
Escola Municipal Profº Anésia Alves de Oliveira
Escola Municipal Profº Victória Maria
Escola Municipal Quilombola de Santana
Estação Cultural
Posto da Guarda Civil Municipal
Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário
Prefeitura Municipal de Quatis
Prefeitura Municipal de Quatis (SMSA)
ESF Il Mirandópolis
Vigilância Sanitária
11.2 PNEUS
Secretaria solicitando ser ponto de coleta e a mesma é realizada semanalmente.
qualquer outro artefato de borracha.
a,
"e Corrprefoa
A coleta de pneus é realizada pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria
Municipal de Sustentabilidade e Ambiente (SMSA) e ocorre nos maiores geradores deste
material, como borracharias e bicicletarias. Os estabelecimentos realizam contato com a
São coletados pneus de carros de passeio, caminhonetes, caminhões, ônibus,
motocicletas, bicicletas, carrinho de mão, empilhadeiras e até mesmo câmara de ar e
Os pneus são recolhidos pelos funcionários responsáveis pela coleta seletiva, são
armazenados em local coberto e quando se atinge uma quantidade considerável e que
35
Tabela 8 - Localização dos Pontos de Entrega Voluntária (PEV)
Localização dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs
Academia Athletic Center
Colégio Estadual Américo Pimenta
Câmara Municipal de Quatis
Centro de Atenção Psicossocial “CAPS
Centro de Apoio LGBT
CIEP 492 Municipal Marciana Machado D'Elias
ESF le V- Clinica da Família
CRAS Dona Julia
CRAS Maria de Lourdes
CREAS
Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Profº Adriana
Maria de Souza Cruz
Escola Municipal Carlos Campos de Faria
Escola Municipal Edmea Dulce
Escola Municipal Henry Nestlé
Escola Municipal Maria Helena
Escola Municipal Prof? Anésia Alves de Oliveira
Escola Municipal Prof? Victória Maria
Escola Municipal Quilombola de Santana
Estação Cultural
Posto da Guarda Civil Municipal
greja Matriz Nossa Senhora do Rosário
Prefeitura Municipal de Quatis
Prefeitura Municipal de Quatis (SMSA)
ESF Il Mirandópolis
Vigilância Sanitária
11.2 PNEUS
Secretaria solicitando ser ponto de coleta e a mesma é realizada semanalmente.
qualquer outro artefato de borracha.
ni ba ho A.
indir Use
A coleta de pneus é realizada pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria
Municipal de Sustentabilidade e Ambiente (SMSA) e ocorre nos maiores geradores deste
material, como borracharias e bicicletarias. Os estabelecimentos realizam contato com a
São coletados pneus de carros de passeio, caminhonetes, caminhões, ônibus,
motocicletas, bicicletas, carrinho de mão, empilhadeiras e até mesmo câmara de ar e
Os pneus são recolhidos pelos funcionários responsáveis pela coleta seletiva, são
armazenados em local coberto e quando se atinge uma quantidade considerável e que
85
caiba no caminhão, são destinados para um Ecoponto, que faz parte de umalred 0 Pr
logística reversa gerenciada pelas empresas do setor, sendo o local apropriado! Mw tamo
receber todo tipo de pneumático inservível.
A coleta de pneus na cidade é variável e ocorre de acordo com a demanda das
borracharias. Nem todos os pneus são destinados à Prefeitura, pois há também
fornecedores que praticam a logística reversa o que justifica as variações nos
indicadores. A maioria dos pneus coletados são de carros de passeio, porém também se
observa bastante a presença de pneus de caminhões, bicicletas e motocicletas. No ano
de 2021 foram recolhidos 1105 pneus no total.
11.3 LÂMPADAS
A coleta de lâmpadas é realizada pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal
de Sustentabilidade e Ambiente (SMSA), pelos funcionários responsáveis pela coleta
seletiva. As lâmpadas são coletadas junto com os materiais recicláveis e nos PEVs.
As lâmpadas ficam armazenadas em local coberto e uma vez por semana, uma
empresa contratada, especializada e devidamente licenciada faz o recolhimento e as
enviam a uma empresa parceira que realiza o tratamento e disposição final dos materiais.
11.4 PILHAS, BATERIAS E ELETRÔNICOS
Os resíduos como pilhas, baterias e eletrônicos também devem seguir a logística
reversa e devem ser encaminhados para o estabelecimento comercial onde foram
adquiridos e a SMSA orienta os munícipes que o descarte seja feito de tal forma. Porém,
tais materiais também são coletados pela prefeitura, através da SMSA, pelos funcionários
responsáveis pela coleta dos resíduos recicláveis.
Estes materiais podem ser acondicionados em recipientes separados dos
resíduos recicláveis, com identificação, e descartados nos mesmos dias da coleta dos
materiais recicláveis. Vale lembrar que estes resíduos também podem ser descartados
nos PEVs, onde são recolhidos periodicamente e armazanados em um local coberto e
fechado. A sua destinação final é realizada quando se atinge uma quantidade significativa
e são destinados para uma empresa especializada e licenciada.
No ano de 2017 foram contabilizados 3.753 kg de resíduos eletrônicos recolhidos
e destinados corretamente, Acredita-se que houve um aumento significativo no volume
pois ações mais assertivas foram executadas para a coleta destes resíduos no município,
porém, vale destacar que o consumo deste tipo de material também vem crescendo, não
36
só no município, como no mundo. Dentre os eletrônicos coletados destaca-se
principalmente a presença de computadores e celulares quebrados.
at
11.5 AGROTÓXICOS E EMBALAGENS AM dude pon «die
O sistema de logística reversa de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens,
seguem o disposto na lei nº 7.802/89, regulamentada no Decreto nº 10.833/21, e a lei nº
9.974/00.
Atualmente, a prefeitura não realiza a coleta desses materiais, uma vez que
conforme a lei nº 9.974/00 e 12.305/10 é de responsabilidade dos fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes a adequação ao processo de logística
reversa desses resíduos, e cabe aos consumidores o compromisso de retorno das
embalagens à empresa que vendeu o produto, onde a mesma terá a responsabilidade de
fazer a destinação ambientalmente correta.
O revendedor, por sua vez, está responsabilizado por orientar e conscientizar os
agricultores quanto a este tipo de ação e também aos procedimentos operacionais
quanto aos resíduos. É de suma importância o cumprimento desta determinação legal
porque o material em questão possui resíduos perigosos, com grandes riscos para a
saúde pública e contaminação ambiental.
11.6 ÓLEOS LUBRIFICANTES E ÓLEOS COMESTÍVEIS
Os óleos lubrificantes usados são gerados em maior volume nas oficinas
mecânicas, postos de gasolina e empresas de transporte. Conforme NBR nº. 10.004, se
trata de um resíduo perigoso por apresentar alta toxidade e se descartado no solo ou
cursos d'água gera danos ambientais, como também sua combustão gera resíduos
nocivos ao meio ambiente e a saúde pública.
Conforme a Resolução CONAMA nº 362/2005, todo óleo lubrificante usado ou
contaminado coletado deverá ser destinado à reciclagem por meio do processo de
rerrefino sem que ocorra contaminação ao meio ambiente. Esta mesma resolução
responsabiliza o produtor, importador e o revendedor bem como o gerador pelo
recolhimento destes. Sendo assim, até o presente momento a prefeitura não realiza a
coleta deste resíduo e de suas embalagens, tendo como responsabilidade a fiscalização.
O óleo de cozinha quando descartado incorretamente também provoca danos
ambientais o que indica a necessidade de uma destinação correta e possível reutilização
posterior.
37
Atualmente com o advento da Resolução CONAMA nº 362 de 23 de jupho, ajudo.
2005 e a implantação da logística reversa, deverá haver adequação e-tonpeo sáda
responsabilidades dos comerciantes e revendedores que, mesmo a nível municipal,
deverão recolher os óleos, bem como suas embalagens, retornando-as à indústria ou
enviando para empresas recicladoras.
A prefeitura, através dos funcionários responsáveis pela coleta seletiva, da
Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente realiza a coleta deste material, junto
com os materiais recicláveis e seu acondicionamento deve ser feita em embalagens
fechadas, como por exemplo, garrafas PET. O resíduo é destinado para o grupo de
catadores do município. Porém, a quantidade deste material coletado é pequena quando
comparada com a estimativa de sua utilização, sendo assim, acredita-se que por se tratar
de um resíduo bastante utilizado para produção de sabão, os munícipes destinam para
pessoas que o utilizam o material para este fim.
142 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DO MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS E SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
A seguir será descrito os procedimentos operacionais e especificações mínimas a
serem adotados pelos geradores dos respectivos resíduos desde o acondicionamento e
armazenamento, abordando as regras de transporte, até o tratamento e disposição final
dos materiais e os procedimentos a serem adotados para maior efetividade no serviço de
limpeza urbana do município.
12.1 RESÍDUOS SÓLIDOS
12.1.1 Acondicionamento
Acondicionar os resíduos sólidos significa prepará-los para a coleta de forma
sanitariamente adequada, e compatível com o tipo e a quantidade de resíduos.
