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materia nº 24/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-07-29
Ementa“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “DOADORES DO FUTURO” NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS”.
native_id1405

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-06 Proposição transformada em lei — —
2024-11-22 Sancionado — —
2024-10-30 Enviado para sanção — —
2024-10-24 Aprovado — —
2024-10-24 Incluído na Ordem do Dia para votação — —
2024-10-24 Parecer favorável da comissão — —
2024-08-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-08-01 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-07-29 Aguardando Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-24T19:23:12.334779-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CETOE
TUR
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 024/2024.
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA “DOADORES DO FUTURO”
NO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído no Município de Quatis o Programa "Doadores do Futuro"
campanha permanente de conscientização acerca da doação de órgãos, tecidos e
sangue, em todas as Escolas da rede pública municipal de ensino.
Art. 28- O programa tem a finalidade de conscientizar os alunos da rede pública
municipal de ensino, a partir do 7º ano do Ensino Fundamental sobre a importância da
doação voluntária de órgãos, tecidos e sangue.
Art. 3º- O programa consiste em que sejam promovidos cursos e palestras
durante o período de aulas, de orientação e despertar da consciência sobre a doação,
a ser ministrado pelo quadro de professores da rede pública municipal de educação,
podendo para tal, haver a colaboração de profissionais específicos da área de
hematologia/saúde.
Parágrafo único: as atividades dispostas no caput do art 3º não serão
remuneradas, sendo consideradas de relevante caráter público.
Art. 4º- As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 7:
Dan l
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SETOR DE PROTOCOLO
é CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Er
Estado do Rio de Janeiro É
Poder Legislativo
Justificativa:
O projeto de lei "Doadores do Futuro" visa instituir um programa de
conscientização nas escolas sobre a importância da doação de sangue, órgãos e
tecidos. Esta iniciativa é crucial por diversos motivos que afetam diretamente a saúde
pública e a solidariedade social.
Primeiramente, a educação sobre doação de sangue pode salvar vidas em
situações de emergência, onde a rápida disponibilidade de sangue é essencial para
tratamentos médicos e cirurgias. Conscientizar os jovens desde cedo sobre como a
doação pode fazer a diferença é fundamental para aumentar os estoques de sangue
seguros e adequados às necessidades da população.
Além disso, a doação de órgãos e tecidos é um ato de generosidade que pode
proporcionar uma segunda chance de vida a muitas pessoas que sofrem com doenças
graves. No entanto, o número de doadores ainda é insuficiente para atender à
demanda crescente por transplantes. A educação nas escolas sobre este tema pode
dissipar mitos e tabus, esclarecendo sobre como a doação pode ser um legado de
solidariedade e esperança para aqueles que aguardam por um transplante.
Ao implementar o projeto "Doadores do Futuro", não apenas estamos
capacitando os jovens a tomarem decisões informadas e responsáveis sobre doação,
mas também estamos promovendo uma cultura de cuidado mútuo e compaixão na
sociedade. A educação sobre este assunto desde a infância é uma estratégia eficaz
para construir uma comunidade mais saudável e solidária no futuro.
Portanto, é imperativo que o projeto de lei seja apoiado e implementado
amplamente, garantindo que todas as crianças e adolescentes tenham acesso a
informações claras e precisas sobre a doação de sangue, órgãos e tecidos. Somente
através da conscientização e da educação podemos cultivar uma sociedade onde a
solidariedade e o cuidado com o próximo são valores fundamentais.
Câmara Municipal de Quatis, 22 julho de 2024.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806

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