| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-11-22 |
| Ementa | "ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE QUATIS E REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 1419 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-08-04 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-08-04 | Proposição desarquivada pelo Autor | — | — |
| 2025-01-07 | Proposição arquivada | — | Conforme o art.287 RI, em despacho pela mesa. |
| 2024-11-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-11-19 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2024-11-14 | Aguardando Leitura em Plenário | — | — |
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