A qualidade da operação de coleta e transporte dos resíduos depende da forma
adequada do seu acondicionamento, armazenamento e da disposição dos recipientes no
local, no dia e horários estabelecidos pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade e
Ambiente para a coleta. A população tem, portanto, participação decisiva nesta operação,
uma vez que são de obrigação do gerador o acondicionamento e armazanamento do
resíduo a ser descartado.
A importância do acondicionamento adequado está em: Evitar acidentes, evitar a
proliferação de vetores, minimizar O impacto visual e olfativo, facilitar a realização da
38
etapa da coleta e reduzir a heterogeneidade dos resíduos (quando ne, Age, Iii
seletiva).
A escolha do tipo de recipiente mais adequado para o descarte dos materias,
deve ser orientada em função das características do lixo, como: peso, facilidade em
transportar, seguro para evitar perfuração e vazamento dos materiais e econômicos;
Recipientes que permitem maior carga devem ser padronizados para que possam
ser manuseados por dispositivos mecânicos disponíveis nos próprios veículos coletores,
quando estes possuírem tais dispositivos, reduzindo assim o esforço humano.
As embalagens flexíveis (sacos plásticos) devem permitir o fechamento
adequado, ou seja, devem estar amarrados. As rígidas e semi-rígidas (vasilhames,
latões, contêineres) devem possuir tampas e estabilidade para não tombar com
facilidade.
Como a maioria da população utiliza os sacos plásticos de supermercados para
acondicionar o lixo produzido, para reduzir o risco de ferimento para os garis que efetuam
a coleta, é importante e necessário que estes utilizem Equipamentos de Proteção
Individual (EPI's), nesse caso em específico, luvas. Já os sacos plásticos com mais de
100 litros não são seguros, pois os coletores tendem a abraçá-los para carregá-los até o
caminhão. Os vidros e outros objetos cortantes ou perfurocortantes acondicionados
erroneamente no lixo podem feri-los. Por isso que vidros e outros objetos cortantes ou
perfurocortantes devem ser descartados separados dos outros materias, em recipientes
rígidos e com identificação, para evitar acidentes, principalmente com os coletores.
O acondicionamento dos resíduos de fontes especiais, como resíduos de serviço
de saúde, óleos e lubrificantes, resíduos industriais, radioativos e agrossilvipastoris
também deve seguir critérios específicos, obedecendo a NBR 9191 e a NBR 12235.
12.1.2 Coleta e Transporte
A regularidade da coleta é um dos mais importantes atributos do serviço. A coleta
do lixo domiciliar deve ser efetuada em cada imóvel, sempre nos mesmos dias e horários,
regularmente. Somente assim os cidadãos habituar-se-ão e serão condicionados a
colocar os recipientes ou embalagens do lixo nas calçadas, em frente aos imóveis,
sempre nos dias e horários em que o veículo coletor passará.
Em consequência, o lixo domiciliar não ficará exposto, a não ser pelo tempo
necessário à execução da coleta. A população não jogará lixo em qualquer local,
evitando prejuízos ao aspecto estético dos logradouros e o espalhamento por animais ou
pessoas.
Recomenda-se que a população acomode seus resíduos em frente às suas
89
cz 00 [MEI não
residências e/ou em pontos de coleta previamente acordado com a SMSA, is IPA RIAS ps:
que fique protegido de animais e/ou crianças, no entanto que fique visível e disponhvel
para os funcionários da coleta.
Como atualmente o Município de Quatis ainda apresenta uma população
considerada pequena, a coleta ainda supre a demanda, com apenas um turno. Nesse
caso com início às 07h e término previsto para 15h.
Em vias que possuem varrição pouco frequente, é muito importante a limpeza da
coleta, ou seja, o recolhimento sem deixar resíduos. Sempre que possível, a varrição
deve ser efetuada após a coleta, para recolher os eventuais resíduos derramados na
operação.
Caso futuramente seja mais viável, a coleta noturna deve ser cercada de cuidados
em relação ao controle dos ruídos. As guarnições devem ser instruídas para não altear as
vozes. O comando de anda/para do veículo, por parte do líder da guarnição, deve ser
efetuado através de interruptor luminoso, acionado na traseira do veículo, e o silenciador
deve estar em perfeito estado. O motor não deve ser levado a alta rotação para apressar
o ciclo de compactação, devendo existir um dispositivo automático de aceleração,
sempre operante.
Os itinerários de coleta devem ser projetados de maneira a minimizar os
percursos improdutivos. Um roteiro pode ser traçado buscando-se, através de tentativas,
a melhor solução que atenda simultaneamente condicionantes tais como o sentido do
tráfego das ruas, evitando manobras à esquerda em vias de mão dupla, assim como
percursos duplicados e improdutivos, levando-se em conta o sentido do tráfego, as
declividades acentuadas e a possibilidade de acesso e manobra dos veículos.
Em relação ao transporte, é de fundamental importância que respeitem as
normas, como a NBR 13221 e a 7500, para resíduos perigosos deve atender a ANTT
5232/2016. A NBR 13221 regulamenta o transporte de resíduos atendendo os requisitos
de proteção ao meio ambiente, à saúde pública e aos padrões desejáveis de segurança.
Uma das primeiras determinações da norma é a de que os materiais devem ser
transportados com o uso de equipamentos adequados, em bom estado de conservação e
obedecendo às regulamentações pertinentes à sua classificação.
A NBR 7500 é uma norma extensa e estabelece o procedimento adequado para
quaisquer materiais por via terrestre, seja através do modal ferroviário ou rodoviário. A
norma trata de veículos, especificações, identificações, questões relativas ao condutor,
ao tipo de transporte e etc. Os resíduos devem ser acompanhados de MTR (manifesto de
transporte de resíduos) e de toda documentação auxiliar prevista em legislação
específica. Já a ANTT 5232/2016 regulamenta o transporte de resíduos perigosos onde
determina, além dos requisitos técnicos para ao transporte destes materiais, a
40
classificação de acordo com o número ONU de cada resíduo, as tabelas de precedêné
de risco, o transporte em quantidade limitada e identificada no documento fiscal, a
identificação das embalagens e sobreembalagens para que qualquer um que manuseie o
material saiba do que se se trata.
12.1.3 Tratamento e Disposição Final
Com o crescimento das cidades, o desafio da limpeza urbana não consiste
apenas em remover o lixo de logradouros e edificações, mas principalmente, dar um
destino final adequado aos resíduos coletados.
Essa questão merece atenção porque, ao realizar a coleta de lixo de forma
ineficiente, a prefeitura é pressionada pela população para melhorar a qualidade do
serviço, pois se trata de uma operação totalmente visível aos olhos da população.
Contudo, ao se dar uma destinação final inadequada aos resíduos, poucas pessoas
serão diretamente incomodadas, fato este que não gerará pressão por parte da
população.
Diante desse quadro, a forma mais usual e adequada atualmente para dar um
destino final aos resíduos sólidos é através de aterros sanitários. Os demais processos
ditos como de destinação final (reciclagem, compostagem e incineração) são, na
realidade, processos de tratamento ou beneficiamento de resíduos, e não prescindem de
um aterro para a disposição de seus rejeitos.
Como descrito anteriormente no item que versa sobre o diagnóstico atual do
sistema de limpeza urbana, atualmente o resíduo não reciclável gerados no município
são enviados ao Aterro Sanitário, e os resíduos recicláveis são enviados ao grupo de
catadoras.
Em paralelo a isso, deve-se sempre avaliar, diante do protocolo de intenções já
mencionado, a possibilidade futura da implantação de um aterro sanitário consorciado
entre os municípios na região (Quatis, Porto Real, Resende e Itatiaia).
Devem-se ressaltar as dificuldades para identificação de possíveis áreas
favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de resíduos no próprio
município, visto que se trata de um contingente populacional pequeno, com
aproximadamente 14.600 habitantes, e a implantação de um aterro sanitário requer a
contratação de um projeto específico de engenharia sanitária e ambiental, exigindo um
investimento inicial elevado.
41
o,
12.2 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA Alupretiomapro O Aio
Serão abordados os procedimentos operacionais a serem adotados para
execução, transporte, tratamento, destinação e disposição final do resíduos resultantes
da limpeza urbana, sendo os serviços de: Varrição, capina e raspagem, roçagem,
limpeza de ralos; serviços esses prestados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura,
seja pelos funcionários ou empresas contratadas.
Dentre os resíduos comumente encontrados nos logradouros de Quatis, destaca-
se: Partículas resultantes da abrasão da pavimentação, folhas e galhos de árvores, mato
e ervas daninhas, lixo domiciliar (geralmente em pequenas quantidades, principalmente
em alguns terrenos baldios), dejetos de cães e de outros animais (também em pequena
quantidade).
Para prestar um serviço com efetividade é necessário um plano de varrição,
contendo os roteiros realmente executados, e devem ser verificados e conferidos. Como
não existe um processo pré-definido para determinar qual o grau, qualidade ou padrão de
limpeza que deve ser aplicado a cada logradouro, os responsáveis pela limpeza urbana
são forçados a aplicar seu próprio julgamento.
