a * CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
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“RECONHECE O WHEELING “GRAU” E DEMAIS
MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA
ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE QUATIS RJ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 019/2024
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O município de Quatis RJ, reconhece a prática do wheeling “grau”, bem como
outras práticas que se assemelham às exibições típicas do segimento, em local devidamente
destinado a essa finalidade como prática esportiva, nos termos desta lei.
Parágrafo Único - Consiste a modalidade wheeling “grau” pra realização de manobras e
acrobacias de solo sobre duas rodas, nas quais força e equilíbrio são exigidos ao máximo dos
praticantes, conforme homologação pela CBM — Confederação Brasileira de Motociclismo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar a seu critério, um espaço
ou rua para a prática de manobras com motocicletas, o wheeling “grau”.
& 1º- A modalidade esportiva reconhecida por esta lei somente poderá ser praticada no
município de Quatis RJ] em espaço apropriado, público ou privado, designado pela prefeitura e
observada a legislação municipal vigente sobre o tema, como o Plano Diretor e o Código de
Posturas Municipal
& 2º — Poderão ser realizados nesses locais, atividades, treinos, eventos, competições e demais
encontros com o intuito de difundir a cultura e incentivar a prática segura das manobras
realizadas em motocicletas, nos termos do art. 1º desta lei.
83º São requisitos para a prática esportiva a que se refere esta lei.
| — Espaço ou rua de qualidade e com medidas suficientes para a prática das manobras dos
motociclistas e segurança de espectadores;
IH | Uso dos equipamentos obrigatórios de segurança, por parte dos adeptos desta modalidade
esportiva, regulados pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
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Art. 3º. O poder Executivo poderá regulamentar por decreto a presente Lei.
Art. 48, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Senhor Presidente, Senhora Vereadora e Senhores Vereadores, apresento o
presente Projeto de Lei, no qual a intenção é dar o primeiro passo na direção de resolver um
problema na cidade e ao mesmo tempo permitir aos amantes de motocicletas a oportunidade de
praticar um esporte que surgiu há pouco tempo e tem ganhado espaço entre os jovens.
Através do reconhecimento do wheeling “grau” como um esporte legítimo, que também
é conhecido popularmente como “grau”, o município se prepara para separar um local e instituir
regras necessárias para a prática do referido esporte, com as limitações de segurança
necessárias. É preciso ressaltar que o presente Projeto de Lei NÃO AUTORIZA A PRÁTICA DO
“WHEELING” NAS VIAS PÚBLICAS, PRÁTICA QUE CONTINUA SENDO CRIME NOS TERMOS DO
CÓDIGO DE TRÂNSITO.
Consiste à modalidade esportiva wheeling “grau” a realização de manobras e acrobacias
de solo sobre duas rodas. O termo que designa essa prática esportiva é de origem norte
americana e quer dizer "empinar". No Brasil, entretanto, é usado para designar a prática como
um todo, não apenas para o ato de empinar, pois a modalidade comporta diversas manobras. A
técnica foi desenvolvida pelo californiano Doug Domokos na década de 1970, empinando a moto
controlando com o freio traseiro fazendo exibições de suas habilidades. Domokos ficou
conhecido como "The Wheelie King", ou seja, o Rei do Weeling “grau”. No Brasil, a modalidade
tem crescido, conquistado público e foi recentemente homologado pela Confederação Brasileira
de Motociclismo - CBM, passando a ser modalidade disputada em campeonatos brasileiros desde
2013 e atualmente o país conta com importantes nomes: Ivan Pokemom, Caio 5511, Amos
Martins, Luquinha Welling, Marcos kinho, incluindo ainda a equipe “Força e Ação”, que divulga o
esporte por todo o país. Ao atingirem certo nível, a maioria dos pilotos vão para outros países da
América do Norte e Europa. Muitos pilotos brasileiros têm tentado a sorte na Espanha, Portugual
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e Alemanha, com destaque internacional para AC Farias, Dudu e Ronaldo Odairque que
competem em campeonatos mundiais e representam o Brasil.
A presente modalidade esportiva merece atenção do poder público e a proposta é
reconhecer essa modalidade em Quatis-RJ. Ante o exposto, submeto à apreciação do plenário a
presente proposição, contando com o imprescindível aval dessa Casa de Lei.
Câmara Municipal de Quatis, 16 de maio de 2024.
ALEX MILLER ES D' ELIAS ANDRÉ
Vereador Vereador
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