materia nº 6/2025

Processo
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS [ne [ ano | Fis.
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
a
PROJETO DE RESOLUÇÃO 006/2025. ca
“ALTERA O 8 1º DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO
002/2023 QUE REGULAMENTA A
CONCESSÃO DE DIÁRIAS PELA CÂMARA
MUNICIPAL DE QUATIS.”
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica alterado o 8 1º do art. 92, da Resolução nº 002/2023, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 9º...
& 1º. Deslocamentos para municípios com quilometragem igual ou superior a
100 km de distância da sede da Câmara Municipal de Quatis para:
1-..” (NR)
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação
orçamentária própria destinada ao Poder Legislativo.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA: Considerando as necessidades identificadas pela administração no que
tange as viagens de interesse público do Poder Legislativo que são realizadas, constatou-se
que em razão das questões geográficas, como, a exemplo, as áreas de serra que no raio
possuem muito menos quilometragem do que de fato o veículo necessitaria percorrer, O raio
não é o meio mais adequados para utilização de medida.
Câmara Municipal de Quatis, 12 de fevereiro de 2025.
ALEX MILEER ALVES D'ELIAS A
Presidente
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-R] - CEP 27.410-190.
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS [-N5] aro LEE.
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
UDSON MENDES DE FREITAS
1º Vice-Presidente
MARCELA DASILVA FONSECA MEYER
12 Secretária 2º Secretáçio
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-R] - CEP 27.410-190.
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