Os gestores devem determinar métodos e a frequência de limpeza, julgando a
aprovação ou desaprovação da população pelo número e caráter das reclamações e
sugestões.
Compete aos varredores: Recolher lixo domiciliar espalhado na rua (não
acondicionado), efetuar a varrição do passeio e da sarjeta no roteiro determinado,
esvaziar as lixeiras localizadas em locais públicos, como praças, esquinas, pontos de
ônibus, e limpar os ralos do roteiro.
Quando não é efetuada varrição regular, ou quando chuvas carreiam detritos para
logradouros, as sarjetas acumulam terra, onde em geral crescem ervas daninhas. Torna-
se necessário então, serviços de capina e raspagem da terra das sarjetas, para
restabelecer as condições de drenagem e evitar o mau aspecto das vias públicas.
Juntamente com a capina e a raspagem é importante efetuar a limpeza dos ralos, que em
geral se encontram obstruídos quando as sarjetas estão cobertas com terra e material
vegetal.
A limpeza dos ralos é normalmente atribuída ao órgão de limpeza urbana, pois
alguns varredores podem conduzir os detritos para os ralos, entupindo-os
progressivamente. Se os próprios varredores forem os encarregados da limpeza dos
ralos, esta prática diminuirá bastante. Os mesmos cuidados devem ser adotados no caso
de bocas-de-lobo ou outros tipos de dispositivos de captação de águas pluviais.
42
AA 4 DA),
Iê dm (de
Resíduos de pequeno peso específico (folhas e galhos) podem ser en
removidos em conjunto com o resíduo da varrição. A terra retirada dos ralos.
removida com caminhões basculantes.
A limpeza de caixas de ralos, poços de visita, fossas sanitárias, caixas
separadoras e nas redes de esgoto também pode ser realizada por meio de mangueiras
de sucção, equipamentos especiais e varredeiras, sendo que o coletor a vácuo é mais
utilizado para a limpeza urbana e industrial, onde a sucção é feita por um mangote de
quatro polegadas de diâmetro acionado por ventoinhas. Por se tratar de um resíduo com
potencial poluidor é necessário que o seu descarte seja feito em um local devidamente
licenciado para receber tal material e com o tratamento adequado.
Quanto à frequência da limpeza, recomenda-se que os ralos devam ser limpos
periodicamente, sendo o mais aconselhável a cada duas semanas, e sempre após cada
chuva considerável.
Deve-se considerar prioridade a limpeza daqueles ralos já conhecidos de locais
que costumam alagar em dias de chuvas fortes.
12.2.1 SERVIÇOS DE LIMPEZA DE EVENTOS
No Município de Quatis utiliza-se quinzenalmente um espaço, denominado Feira
da Roça, onde ocorre o comércio de produtos diversos. Ocorrem também, diversos
Torneios Leiteiros e outros eventos e festas pelo Município e seus distritos. Assim se faz
muito importante observar as instruções adiante.
É conveniente manter os locais utilizados para esses eventos limpos do início da
comercialização, até a desmontagem das barracas. Em eventos com até 300 barracas,
pode-se manter dois trabalhadores recolhendo, com coletores revestidos internamente
com sacos plásticos, lixo produzido pelos comerciantes e usuários.
Os sacos plásticos com lixo podem ser depositados em um ponto de
concentração, adjacente ao local do evento. Junto às barracas de venda de comida, por
exemplo, devem ser colocados contêineres plásticos com rodas e tampas, com
capacidade para 240 litros, para acondicionar os resíduos produzidos desde o início do
evento.
Ao terminar as atividades, uma equipe maior (cerca de quatro a oito
trabalhadores) deverá fazer a varrição e remoção dos resíduos, com auxílio de caminhão
coletor compactador ou caixa metálica de poliguindaste. Devem ser utilizadas vassouras
grandes, pás quadradas e vassouras pequenas para apanhar o lixo. Os sacos plásticos e
os contêineres com lixo serão também removidos e esvaziados. No dia posterior a
realização das atividades, os caminhões responsáveis pela coleta dos materiais
recicláveis e não recicláveis passam no local para recolher os materiais descartados.
43
5)
á)
Depois de concluída a limpeza, o logradouro deve ser lavado com o “io Dsva
caminhão pipa d'água (utilizando a mangueira), quando o evento, ocorrer Ra! TUR PN al.
pavimentadas do município. Deve-se dar atenção ao local de venda de carne, por
exemplo, no qual deve ser também aplicada solução desinfetante/desodorizante,
inclusive nos ralos.
12.3 ASPECTOS SANITÁRIOS, ESTÉTICOS E DE SEGURANÇA
Uma cidade limpa melhora a aparência da comunidade, ajuda a atrair novos
residentes e turistas, valoriza os imóveis e movimenta os negócios. A limpeza das ruas é
de interesse comunitário e deve ser tratada priorizando o aspecto coletivo, respeitando os
anseios da maioria dos cidadãos. Os principais motivos sanitários para que as ruas sejam
mantidas limpas são: Prevenir doenças resultantes da proliferação de vetores em
depósitos de lixo nas ruas ou em terrenos baldios e evitar danos à saúde resultantes de
poeira em contato com os olhos, ouvidos, nariz e garganta.
Os aspectos estéticos associados à limpeza de logradouros públicos são fortes
colaboradores nas políticas e ações de incremento da imagem das cidades. Não obstante
a importância dos aspectos históricos, paisagísticos e culturais no contexto do turismo de
uma cidade, dificilmente um visitante fará propaganda positiva de um lugar onde tenha
encontrado a estética urbana comprometida pela falta de limpeza. Da mesma forma que
o turista cobra a limpeza da cidade, é conveniente lembrar que, muitas vezes, ele próprio
se coloca como um agente que contribui para o cenário oposto.
A importância de se manter as ruas limpas está diretamente ligada com as
questões de segurança, uma vez que ruas limpas evitam danos a veículos, causados por
impedimentos ao tráfego, como galhadas e objetos cortantes, evita incêndios devido a
presença de folhas e capins secos e evita o entupimento do sistema de drenagem de
águas pluviais.
13 COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES
A grave crise social existente no país, que tem uma das piores distribuições de
renda do mundo, tem levado um número cada vez maior de pessoas a buscar a sua
sobrevivência através da catação de materiais recicláveis dos resíduos domiciliares.
Alguns municípios têm procurado dar também um cunho social aos seus
programas de reciclagem, formando grupos de catadores que atuam na separação de
44
materiais recicláveis existentes no lixo. . ligeiras Au
As principais vantagens da utilização de cooperativas de catadores são:
e Geração de emprego e renda;
e Resgate da cidadania dos catadores, em sua maioria moradores de rua;
e Redução das despesas com os programas de reciclagem;
e Organização do trabalho dos catadores nas ruas evitando problemas na coleta de
lixo e o armazenamento de materiais em logradouros públicos;
e Redução de despesas com a coleta, transporte e disposição final nos aterros
sanitários.
e Maior vida útil dos aterros sanitários.
No município de Quatis, conforme descrito anteriormente, há um grupo de
catadores de resíduos recicláveis que ainda não se regularizaram. Porém há anos vem
sendo oferecido apoio institucional, como: realizar a coleta e transportar os materiais, a
cessão do espaço físico, auxílio para a comercialização dos recicláveis, e fornecimento
de alguns equipamentos básicos, tais como prensas enfardadeiras.
Um dos principais fatores que garantem o fortalecimento e o sucesso de um grupo
de catadores é a boa comercialização dos materiais recicláveis. Os preços de
comercialização serão tão melhores quanto menos intermediários existirem no processo
até o consumidor final, que é a indústria de transformação.
Para tanto, é fundamental que sejam atendidas as seguintes condições:
e Boa qualidade dos materiais (seleção por tipo de produto, baixa contaminação por
impurezas e formas adequadas de embalagem/enfardamento);
e Escala de produção e de estocagem, ou seja, quanto maior a produção ou o
estoque à disposição do comprador, melhor será a condição de comercialização;
e Regularidade na produção e/ou entrega ao consumidor final.
O objetivo da prefeitura de Quatis é firmar contrato com uma cooperativa
devidamente regularizada, a fim de incentivar a criação de cooperativas no município, e
dar o apoio necessário, proporcionando boas condições de trabalho e autonomia de
negociação àqueles que realmente prestam serviço essencial à sociedade,
proporcionando melhor resultado nos valores e vendas dos produtos, através de galpão
de triagem, com equipamentos de proteção e infraestrutura.
Entre as principais ações que devem ser empreendidas no auxílio a um grupo de
catadores, destacam-se:
e Criação de serviço social com a atuação de assistentes sociais junto aos
45
Ea 2/ J0X-
catadores; À Eca e me.
. Apr tipo ale
e Implementação de programas de educação ambiental para a capacitação das
catadoras.
Onde as informações geradas pela cooperativa, tanto qualitativas como quantitativas
de resíduos triados e não triados, assim como os manifestos de resíduos deverão ser
apresentadas mensalmente à Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente.
14 SELEÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS
A escolha de um local para a implantação de um aterro sanitário não é tarefa
simples. O alto grau de urbanização das cidades, associado a uma ocupação intensiva
do solo, restringe a disponibilidade de áreas próximas aos locais de geração de lixo e
com as dimensões requeridas para se implantar um aterro sanitário que atenda às
necessidades dos municípios.
Além desse aspecto, há que se levar em consideração outros fatores, como os
parâmetros técnicos das normas e diretrizes federais, estaduais e municipais, os
aspectos legais das três instâncias governamentais, plano diretor do município, polos de
desenvolvimento locais e regionais, distâncias de transporte, vias de acesso e os
aspectos político-sociais relacionados com a aceitação do empreendimento pelos
políticos, pela mídia e pela comunidade.
Por outro lado, os fatores econômico-financeiros não podem ser relegados a um
plano secundário, uma vez que os recursos municipais devem ser sempre usados com
muito equilíbrio.
Por isso, os critérios para se implantar adequadamente um aterro sanitário são
muito severos, havendo a necessidade de se estabelecer uma cuidadosa priorização dos
mesmos.
A estratégia a ser adotada para a seleção da área de um novo aterro consiste nos
seguintes passos:
e Seleção preliminar das áreas disponíveis nos Municípios;
e Estabelecimento do conjunto de critérios de seleção;
e Definição de prioridades para o atendimento aos critérios estabelecidos;
e Análise crítica de cada uma das áreas levantadas frente aos critérios
estabelecidos e priorizados, selecionando-se aquela que atenda à maior parte das
46
restrições através de seus atributos naturais. Doro Ho
"E Alho
Com a adoção dessa estratégia, minimiza-se a quantidade de medidas corretivas
a serem implementadas para adequar a área às exigências da legislação ambiental
vigente, reduzindo-se ao máximo os gastos com o investimento inicial.
15 PROGNÓSTICO DA SITUAÇÃO FUTURA
O crescimento demográfico e o aumento de opções de consumo produzem, sem
dúvida, impacto direto na geração dos resíduos per capita, de ordem qualitativa e
quantitativa. Tal situação implica necessariamente atualizações da gestão dos resíduos
sólidos praticada.
No tocante ao acondicionamento e a coleta dos resíduos sólidos urbanos, devido
às peculiaridades do Município de Quatis, o que deverá ser observado é o
redimensionamento. Ou seja, à medida que a quantidade de resíduos aumentarem, seja
em função do crescimento demográfico, seja pelo aumento do consumo, as formas de
gerenciamento e sistemas de coleta devem ser revistos e redimensionados, desde as
obrigações dos geradores/comerciantes e do poder público, abrangendo a forma de
acondicionamento, armazaenamento, coleta, transporte, destinação e disposição final
dos materiais.
15.1 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Um dos fatores mais importantes para o sucesso de implantação do PGIRS é o
treinamento contínuo, pois somente através de uma equipe consciente e comprometida,
consegue-se atingir os objetivos pretendidos. Para tanto, os treinamentos devem abordar
temas relacionados à sensibilização quanto às atitudes ambientalmente corretas, às
formas de coleta, tratamento, à disposição final dos resíduos.
No Município de Quatis havia uma iniciativa de âmbito educacional voltada para o
tema ambiental, denominada Projeto Educação Ambiental (PEA), sendo fruto da
articulação entre quatro secretarias (Meio Ambiente, Educação, Saúde e Assistência
Social), tendo a questão ambiental como pauta constante na busca de uma melhor
qualidade de vida.
A fundamentação teórica prática do PEA, ocorria por intermédio do estudo dos
temas: Água, Saneamento Básico (Sistema de Limpeza Urbana), Legislação Ambiental,
Política de Educação e Parâmetros Curriculares Nacionais. Esse processo oferece
subsídios aos profissionais para atuarem de maneira a envolver toda comunidade na
47
ce
levantar os problemas socioambientais.
Atualmente está sendo iniciado o Programa Municipal de Educação Ambiental
(ProMEA) do INEA, sendo que sua implementação visa garantir o desenvolvimento
continuado da Educação Ambiental no município, em parceria com a Secretaria Municipal
de Educação e Conselho de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA). O ProMEA pretende
levar a educação ambiental tanto para as escolas, quanto para os bairros,
conscientizando e ensinando às famílias do município a melhor forma de manejo de seus
resíduos, incentivando a separação correta no início do processo, tornando mais eficiente
o sistema de coleta, além de abranger outras questões que englobam a preservação
ambiental.
O Programa de Educação Ambiental do PGIRS tem como objetivo oferecer aos
envolvidos no Sistema de Limpeza Urbana do Município de Quatis, capacitação,
treinamento, palestras e campanhas com certificado e carga horária de vinte horas (20h),
onde serão expostos dados comparativos e projeções sobre quantidade de resíduos
produzidos, Consciência Ecológica X Consciência do Desperdício e a importância do
envolvimento destes atores na disseminação de novos valores ambientais.
Os Programas de Educação Ambiental, deverão abordar temas como:
e Noções gerais sobre o ciclo de vida dos materiais. Conhecimento da legislação
relativa aos resíduos sólidos.
e Sistema de gerenciamento adotado. Formas de reduzir a geração de resíduos e a
reutilização de materiais. Conhecimento das responsabilidades e de tarefas.
Identificação das classes de resíduos.
e Conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta. Orientações sobre
biossegurança. Orientação quanto à higiene pessoal e do ambiente.
e Definição, tipo e classificação dos resíduos e potenciais de risco do resíduo.
e Enfatizar a importância da água e do ciclo hidrológico para o equilíbrio sistêmico.
e Identificar e expor a contextualização histórica dos impactos ambientais no
município.
e Providências a serem tomadas em caso de acidentes e situações emergenciais.
e Uso de EPIs - conscientização da importância da utilização correta de
equipamentos de proteção individual — uniforme, luvas, avental, mascara, botas e
óculos de segurança específicos a cada atividade, bem como para mantê-los em
perfeita higiene e estado de conservação.
O local para o treinamento será indicado pela SMSA, em uma sala, com material e
equipamento necessário para execução e efetividade da atividade.
48
As empresas contratadas deverão apresentar documento compróvandoSá
qualificação de seus agentes de limpeza, através de cursos de no mínimo quato h ;
UA
para segregação dos resíduos. Ro
Apresenta-se a seguir a Ementa dos cursos propostos para a implementação do
PGIRS no Município de Quatis.
Tabela 9 - Ementa de Cursos para implementação do PGIRS
EMENTA DOS CURSOS
Carga Horária: 4 horas
Curso: Resíduos Sólidos
Ementa:
Conceito de Resíduos Sólidos. Geração de Resíduos e seus Impactos Ambientais. Tipologia e Classificação dos Residuos
Sólidos. Legislação e Normas Ambientais sobre Resíduos Sólidos. Segregação, Coleta, Acondicionamento, Armazenamento,
Tratamento, Disposição Final. Compostagem, Reciclagem, Métodos de Redução na Geração de Resíduos.Ciclo de Vida dos
Materiais.
Curso: Orient:
Ementa:
Planejamento, desenvolvimento para aplicação do PGRS e estudo de caso dirigido de práticas Ambientais. Confecções de
relatórios para avaliação do PGRS.
o a Gestão Ambiental Horária: 4 horas
Curso: Impactos Ambientais Carga Horária: 2 horas
Ementa:
Conceito de Riscos Ambientais. Tipos e Intensidades de Riscos Ambientais. Plano de Contingência.
Curso: Recursos Hídricos Horária: 2 horas
Ementa:
Conceito de Recursos Hidricos. Poluição e Contaminação dos Recursos Hídricos. Parâmetros de qualidade das águas para
diferentes usos.
Curso: Saneamento Ambiental Carga Horária: 2 horas
Ementa:
Importância da preservação da água. Poluição da água. Principais processos de tratamento da água potável. Contaminação
por microrganismos patogênicos.
Curso: Poluição do Solo Carga Horária: 2 horas
Ementa: |
Conceitos fundamentais de Poluição do Solo. Cenário de contaminação do solo. Composto Químico, Orgânico e Inorgânico
no solo. Problemas dos Resíduos Sólidos no Solo.
eg Carga Horária: 3 horas
Ementa:
Gênese da Política Pública de Meio Ambiente . Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama. Legislações Estaduais e
Municipais de Meio Ambiente. ISSO 14.000 e Sistema de Gerenciamento Ambiental - SGA.
Horária: 3 horas
Ementa:
Conhecer e aprender a identificar os fatores de riscos ao meio ambiente e a própria saúde sob a crítica da
biossegurança.Manuseio dos EPI,s. Conscientização da utilização correta de práticas biosseguranças.
Curso: Higiene pessoal e do Ambiente Carga Horária: 3 horas
Ementa:
Conceito de saúde e doença. Saúde e sociedade. Condições de vida e saúde no Brasil. Importância da higiene pessoal e do
ambiente para a saúde. Contaminação de Alimentos.
15.1.1 Políticas adotadas para Redução, Reutilização, Coleta Seletiva e
Reciclagem de Resíduos Sólidos
A gestão integrada do sistema de limpeza urbana no Município pressupõe, por
conceito - e fundamentalmente —, o envolvimento da população e o exercício político
sistemático junto às instituições vinculadas a todas as esferas dos governos municipais,
estaduais e federal que possam nele atuar.
49
Por conta desse conceito, no gerenciamento integrado são p
programas da limpeza urbana, enfocando meios para que sejam obtidos a máxima
redução da produção de lixo, o máximo reaproveitamento e reciclagem de materiais e,
ainda, a disposição dos resíduos de forma mais sanitária e ambientalmente adequada,
abrangendo toda a população e a universalidade dos serviços. Essas atitudes contribuem
significativamente para a redução dos custos do sistema, além de proteger e melhorar o
ambiente.
O gerenciamento integrado revela-se com a atuação de subsistemas específicos
que demandam instalação, equipamentos, pessoal e tecnologia, não somente disponíveis
na prefeitura, mas oferecidos pelos demais agentes envolvidos na gestão, entre os quais
se enquadram:
A própria população, empenhada na separação e acondicionamento diferenciado
dos materiais recicláveis em casa;
Os grandes geradores, responsáveis pelos próprios rejeitos;
Os estabelecimentos que tratam da saúde, tornando-os inertes ou oferecidos à
coleta diferenciada, quando isso for imprescindível;
A prefeitura, através de seus agentes, instituições e empresas contratadas, que
por meio de acordos, convênios e parcerias exercem, é claro, papel protagonista
na gestão integrada de todo o sistema.
A quantidade de resíduos sólidos nos logradouros públicos pode ser reduzida,
providenciando-se:
Pavimentação lisa e com declividade adequada nos leitos das ruas, nas sarjetas e
nos passeios;
Dimensionamento e manutenção corretos do sistema de drenagem de águas
pluviais;
Arborização com espécies que não percam folhas em grandes quantidades,
várias vezes por ano;
Colocação de papeleiras nas vias com maior movimento de pedestres, nas
esquinas, pontos de ônibus e em frente a bares, lanchonetes e supermercados,
Varredura regular e remoção dos pontos de acúmulo de resíduos;
Campanhas de motivação da cidadania, em relação à manutenção da limpeza;
Sanções para os cidadãos que desobedecem as posturas relativas à limpeza
urbana.
Não se pode permitir a varrição de detritos de estabelecimentos comerciais para o
logradouro público. Aqueles que insistirem nesta prática devem ser multados.
50
No Município ocorre a realização da Coleta Seletiva, o qual tem como ip
princípios como a redução, a reutilização e principalmente reciclagem. raia
Os principais benefícios ambientais da reciclagem dos materiais existentes no lixo
(plásticos, papéis, metais e vidros) são: A economia de matérias-primas não-renováveis;
A economia de energia nos processos produtivos e o aumento da vida útil dos aterros
sanitários.
Outro aspecto relevante que deve ser considerado é que os programas de
reciclagem estimulam o desenvolvimento de uma maior consciência ambiental e dos
princípios de cidadania por parte da população.
O grande desafio para implantação de programas de reciclagem é buscar um
modelo que permita a sua auto sustentabilidade econômica. Os modelos mais
tradicionais, implantados em países desenvolvidos, quase sempre são subsidiados pelo
poder público e são de difícil aplicação em países em desenvolvimento.
15.1.2 Coleta Seletiva Porta a Porta
É o modelo mais empregado nos programas de reciclagem e consiste na
separação, pela população, dos materiais recicláveis existentes nos resíduos domésticos
para que posteriormente os mesmos sejam coletados por um veículo específico.
A separação dos materiais recicláveis nas residências pode ser feita
individualizando-se os materiais recicláveis e acondicionando-os em recipientes
diferenciados.
O sistema com separação individualizada dos materiais recicláveis requer
considerável espaço para guarda dos contêineres, inviabilizando sua adoção em
apartamentos ou em casas de pequenas dimensões. Nesse modelo, o veículo de coleta
deve ter sua carroceria compartimentada de forma a transportar os materiais
separadamente.
O modelo descrito acima pode vir a ser utilizado no Município. Já o modelo
abaixo, bem mais utilizado, inclusive sendo o empregado em Quatis, é aquele que a
população separa os resíduos domésticos em dois grupos:
e Materiais orgânicos (úmidos), compostos por restos de alimentos e materiais não
recicláveis (lixo). Devem ser acondicionados em um único contêiner e coletados
pelo sistema de coleta de lixo domiciliar regular.
e Materiais recicláveis (secos), compostos por papéis, metais, vidros e plásticos.
Devem ser acondicionados em um único contêiner e coletados nos roteiros de
51
coleta seletiva. mu / do s
Na maioria das cidades onde existe o sistema, os roteiros de coleta seletiva são
realizados semanalmente, devendo ser utilizado caminhões do tipo carroceria aberta com
grade ou caçamba.
Após a coleta, os materiais recicláveis devem ser transportados para uma unidade
de triagem, para que seja feita uma separação mais criteriosa dos materiais visando à
comercialização dos mesmos.
Sendo assim, as unidades de triagem devem ser dotadas de prensas para que os
materiais recicláveis de menor peso específico (papéis e plásticos) possam ser
enfardados para facilitar a estocagem e o transporte dos mesmos.
É importante que a população seja devidamente orientada para que somente
sejam separados, como lixo seco, os materiais que possam ser comercializados,
evitando-se despesas adicionais com o transporte e manuseio de rejeitos, que
certamente serão produzidos durante o processo de seleção por tipo de material e no
enfardamento.
Na realização da coleta seletiva, o poder público deve manter a população
permanentemente mobilizada através de campanhas de sensibilização e de educação
ambiental.
O ideal é que o poder público se reserve a normatizar, regular e incentivar o
processo, sem participar diretamente de sua operação. Deveria até mesmo investir em
galpões e equipamentos, como prensas de enfardar, trituradores, lavadores etc., para
agregar valor aos recicláveis. Vale lembrar que um sistema de recuperação de recicláveis
sem interferência direta da prefeitura traz benefícios econômicos importantes para o
serviço de limpeza urbana, pois os recicláveis previamente separados não terão que ser
coletados, transferidos e dispostos no aterro ou em centro de triagem contratado,
reduzindo, assim, o custo da prefeitura.
52,
15.2 METAS À CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO PARA DISPOSIÇÃO FINAL
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Tabela 10 - Metas para a Coleta Seletiva e Reciclagem dos Resíduos
í DIAGNÓSTICO DIAGNÓSTICO | DIAGNÓSTICO | PROGNÓSTICO
RESÍDUOS 2014 2018 ATUAL FUTURO METAS
Centro de
Tratamento de
Centro de Resíduos L
Resíduos Tratamento de (Compostagem) ongo
Não Resíduos — Lixo Aterro Aterro Projeto Piloto de :
Recicláveis Limpo Sul Sanitário Sanitário com as R di a
(Umidos) Fluminense Unidades ias)
(Compostagem) Escolares e
Aterro Sanitário
— +
conaicper Cooperativa
E Triagem de É Longo
Aecio Resíduos — Lixo Grupo de Grupo de dei ehinia prazo
(Secos) Limpo Sul Catadoras Catadoras município (180 a
Fluminense p 270 dias)
(Reciclagem)
Empresa Empresa Empresa Empresa
Resíduos dos | licenciada para licenciada licenciada licenciada para
Serviços de gestão de para gestão | para gestão de gestão de
Saúde (RSS) resíduos de de resíduos de resíduos de resíduos de e
saúde saúde saúde saúde
Resíduos de Empresa Empresa Longo
É contratada prazo
Limpeza para limpeza contratada para (180 a
Urbana L úrbana: | impéza urbana 270 dias)
Resíduos de
Construção Empresa Empresa Longo
apa contratada prazo
Civil e para limpeza contratada para (180 a
Resíduos urbana limpeza urbana 270 dias)
Volumosos de= q
Resíduos de
: Empresa Empresa
Equipamento Empresa Licenciada Lisias Empresa
s Eletro Licenciada Ambientalmen | Ambientalment Ambientalmente
Eletrônicos Ambientalmente te ê Licenciada =
(REEE) |
| Cooperativa L
í devidamente ongo
Oleo Destinação à Grupo de Grupo de licenciada no prazo
de Cozinha APAE Catadoras Catadoras Esfad (180 a
município 270 dias)
—
| Empresa
Licenciada e
cl Notificar Longo
contraraas possíveis prazo
Lâmpadas para realizar a pontos de (180 a
gestão ai entrega 270 as)
mpadais (logística
reversa) L
RE Destinação à Empresa Longo
o Ligth Serviços Fala nad Licenciada e prazo
e Baterias | qe Eletricidade | | Notificar (6a. 80
53
0)
SA possíveis NA
pontos de by aposA y
entrega
(logística
reversa)
Empresa Empresa
Pneus Licenciada Licenciada —
Empresas ça Empresas da Longo
Resíduos privadas — EissalEo 5.8 privadas — al di = prazo
de Mineração | Fiscalização e dis = ei nçõdo Fiscalização e RNA ar (180 a
monitoramento monitoramento 270 as)
o contínuo
sai Fiscalização e | Fiscalização e rei
Fiscaliz; 3 E
moita im to monitorament | monitoramento et oem e a
Óleo dos Manifestos | | do de | M a de | dos Manifestos | Longo
Lubrificante | de Resíduos nas Rad dpnged = Et nl de Resíduos prazo
Usado ou oficinas fici fici nas oficinas (180 a
Contaminado Mecânicas e Snenes Siques Mecânicas e 270 as)
Postos de Mecânicas e Mecânicas e Postos de
E Postos de Postos de E
Combustível Combustivel Combustivel Combustível
Fiscalização nos Fiscalização Fiscalização Fiscalização
R nos nos nos
Agrotóxicos ii estabelecimen estabelecimen estabeleciment Longo
SiSUAE ESBie o tos comerciais | tos comerciais | os comerciais prazo
embalagens recebimento e E eo E dio ri aa do
destinação dos recebimento e recebimento e recebimento e | 270 dias)
destinação destinação destinação dos
materiais.
dos materiais.
dos materiais.
materiais.
54
010024
pola o
15.3 AÇÕES PROPOSTAS PELA COMISSÃO DE REVISÃO DO PGIRS en MT
METAS PROGRAMADAS A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO É: ui
om Mobi )
DM: Sab
PROPOSTAS MÉTODOS RESPONSABILIDADE METAS |
Implantação da retas
moraoia=rerig — Elaboração de E sa
no órgãos e Projeto de Lei. - SME. Puedo piezas
entidades da -Ed ão Ambi (90 a 180 dias)
administração ucação Ambiental. — SMS.
pública. — SMOU.
Ed á — Palestras.
ucação =AVídeos. — SMSA A curto prazo
Ambiental - Ações. - SME. (O a 90 dias)
Educação — Conscientização e nao
Ambiental (Porta Sensibilização dos - Errar da SMSA, Longo prazo
em porta) munícipes. ] S e SME. (90 a 180 dias)
Adequação dos [
locais de
armazenamento - SMS A longo prazo
dos RSS nas k (180 a 270 dias)
Unidades de
Saúde
Verificação dos
locais de — Vistorias e A curto prazo
armazenamento sê — SMSA. f
dos RSS dos notificações. (0 a 90 dias)
particulares bo. —
Substituição do
Responsável — Portaria com o novo - SMS A curto prazo
Técnico do RT. . (O a 90 dias)
PGRSS
16 DISPOSIÇÃO INADEQUADA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO
VAZADOURO
Infelizmente, o que se observa no município de Quatis é o surgimento espontâneo
de alguns pontos de acumulação de lixo domiciliar e entulho a céu aberto, expostos
indevidamente ou espalhados nos logradouros, o que prejudica o ambiente e coloca em
risco a saúde pública.
Um ponto bastante observado no município é a presença de animais domésticos
(cachorros, gatos, porcos, gado e cavalos) soltos e espalhados pelas ruas, onde com
frequência se alimentam desses resíduos úmidos descartados incorretamente, o que
55
agrava ainda mais os problemas socioambientais e consequentemente, dep
Os bairros onde mais se relata esses fatos são: Jardim Polastri, São Beni
Santa Bárbara, Nossa Senhora do Rosário, Estrada Quatis x Glicério e de mais estradas
que dão acesso aos distritos.
Dentre as medidas saneadoras que são realizadas, destaca-se a coleta de
resíduos periodicamente, a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para o
descarte tanto de materiais eletrônicos, pilhas e lâmpadas, como materiais recicláveis.
Outra medida é a instalação de lixeiras coletivas, com estrutura de aço e uma proteção
superior com capacidade de comportar uma grande quantidade de resíduos, instaladas
em locais estratégicos para atender a demanda da população. Porém, acredita-se que a
medida mais eficaz seja a educação ambiental, onde se realiza a conscientização sobre
descarte o correto dos materiais, respeitar os dias de coleta, realizar o acondicionamento
adequado e armazenar em locais apropriados que não causem transtornos para a
comunidade. A educação ambiental acontece tanto nas escolas quanto de porta em
porta, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e
Ambiente.
Outro ponto que vale destacar são os vazadouros, popularmente conhecidos
como "lixões", se constituem em uma forma inadequada de se dispor os resíduos sólidos
urbanos, visto que tal prática provoca uma série de impactos ambientais negativos.
Portanto, os lixões ou vazadouros devem ser recuperados para que tais impactos sejam
minimizados.
No Município de Quatis há um antigo “lixão” que foi desativado em 2004, e que
hoje se insere em um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas — PRAD, exigido
através de um Termo de Ajuste de Conduta - TAC pelo Ministério Público.
Em 2021, ocorreu a contratação de empresa para a execução das etapas de
análise confirmatória e detalhada no processo de recuperação da área degrada do
vazadouro. Sendo assim, atualmente o local se encontra em fase de estudo para
posterior desenvolver um estudo e execução para a recuperação do local. Ainda que
esse TAC possua diretrizes específicas para recuperação da área degradada em
questão, veremos adiante a descrição de uma forma para se recuperar um vazadouro.
Teoricamente, a maneira correta de se recuperar uma área degradada por um
vazadouro seria proceder à remoção completa de todo o lixo depositado, colocando-o
num aterro sanitário e recuperando a área escavada com solo natural da região.
Entretanto, os custos envolvidos com tais procedimentos são muito elevados,
inviabilizando economicamente este processo. Uma forma mais simples e econômica de
se recuperar uma área degradada por um antigo vazadouro baseia-se nos seguintes
56
procedimentos: do
Oy -
e Entrar em contato com funcionários antigos da empresa de inc rb X )
se definir, com a precisão possível, a extensão da área que recebeu é
e Delimitar a área, no campo, cercando-a completamente;
e Efetuar sondagens a trado para definir a espessura da camada de resíduos ao
longo da área degradada;
e Remover o resíduo com espessura menor que um metro, empilhando-o sobre a
zona mais espessa;
e Conformar os taludes laterais com a declividade de 1:3 (V:H);
e Conformar o platô superior com declividade mínima de 2%, na direção das
bordas;
e Proceder à cobertura da pilha de resíduo exposto com uma camada mínima de
50cm de argila de boa qualidade, inclusive nos taludes laterais,
e Recuperar a área escavada com solo natural da região;
e Executar valetas retangulares de pé de talude, escavadas no solo, ao longo de
todo o perímetro da pilha de resíduo;
e Executar um ou mais poços de reunião para acumulação do chorume coletado
pelas valetas;
e Construir poços verticais para drenagem de gás;
e Espalhar uma camada de solo vegetal, com 60cm de espessura, sobre a camada
de argila;
e Promover o plantio de espécies nativas de raízes curtas, preferencialmente
gramíneas;
e Aproveitar três furos da sondagem realizada e implantar poços de monitoramento,
sendo um a montante do vazadouro recuperado e dois a jusante.
Porém, a recuperação do vazadouro não se encerra com a execução dessas
obras. O chorume acumulado nos poços de reunião deve ser recirculado para dentro da
massa de resíduo periodicamente, através do uso de aspersores (similares aos utilizados
para irrigar gramados) ou de leitos de infiltração; os poços de gás devem ser vistoriados
periodicamente, acendendo-se aqueles que foram apagados pelo vento ou pelas chuvas,
e a qualidade da água subterrânea deve ser controlada através dos poços de
monitoramento implantados, assim como as águas superficiais dos corpos hídricos
próximos.
57
A Politica Nacional Resíduos Sólidos-PNRS, Lei nº 12.305, de 02 de agosto de
17. CONTROLE SOCIAL
2010 cria um novo marco regulatório para a gestão de resíduos no país, no qual reúne
um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes com vistas à gestão
integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, entre
esses princípios há o direito da sociedade à informação e ao controle social que é
definido como o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade
informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das
politicas publica relacionado aos resíduos.
Para a participação da sociedade foi realizada uma Consulta Publica online em
forma de Questionário pela plataforma de Formulários do Google Forms. Foram obtidas
136 respostas, sendo que 110 responderam o bairro em que residem, podemos assim
alcançar os bairros Mirandópolis, Barrinha, Jardim Polastri, Bondarowsky, Centro, Santa
Barbara, Nossa Senhora do Rosário, Jardim Independência, São Benedito, Santo
Antônio, Boa Vista, Pilotos, Agua Espalhada e Distrito de São Joaquim, as perguntas
realizadas e as respostas obtidas estão a seguir:-.
CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE RESÚDOS SOLIDOS
Este formulário é parte integrante do Controle Social para o Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Sua participação é fundamental para que a
Gestão de Resíduos nos setores de Lixo Úmido, Lixo Reciclável, Lixo Hospitalar e
Resíduos Contaminantes sejam eficientes e possamos trabalhar juntos para um
atendimento mais assertivo e eficiente para nosso Município. Os dados serão usados
para estudo e estatísticas.
Para as perguntas gerais sobre resíduos sólidos 94,9% responderam que sabiam o
que são resíduos sólidos, e 64 % sabem para que serve um Plano de resíduos sólidos.
Quando questionados sobre o descarte incorreto de lixo e qual seria a pior consequência,
nesta podendo marcar mais de uma opção como resposta, consideraram o entupimento
de bueiro/enchentes como o pior com 118 respostas, contaminação da água e solo-
doenças tiveram 108, mau cheiro — atrai animais que transmitem doenças 104 e
presença de animais peçonhentos 84 conforme resultados a seguir:
58
1- Você sabe o que são Resíduos Sólidos?
sm
€ nã
2- Você sabe par que serve um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos?
3- Na sua rua há pontos de acúmulo de LIXO e/ou LIXO espalhado?(Neste caso
entulho não deve ser contado como LIXO)
os
Ono
Se sim, nos faça uma breve descrição de como o LIXO se acumula e/ou espalha
na sua rua?
59
Moradores descartam os resíduos em locais inapropriados
Moradores acumulam lixos em terrenos baldios distriduídos pelo bairro eo problema se agrava pelo fato
de animais como cães, gados e equinos espalnarem estes lixos nas vias públicas, atraindo roedores e
entupindo a rede coletora de águas pluviais.
Falta de lixeiras nas casas, com isso o loco é colocado no chão um dia anterior a coleta, dando prazo, para
que animais rasguem as sacolas a procura ce alimentos
Nos gias de coletas os moradores colocam o lixo para fora de sua residência cedo e se o caminhão
demora passar cachorros/ animais espalnam o lixo pela rua. Catadores de material reciclável também
costuma mexer no lixo.
Na praça, pessoas de outros bairros depositam resto de obra e entulho
Na minha rua, os moradores cuidam p não deixar entúlios
4- Quais consequências do descarte incorreto de resíduos, você considera as piores:
Entupimento de bueiros — 118 (86.8%)
enchentes
Contaminação de água e solo —| 108 (79.4%)
doenças!
Mau cheiro — atrai animais que! 104 (78,5%)
transmitem doenças
Presença de animais 83 (61%)
peçonhentos
o 25 50 75 100 125
- Os demais resultados obtidos estão divididos em setores a seguir.
LIXO ÚMIDO
Quando questionados sobre a diferença entre lixo úmido e lixo reciclado, das 136
respostas, 97,8% responderam que sabem a diferença. Sobre a coleta do lixo úmido
73,5% sabem os dias corretos da coleta na rua. As respostas obtidas para esse setor de
lixo úmido estão a seguir:
60
1- Você sabe diferenciar o que é Lixo Úmido e o que é Lixo Reciclável?
sim
O não
2- Você sabe os dias exatos que ocorre a coleta do Lixo Umido na sua rua?
€sim
O Não
3- Você sabe o destino do Lixo Umido de nossa cidade, se sim, onde?
Aterro Sanitário
Sim, CTR Barra Mansa
Não sei ao certo se é descartado no aterro sanitário de Resende ou Barra Mansa
Não sei
Não exatamente
Não sei!
Sim, aterro sanitário
Não
Há um local de descarte utilizado pela empresa que faz a coleta
4- Agora caso tenha alguma sugestão, crítica, reclamação ou elogio em relação
ao Lixo Umido nos informe no campo abaixo?
61
Gostaria que passasse segunda/quarta e sexta feira
Fror
A coleta é feita regularmente, o q acontece q os moradores as vezes colocam o lixo fora do horário fi
e fm
Considero um ótimo trabalho, pois quando tenho entulhos como móveis velhos, etc sempre que procuro
com obra o dia que estarão fazendo o recolhimento, parabéns
Sugiro uma música no caminhão do lixo quando estiver passando, para as pessoas colocarem na hora e
evitar que animais espalhem
Parabéns pelo trabalho
Para as próximas licitações, poderiamos pensar em horários alternativos. Talvez a noite, para diminuir o
impacto da coleta nas vias e possibilitar um tempo maior para as famílias se organizarem e retirarem o
seu lixo
Estão de parabéns! Melhorou muito , ruas mais limpas e organizadas , a população está ficando cada vez
mais concientes !
LIXO RECICLÁVEL
Em relação ao lixo reciclado 93,4% sabiam que a prefeitura realiza a coleta de lixo
reciclado. Quando questionados se fazem a separação do lixo reciclado 81,6%
responderam que sim conforme resultados abaixo:
1- Você sabia que a Prefeitura realiza a coleta de Lixo RECICLÁVEL em nosso
Município?
sim
O Não
2- Você faz a separação do Lixo Reciclável?
sim
O não
/
Á 18,4%
62
Para os que responderam sim, foi perguntado como fazem esse destaitepaécingro ara
reciclado 60,3% respondeu que é pela coleta seletiva do município, 21,3% faz doação
para um catador e 5,9% vende e 12,5% que descartam de outras formas.
3- Se sim como você descarta o Lixo Reciclável de sua residência?
O Coleta Seletiva do Município
16 Faço a doação para um catador
8 vendo
O Outros
4- Você sabia que quando passa o caminhão da Coleta Seletiva, não ocorre à
coleta do Lixo Umido?
[am
Ps
€sm
O não
5- Você sabe o(s) dia(s) em que o caminhão da Coleta Seletiva passa em sua
rua?
osim
€ não
6- Você sabe o destino final do Lixo RECICLÁVEL de nossa cidade, se sim,
onde?
63
não
Sim, para Cooperativa.
não faço ideia
Para grupo de catadores em regularização com a Prefeitura.
NÃo
Cooperativa de catadores de Quatis
Cooperativa?
Duas empresas de reciclagem
Não.sei
Agora caso tenha alguma sugestão, crítica, reclamação ou elogio em
relação ao Lixo RECICLÁVEL nos informe no campo abaixo?
Aumentar o número de dias que passa nos bairros.
eu já vi misturando os lixos umidos com os recicláveis, muitos vizinhos até desanimaram de separar os
lixos por esse motivo
Sugestão: Chamamento Público para seleção de cooperativa de reciclagem.
Não tenho
Deveria ser distribuído sacos com panfletos explicando quais são lixos reciclável onde os moradores
colocaria o lixo separado
Voltar a distribuir embalagens de coleta para a população juntamente com projeto de educação e
conscientização.
RESÍDUO DE SAÚDE
Em relação à coleta dos resíduos de saúde, 58,8% responderam que sabiam que
a prefeitura faz a coleta em locais que são cadastrados na secretaria e 56,6% sabem que
podem fazer o descarte de resíduos de saúde com remédios vencidos, agulhas utilizadas
em tratamentos de pessoas e ate mesmo veterinário, algodão, gazes utilizadas em
limpeza de machucados em postos de saúde. Segue abaixo os resultados obtidos.
1- Você sabia que a Prefeitura faz semanalmente a coleta de Resíduos de
Saúde no Município em locais cadastrados na Secretaria Municipal de
Sustentabilidade e Ambiente?
64
€sm
2- Você sabia que nos Postos de Saúde do Município é possível descartar
Resíduos de Saúde como remédios vencidos, agulhas utilizadas em
tratamento de pessoas e até mesmo veterinário, algodão, gazes utilizadas
em limpeza de machucados e afins, etc?
€sim
O Não
RESÍDUOS CONTAMINANTES
Os resíduos contaminantes como pilhas, bateria, eletrônicas e lâmpadas possuem
em sua composição matérias que são muito prejudiciais a saúde e também de difícil
degradação no ambiente não podem ser descartados junto com o lixo úmido, por isso há
pontos de entregas voluntárias, e das 136 respostas 63,2% sabem que há pontos de
coleta no município.
1- Você sabia que no Município há pontos de coletas de Resíduos
Contaminantes como pilha, baterias, eletrônicos e lâmpadas?
65
2- Para estes resíduos é necessário o descarte adequado pois possuem em sua
composição metais pesados, materiais estes que não são absorvidos pela
natureza, sabia disso?
sim
O não
RESÍDUOS DE OBRA E PODA/ROÇADA
Quando se trata do descarte de entulhos em calçadas 94,1% responderam que
sabem que é proibido esse tipo de descarte e 83,1% responderam que sabem que o
procedimento correto é abrir processo e pagar a taxa de retirada e somente após isso
pode ser colocado para fora.
1- Você sabia que é PROIBIDO descartar entulho em calçadas ou vias públicas
sem a autorização da Prefeitura?
sim
O não
66
Mn
no Pon
2- Para retirada de ENTULHO ou restos de PODA (galhos grandes, etc.) deve-se
abrir um processo na Prefeitura e pagar a taxa de retirada, após isto os
resíduos podem ser colocados para fora. Sabia disso?
6sm
O Não
3- Sabia que resto de jardinagem como corte de grama, folhas de poda e galhos
pequenos, se ensacados, o caminhão do Lixo Úmido pode retirar?
6 sim
€ não
67
18. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 7.500/05 — Identificação
para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos.
ABNT, 2005.
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 7.503/05 — Contém a
Ficha de Emergência e o envelope para transporte terrestre para produtos perigosos.
ABNT, 2005.
ABNT —- Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 8.419/92 —
Apresentação de projetos de Aterros Sanitários de Resíduos Sólidos Urbanos. ABNT,
1992.
ABNT -— Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 8.849/85 —
Apresentação de projetos de Aterros Controlados de Resíduos Sólidos Urbanos. ABNT,
1985.
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 9.190/93 —
Classificação de sacos plásticos para acondicionamento do lixo. ABNT, 1993.
ABNT -— Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 9.191/02 —
Especificação de sacos plásticos para acondicionamento de lixo. ABNT, 2002.
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 10.004/04 — Resíduos
Sólidos. Norma que classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao
meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente.
ABNT, 2004.
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 10.005/04 — Lixiviação
de Resíduos. Norma que instituiu o ensaio de lixiviação, que é utilizado para a
classificação de resíduos industriais, pela simulação das condições encontradas em
aterros ou vazadouros. A lixiviação classifica um resíduo como tóxico ou não, seja classe
lou não. ABNT, 2004.
ABNT -— Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 10.006/04 —
Solubilização de Resíduos. Norma que institui o ensaio de Solubilização, que é um
parâmetro complementar ao ensaio de lixiviação, na classificação de resíduos industriais.
Este ensaio tem por objetivo, a classificação dos resíduos como inerte ou não, isto é,
classe Ill ou não. ABNT, 2004.
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 10.007/04 —
Amostragem de Resíduos. Norma referente à coleta de resíduos e que estabelece as
linhas básicas que devem ser observadas, antes de se retirar qualquer amostra, com o
objetivo de definir o plano de amostragem (objetivo de amostragem, número e tipo de
amostras, local de amostragem, frascos e preservação da amostra). ABNT, 2004.
68
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 10.15H87 Chery,
resíduos perigosos. Norma que institui critérios para projeto, construção e pe TON
aterros de resíduos perigosos. ABNT, 1987.
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 10.703/89 —
Degradação do solo: Terminologia. ABNT, 1989.
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 11.174/NB1264 de
1990 — Armazenamento de resíduos classes Il — não inertes e Ill — inertes. ABNT, 1990.
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 11.175/NB 1.265 de
1990 — Incineração de resíduos sólidos perigosos. Padrões de desempenho —
Procedimento. ABNT, 1990.
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 12.235/92 —
Procedimentos para o armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos. ABNT, 1992.
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 12.807/93 — Resíduos
de serviços de saúde — Terminologia. ABNT, 1993.
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 12.808/93 — Resíduos
de serviços de saúde — Classificação. ABNT, 1993.
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 12.809/93 — Manuseio
de resíduos de serviços de saúde — Procedimento. ABNT, 1993.
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 12.810/93 — Coleta de
resíduos de serviços de saúde — Procedimento. ABNT, 1993.
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 12.980/93 — Coleta,
varrição e acondicionamento de resíduos sólidos. ABNT, 1993.
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 13.221/95 — Transporte
de resíduos. ABNT, 1995.
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 13.463/95 — Coleta de
resíduos sólidos — Classificação. ABNT, 1995.
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 13.894/06 —
Tratamento no solo (Landfarming). Técnica apropriada para dispor óleo não passível de
recuperação como materiais absorventes impregnados (palha, serragem e turfa), e as
emulsões água em óleo. ABNT, 2006.
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 13.895/97 —
Construção de poços de monitoramento e amostragem.ABNT, 1997.
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 13.896/97 — Aterros de
resíduos não perigosos — Critérios para projeto, implantação e operação — Procedimento.
ABNT, 1997.
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 13.968/07 —
Embalagem rígida vazia de agrotóxico. Procedimento de lavagem. ABNT, 2007.
69
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14.619/09— Tra Sport
Terrestre Resíduos Perigosos. ABNT, 2009. 0) ay mn sm
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14.652/01 — Coletor -
transportador rodoviário de residuos de serviço de saúde. Requisitos de construção e
inspeção dos resíduos do Grupo A. ABNT, 2001.
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14.719/01 —
Embalagem rígida vazia de agrotóxico - Destinação Final da Embalagem lavada —
Procedimento. ABNT, 2001.
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14.725/09 — Ficha de
Segurança de Produtos Químicos (FISPQ). ABNT, 2009.
ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Resolução ANVISA RDC nº
306/04, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de
serviços de saúde. ANVISA, 2004.
ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Resolução ANVISA RDC nº
33/03, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de
serviços de saúde. ANVISA, 2003.
BRASIL —Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasil, 1988.
BRASIL — Lei Federal Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981. Esta Lei, com
fundamento nos incisos Vl e VIl do art. 23 e no art. 225 da Constituição Federal,
estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação
e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, cria o Conselho
Superior do Meio Ambiente — CSMA, e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. Brasil,
1981.
BRASIL — Decreto Federal Nº 99.274 de 06 de Junho de 1990 que regulamenta a
Lei 6.938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Brasil, 1990.
BRASIL — Lei Federal Nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010 que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos. Brasil, 2010.
CONAMA — Conselho Nacional do meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº
002/91, que determina procedimentos para manuseio de cargas deterioradas,
contaminadas, fora de especificação ou abandonadas que serão tratadas como fontes
potenciais de risco ao meio ambiente, até manifestação do órgão do meio ambiente
competente. CONAMA, 1991.
CONAMA — Conselho Nacional do meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº
005/93, que Estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o
gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos,
terminais ferroviários e rodoviários. CONAMA, 1993.
CONAMA -— Conselho Nacional do meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº
70
Liy
à on
006/91, que desobriga a incineração ou qualquer outro tratamento de dugima” jaRJ,
resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos de saúde, portos e-.. ré À, DISAME
ressalvados os casos previstos em lei e acordos internacionais. CONAMA, 1991.
CONAMA -— Conselho Nacional do meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº
009/93, que dispõe sobre uso, reciclagem, destinação re-refino de óleos lubrificantes.
CONAMA, 1993.
CONAMA — Conselho Nacional do meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº
257/99, que disciplina o descarte e o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas
e baterias usadas, no que tange à coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou
disposição final. CONAMA, 1999.
CONAMA - Conselho Nacional do meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº
263/99, que inclui o Inciso IV no Art. 6º da Resolução CONAMA Nº 257/99. CONAMA,
1999.
CONAMA — Conselho Nacional do meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº
258/99, que trata da destinação final de pneumáticos inservíveis. CONAMA, 1999.
CONAMA — Conselho Nacional do meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº
275/01, que estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser
adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas
informativas para a coleta seletiva. CONAMA, 2001.
CONAMA -— Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº
301/02, que altera dispositivos da Resolução nº 258/99, sobre pneumáticos. CONAMA,
2002.
CONAMA — Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº
301/03, que altera dispositivos da Resolução nº 258/99, relativo a passivo pneumático.
CONAMA, 2003.
CONAMA — Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº
307/02, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos
da construção civil. CONAMA, 2002.
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº
308/02, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final de
resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte. CONAMA, 2002.
CONAMA — Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº
313/02, que dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
CONAMA, 2002.
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº
314/02, que dispõe sobre o registro de produtos destinados a remediação. CONAMA,
2002.
71
Pros
CONAMA — Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução oii fi a,
316/02, que dispõe sobre procedimentos e critérios para funcionamento de siste
tratamento térmico de resíduos. CONAMA, 2002.
CONAMA — Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº
330/03, que institui a Câmara Técnica de Saúde, Saneamento, Ambiental e Gestão de
Resíduos. CONAMA, 2003.
CONAMA — Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº
334/03, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de
estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.
CONAMA, 2003.
CONAMA —- Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº
358/05,que dispõe sobre o tratamento e a disposição final de resíduos de serviços de
saúde - RSS.CONAMA, 2005.
IBAM — Instituto Brasileiro de Administração Municipal 2001. Definição e
caracterização de interesse local. IBAM, 2001.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 2012. Dados sobre a taxa de
crescimento urbano cidade de Quatis — RJ. IBGE, 2012.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 2012. Dados populacionais
da cidade de Quatis — RJ. IBGE, 2012.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Instrução
Normativa Nº. 23, de 31 de Agosto de 2005. Aprova as Definições e Normas Sobre as
Especificações e as Garantias, as Tolerâncias, o Registro, a Embalagem e a Rotulagem
dos Fertilizantes Orgânicos Simples, Mistos, Compostos, Organominerais e
Biofertilizantes destinados à Agricultura. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, 2005.
PMQ — Prefeitura Municipal de Quatis. Dados sobre a geração de resíduos
domésticos.
PMQ, 2012.QUATIS — Lei Orgânica Municipal de 30 de Junho de 1993. Quatis,
1993.QUATIS — Lei Municipal nº 819, de 23 de dezembro de 2013 que institui o
grupamento ambiental da guarda civil municipal de Quatis e dá outras providências.
Quatis, 2013.
QUATIS — Lei Municipal nº 881 de 04 de Maio de 2015, que promove a revisão do
plano diretor participativo, estratégico e sustentável do município de Quatis. Quatis, 2015.
QUATIS — Lei Municipal nº 950 de 03 de Outubro de 2016 que institui o Novo
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RIO DE JANEIRO - Lei Estadual nº 8.151, de 01 de novembro de 2018, que
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institui o sistema de logística reversa de embalagens e resíduos de embalagens AS DZ/2D Uai
âmbito do estado do Rio de Janeiro, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 12.305,
de 2010 e no Decreto nº 7404, de 2010.
Quatis — Plano Municipal de Saneamento Básico Quatis. Quatis, 2022 .
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